Processo n.º 00081/2023
Parecer n.º 322/2023 CEC/RS
Projeto “ORQUESTRA JOVEM E ESCOLA CASA DA MÚSICA - AACAMUS - 3ª EDIÇÃO - 2023” .
Constata-se ser um projeto de boa qualidade, detentor de relevância no panorama cultural do RS. Seu proponente não começou ontem a fazer cultura e nem a apresentar projetos culturais.
Louva-se a apresentação de farto material anexado: carta de anuência da associação dos amigos da casa da música como administradora da rubrica “bolsa de incentivo para alunos”. Para realizar a administração prevista, a associação receberá R$ 40.000,00; carta de anuência da associação dos amigos da casa de música mencionando mencionando que administrará a rubrica de monitores de orquestra-bolsa, recebendo R$ 10.000,00; carta de anuência da associação dos amigos da casa da música, informando que também terá a função de exercer a Coordenação Geral, recebendo R$ 20.000,00 para coordenar o projeto “Orquestra Jovem e Escola Casa da música 3ª Edição - 2023”.
A proponente também apresenta carta de anuência do Serviço Público Municipal de Cultura de Porto Alegre através da cedência de locais para as apresentações como: o Paço Municipal (um espaço cultural de elevado prestígio), praças públicas e escolas municipais (sem mencionar quais e sem apresentar as respectivas cartas de anuência das diretorias das referidas escolas públicas - mas isto seria uma incumbência do proponente cultural); carta de anuência da empresa Engenho da Arte Empreendimentos Culturais, que realizará a direção da produção do projeto pelo valor de R$ 15.000,00; carta de anuência de intenção de patrocínio no valor de R$ 165.000,00 da Empresa Satis Brasil Alimentos; uma segunda Carta de anuência de intenção de patrocínio, porém apresentando problemas de digitação, pois no valor numérico menciona o valor de R$ 200.000,00 e no valor por extenso escreve o valor de R$ 165.000,00. O documento é da Empresa Mocelin Comercio de Brinquedos ltda.; Carta de anuência da empresa/MEI “La Lola Produtora” que trabalhará como secretária do projeto cultural; carta de anuência do professor de viola, informando o recebimento de R$ 80,00 por hora/aula (sem mencionar a quantidade de horas aulas que serão ministradas).
De todas as disciplinas mencionadas, apenas o professor de viola apresentou a sua Carta de Anuência.
O proponente realizou projeto análogo em 2018 e 2021 com exatidão, entretanto não logrou realizá-lo em 2022, pois não foi considerado prioritário.
Infelizmente, no tópico 6.2 - DIMENSÃO ECONÔMICA do projeto, a proponente explana pouco sobre a geração de mão de obra dos professores que receberão seus pagamentos para exercer seus ofícios. Inclusive, conforme afirmamos anteriormente, dos professores de música engajados, existe apenas a carta de anuência do professor de viola. Felizmente no tópico 14 - PLANILHA DE CUSTOS, os detalhamentos são mais explicativos.
O projeto como um todo é de qualidade e mereceria a nota máxima se não fosse por fragilidades (algumas já apontadas) e pela volumosa quantidade de rubricas que navegam nas nuvens invisíveis do “A DEFINIR”. Lamenta-se que uma proponente cultural com tanta experiência profissional não tenha lembrado-se da possibilidade de, caso o projeto aprovado fosse, solicitar junto ao SAT/SEDAC, a readequação do mesmo.
