Processo n.º 00060/2023
Parecer n.º 217/2023 CEC/RS
Projeto “ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO 2023”.
Dimensão Simbólica:
Conceituação Temática - Projeto em conformidade com a dimensão simbólica. O evento contemplará diversos segmentos culturais com foco nas tradições juninas e contemplando 21 escolas municipais. No entanto, aponta-se a ausência de falta de planejamento das oficinas.
Originalidade e Inovação Estética - Apresenta inovação cultural ao trazer um evento junino abordando suas características e peculiaridades de forma a preservar os antigos eventos da região. Inova ao realizar oficinas de danças típicas juninas nas escolas, anteriores ao evento e no evento. O evento congregará toda a comunidade local.
Dimensão Cidadã:
Pluralidade, acessibilidade e inclusão - Conforme o proponente, a atividade contemplará toda a rede escolar do município de Estrela em local de livre acesso a todos. Os alunos realizarão oficinas nas escolas e no dia do evento contará com a presença dos pais e comunidade em geral. Na edição anterior mobilizou toda a comunidade. Contará com amplo acesso a todos, inclusive banheiros químicos, área exclusiva para PCDs, e outras ações como tradutor de libras junto as ações do projeto.
Democratização do Acesso / Gratuidade - Como forma de democratização da participação social, o projeto prevê gratuidade a todos os presentes, sejam da rede escolar como da comunidade em geral.
Dimensão Econômica:
Distribuição dos Valores - Apresenta regular distribuição de valores. Projeto propicia geração de renda e trabalho junto aos profissionais e comunidade envolvida. As escolas envolvidas terão tendinhas para comercializar comes e bebes, onde o valor arrecadado será destinado às próprias escolas.
Investimento Local / Próprio - Projeto apresenta apoio financeiro da Prefeitura de valor respeitável. Não menciona outros apoios.
Relevância: É um projeto relevante por fomentar a cultura Junina junto a comunidade escolar do município. Importante a manutenção dessa tradição que envolve aspectos religiosos também, tendo sido absorvida pelas diferentes etnias de imigrantes como alemães e italianos. Apresenta anuência da prefeitura e conselho municipal.
Oportunidade: Proponente tem histórico de projetos realizados. Projeto bem elaborado e com todos os requisitos para ser realizado. No entanto, a ausência de plano pedagógico e anuência da secretaria de educação dificultam a análise.
Viabilidade: Evento relevante para a comunidade de Estrela. Cartas de Intenção de Patrocínio e apoio público tornam a viabilidade do evento certa.
O projeto apresenta proposta relevante de atividades culturais e evento enaltecendo e dando continuidade à tradição junina. Cabe ao Estado estar presente, sendo necessário fomentar as ações afirmativas para a manutenção e preservação das tradições locais e do Estado. Projeto em conformidade na sua dimensão simbólica, atende a relevância e compromisso de fomentar um evento cultural. O projeto apresenta proposta adequada de gratuidade e inclusão em face ao que se propõe. Parabeniza-se aos idealizadores do evento pela visão e oportunidade de manter tal expressão cultural frente as mudanças sociais que cada vez mais diminuem os saberes e fazeres de nossa gente.
Em conclusão, o projeto “ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 228.900,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Resposta ao pedido de reavaliação
Elogia-se o proponente por trazer somente os itens em apreciação. O proponente apresenta contestação de dois quesitos, a saber:
Conceituações Temáticas: Nota 2,5 de 3
Projeto em conformidade com a dimensão simbólica. O evento contemplará diversos segmentos culturais com foco nas tradições juninas e contemplando 21 escolas municipais. No entanto, aponta-se a ausência de falta de planejamento das oficinas.
Conforme apontado no recurso:
“Cabe, portanto, argumentar que está sendo descontada nota do projeto duas vezes com base no mesmo argumento – ausência do plano das oficinas. Ambos os quesitos onde houve desconto de nota há o mesmo apontamento. Além disso, percebemos que, embora importante, este é um anexo recomendado pelo Manual de Apresentação de Projetos e não um anexo obrigatório, portanto, não há motivos para descontar nota do projeto por sua ausência. Há no corpo descritivo do projeto apontamentos sobre o funcionamento das oficinas e os detalhes serão definidos juntamente com as escolas para atender as demandas dos alunos.”
Da reavaliação:
Do recurso referente a Conceituação Temática no que tange a ausência de planejamento / Plano Pedagógico. A ausência deste importante instrumento para analisar o projeto deixa margem para dúbias interpretações do conteúdo e formato das oficinas a serem oferecidas, em especial por tratar-se de público jovem. Não acato o recurso. Mantenho a nota 2,5.
Oportunidade: Nota 2,5 de 3
Proponente tem histórico de projetos realizados. Projeto bem elaborado e com todos os requisitos para ser realizado. No entanto, a ausência de plano pedagógico e anuência da secretaria de educação dificultam a análise.
“Conforme o apresentado pelos Critérios de avaliação de projetos acima exposto, percebemos que o projeto contempla completamente as exigências da LIC. Realçando a frase do parecer que expressa ser um “Projeto bem elaborado e com todos os requisitos para ser realizado.” Por fim, esclarecemos quanto a solicitação da anuência de Secretaria de Educação que deve ser verificado, junto aos anexos do projeto, que a carta de anuência da Prefeitura Municipal de Estrela é assinada pela Secretária de Educação do Município, Elizângela Mendes. Portanto, há ciência da Secretária de Educação.”
Não acato o recurso referente a Oportunidade, referente a ausência de Plano Pedagógico / planejamento das oficinas conforme apontado no quesito questionado anteriormente, mas reconhece- se a existência da anuência da Secretaria de Educação conforme anexo apontado, mas nomeado como “Prefeitura de Estrela”. Mantenho a nota 2,5.
Ao considerar as respostas arguidas pelo proponente do PROJETO “Arraiá da Educação 2023” acolho o recurso, mas não reconheço o mérito em discussão. Mantenho a nota anterior.
Em conclusão, o projeto “ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 228.900,00 (duzentos e vinte e oito mil e novecentos reais), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 29 de março de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 29 de março de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Andrea Peres Barboza, Neimar Pires Rodrigues, Geziel da Silva de Souza, Plínio José Borges Mósca, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,78 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 31/03/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00060/2023
Parecer nº 217/2023 CEC/RS
Projeto “ARRAIÁ DA EDUCAÇÃO 2023” .
Conceituação Temática - Projeto em conformidade com a dimensão simbólica. O evento contemplará diversos segmentos culturais com foco nas tradições juninas e contemplando 21 escolas municipais. No entanto aponta-se a ausência de falta de planejamento das oficinas.
Pluralidade, acessibilidade e inclusão - Conforme o proponente a atividade contemplará toda a rede escolar do município de Estrela em local de livre acesso a todos. Os alunos realizarão oficinas nas escolas e no dia do evento contará com a presença dos pais e comunidade em geral. Na edição anterior mobilizou toda a comunidade. Contará com amplo acesso a todos, inclusive banheiros químicos, área exclusiva para pcds, e outras ações como tradutor de libras junto as ações do projeto.
Democratização do Acesso / Gratuidade - Como forma de democratização da participação social o projeto prevê gratuidade a todos os presentes, sejam da rede escolar como da comunidade em geral.
Distribuição dos Valores - Apresenta regular distribuição de valores. Projeto propicia geração de renda e trabalho junto aos profissionais e comunidade envolvida. As escolas envolvidas terão tendinhas para comercializar comes e bebes onde o valor arrecadado será destinado as próprias escolas.
Oportunidade: Proponente tem histórico de projetos realizados. Projeto bem elaborado e com todos os requisitos para ser realizado. No entanto a ausência de plano pedagógico e anuência da secretaria de educação dificultam a análise.
Sessão realizada dia 16 de março de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Andrea Peres Barboza, Neimar Pires Rodrigues, Geziel da Silva de Souza, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,78 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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