A extensa lista de rubricas “A DEFINIR”, a ausência dos nomes das pessoas envolvidas e seus respectivos CNPJ/MEI ou CPF, se por um lado demonstra carência sobre a capacidade administrativa total do projeto, por outro lado, cria dúvidas sobre sua VIABILIDADE e RELEVÂNCIA. Rubricas como: 1.7: professor de violino por R$ 12.000,00; 1.9: professor de percussão por R$ 8.000,00; 1.14: professor de contrabaixo por R$ 12.000,00; 1.19: assistente de orquestra por R$ 6.000,00; 1.22: assessora pedagógica por R$ 3.000,00; 1.23: diretor de ensaio por 4.800,00; 1.24: maestro convidado por R$ 2.500,00; 1.25: Oficina de Técnica vocal com professor convidado por R$ 2.500,00; 1.26: produtor executivo (um dos pilares da execução de um projeto cultural) por R$ 6.000,00; 1.27: assistente de produção por R$ 2.000,00; 1.28: acessórios de equipamentos de instrumentos (locação OU compra?) por R$ 2.000,00; 1.29: material pedagógico por R$ 2.000,00; 1.31: transporte para as apresentações (para quais endereços?) por R$ 2.000,00; 1.32: intérprete de LIBRAS por R$ 400,00 (para qual das inúmeras atividades?); 1.34: registro fotográfico por R$ 1.000,00; 1.35: locação de sala de ensaio por R$ 10.000,00 (isto não está contemplado na Carta de Anuência de apoio do Serviço Municipal de Cultura); 1.36: locação do teatro por R$ 5.000,00 (isto também já não está contemplado na Carta de anuência de apoio do Serviço Municipal de Cultura?); 2.3: criação da Arte de identidade visual por R$ 2.000,00; 2.4: comunicação digital por R$ 6.000,00; 2.5: impulsionamento em redes sociais por R$ 1.500,00; 2.6: impressão de programas por R$ 700,00; 2.7: impressão de cartazes por R$ 500,00; 3.5: captação de recursos por R$ 45.000,00 (outro pilar da construção de um projeto cultural que não pode permanecer na nuvem do invisível).
As rubricas 1.37: Oficinas com Músicos instrumentistas convidados por R$ 2.500,00; 1.38: ensaio coletivo vocal infantil por R$ 1.000,00 e 1.39: ensaio coletivo do vocal juvenil por R$ 1.000,00, não consideramos informações carentes de confirmação antecipada devido à sua natureza especial e são naturais em procedimentos de projetos desta natureza.
Lamenta-se que a proponente não tenha chegado a aquilatar o valor econômico das parcerias oferecidas pelo Sistema Municipal de Cultura, junto à própria Prefeitura de Porto Alegre.
Os valores mencionados que abstêm a informação do CNPJ/MEI ou CPF chegam ao valor de: R$ 137.300,00 de um total de R$ 447.550,00.
Recomendamos que nas próximas edições, a proponente cultural atente-se para todos estes detalhamentos fragilizados da qualidade do projeto em questão.
Rogamos o obséquio, ao CEC e ao SAT/SEDAC que façam chegar às mãos da proponente a Planilha de Avaliação e o Parecer completos para seu conhecimento.
Em conclusão, o projeto “ORQUESTRA JOVEM E ESCOLA CASA DA MÚSICA - AACAMUS - 3ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 447.550,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos e cinquenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 16 de abril de 2023.
Análise do Recurso:
O presente projeto "Orquestra Jovem e Escola da Casa de Música - 3ª Edição - 2023, cujo proponente é: Associação dos amigos da Casa da Música, encaminhou ao CEC em 25.04.2023 o pedido de revisão de nota e em 25.04.2023 o CEC-RS encaminhou para o Conselheiro o projeto.
Encontramos entre os pontos fracos do projeto a Carta de anuência do professor David Wagner Goulart Candido sem a sua necessária assinatura, como também a Carta de anuência do professor Manon Andreuchetti de Galisteo, sem a sua necessária assinatura.
Mas não serão esses deslizes primários na apresentação do projeto que o tornarão nem melhor e nem pior.
Constata-se, desde a primeira análise feita ao projeto, sua fragilidade no momento em que tenta explicar gastos e custos, colocando-os na noção vaga de "A DEFINIR" depois de aprovado, justamente quando se precisa do conhecimento destes dados para poder se aquilatar a importância do projeto cultural apresentado.
Provavelmente o projeto é subjetivamente importante e substancioso para enriquecer a cultura do Estado do RS e de sua capital, visto tratar-se de mais um bonito projeto apresentado no Município de Porto Alegre, como vários outros projetos de música - ensino e fruição - que são enviados ao CEC-RS, que como órgão de Estado, deve olhar para todos os projetos oriundos de todas as 497 cidades do Estado com a mesma seriedade e grau de isenção.
Apesar das pertinentes e inteligentes observações da proponente, persistem as dúvidas:
- quais espaços públicos serão alugados para a locação "locação do teatro" e como "locação de sala de sala de ensaio"?
A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Porto Alegre ao colocar o Paço Municipal à disposição da proponente, não está gratuitamente oferecendo seus espaços?
E a proponente menciona a utilização de espaços pertencentes à Secretaria Municipal de Educação. Tais escolas públicas municipais já apresentaram suas cartas de anuência?
As dúvidas referentes às rúbricas 1.23; 1.24; 1.25 e 1.26 do Tópico PLANILHA DE CUSTOS DO PROJETO somente agora, no grau de solicitação de reavaliação de nota, é que estão sendo explicadas.
A proponente, com seus tantos anos de experiência profissional, já poderia ter providenciado essas devidas e necessárias explicações , no momento de protocolar seu projeto em 01.03. 2023.
É de difícil compreensão a explicação , visto ser considerada como fato novo oferecida agora, a tentativa de explicar a rubrica 3.5 da captação de recursos. No nosso entendimento é um valor muito elevado que deveria desde o seu primeiro momento ter sido melhor explicado.
A Dimensão Cidadão, através da Pluralidade, Acessibilidade e Inclusão, passa desde agora para a nota atribuída 2.5.
Entretanto, todas as demais notas atribuídas permanecem as mesmas.
Após o recurso a nota final passa de 4,33 para 4,42.
Porto Alegre, 27 de abril de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 27 de abril de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, Neimar Pires Rodrigues, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,42 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 05/05/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00081/2023
Parecer nº 322/2023 CEC/RS
Constata-se ser um projeto de boa qualidade, detentor de relevância no panorama cultural do RS. Seu proponente não começou ontem a fazer Cultura e nem a apresentar projetos culturais.
Louva-se a apresentação de farto material anexado: carta de anuência da associação dos amigos da casa da música como administradora da rubrica “bolsa de incentivo para alunos”. Para realizar a administração prevista, a associação receberá R$ 40.000,00; carta de anuência da associação dos amigos da casa de música mencionando mencionando que administrará a rubrica de monitores de orquestra-bolsa, recebendo R$ 10.000,00; carta de anuência da associação dos amigos da casa da música, informando que também terá a função de exercer a Coordenação Geral, recebendo R$ 20.000,00 para coordenar o projeto “Orquestra jovem e Escola Casa da música 3ª Edição - 2023”.
A proponente também apresenta Carta de anuência do Serviço Público municipal de Cultura de Porto Alegre através da cedência de locais para as apresentações como: o Paço Municipal (um espaço cultural de elevado prestígio), praças públicas e escolas municipais (sem mencionar quais e sem apresentar as respectivas cartas de anuência das diretorias das referidas escolas públicas - mas isto seria uma incumbência do proponente cultural); carta de anuência da empresa Engenho da Arte Empreendimentos Culturais, que realizará a direção da produção do projeto pelo valor de R$ 15.000,00; carta de anuência de intenção de patrocínio no valor de R$ 165.000,00 da Empresa Satis Brasil Alimentos; uma segunda Carta de anuência de intenção de patrocínio, porém apresentando problemas de digitação, pois no valor numérico menciona o valor de R$ 200.000,00 e no valor por extenso escreve o valor de R$ 165.000,00. O documento é da Empresa Mocelin Comercio de Brinquedos ltda.; Carta de anuência da empresa/MEI “La Lola Produtora” que trabalhará como secretária do projeto cultural; carta de anuência do professor de viola, informando o recebimento de R$ 80,00 por hora/aula (sem mencionar a quantidade de horas aulas que serão ministradas).
Sessão realizada dia 17 de abril de 2023.
A Comissão Emergencial de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de, Álvaro Santi, Consuelo Vallandro Barbo, Luciana Thomé, Plínio José Borges Mósca, Ranieri Zilio Moriggi, Rejane Beatriz Verardo, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pela conselheira Consuelo Vallandro Barbo e teve, como secretária Eduarda Manzke.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,33 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada pelos integrantes da comissão com a abstenção do Álvaro Santi. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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