Processo n.º 00076/2023
Parecer n.º 302/2023 CEC/RS
Projeto “RECORDANDO OS FESTIVAIS NATIVISTAS DO RS 2023”.
Constata-se ser um bom rascunho de um projeto de boa qualidade, que poderia ser detentor de relevância no panorama cultural do RS. Seu proponente faz certa confusão ao mencionar três cidades ao mesmo tempo que menciona quatro.
A noção da formação da identidade do gaúcho remonta, na Memória Social, deste nosso povo aos anos pós-Revolução Farroupilha. Por certo a criação do Movimento Tradicionalista Gaúcho em 1948 é um marco histórico e deve ser bastante estudado, contudo, tal fenômeno social deve ser analisado pela luz do século XXI, dos anos de 2023, dentro de um Brasil que ainda está de luto pela morte de mais de 700 mil pessoas pela Pandemia do Covid.
Todo e qualquer debate que se pretenda fazer sobre a cultura do RS deve obrigatoriamente levar em conta as novas leis dos Direitos Humanos, os direitos condizentes com as questões da condição feminina independente, do racismo, da homofobia, dos direitos das Pessoas com Deficiência, dos povos originários e dos ciganos, entre tantos outros direitos adquiridos pelas minorias ditas invisibilizadas numa sociedade que já não tem mais razão de manter-se como no antanho de sua fundação. O acesso aos recursos públicos, seja via renúncia fiscal, seja via FACs, seja via Editais, devem ter para todos os produtores culturais as mesmas exigências, direitos e deveres. As rubricas 1.20: produção com R$ 7.500,00; 1.26: coordenador geral de produção com R$ 11.400,00; 1.27: assistente de produção com R$ 7.200,00; 1.28: diretor de palco com R$ 3.750,00; 3.1: coordenador administrativo financeiro com R$ 11.400,00; 3.3: captador de recursos com R$ 20.000,00; 3.4: coordenador de projeto com R$ 12.000,00 e 3.5: produtor executivo com R$ 10.500,00,perfazendo R$ 76.250,00, demonstram evidente desequilíbrio orçamentário, visto o valor total do projeto ser de R$ 573.150,00.
Recomendamos que para as próximas edições, atente-se para todos estes detalhamentos fragilizados da qualidade do projeto cultural.
Em conclusão, o projeto “RECORDANDO OS FESTIVAIS NATIVISTAS DO RS 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 10 de abril de 2023.
Análise do Recurso:
O proponente tece uma comparação entre funções profissionais existentes no seu projeto cultural com funções profissionais do mesmo nome, porém em projetos que são de Áreas e de Segmentos diferentes.
O proponente mantém, pelo que está comprovado nas rubricas 1.21; 1.22; 1.23; 1.24; 1.25 da Planilha de Custos, uma exacerbada distorção na distribuição de recursos. Os músicos da banda básica, certamente ensaiarão, dedicarão seu tempo, como todos os demais artistas que participam da extensa lista dos shows que serão apresentados. Individualmente falando, o pagamento de seus cachês é inferior a um salário mínimo, por cada artista, para cada show.
Além disso, o proponente cultural mantém a locação do Teatro Treze de Maio (rubrica 1.29) que se encontra no Município de Santa Maria e não menciona este município entre os municípios que são beneficiários de seu projeto.
As rubricas 1.26 para coordenador de produção por R$ 11.400,00; 1.27 para assistente de produção por R$ 7.200,00; 1.28 para diretor de palco; 1.42 para apresentador por R$ 9.000,00 e 1.38 para aluguel do telão de LED por R$ 10.800,00, face à realidade que a soma de todos os artistas da banda básica que tocarão nos shows no valor total de R$ 5.100,00, são exemplos das distorções tanto na abordagem econômica, como na abordagem humana do presente projeto cultural.
O valor do trabalho de 5 Artistas que compõem a Banda Base vale menos do que a metade do aluguel do telão de LED?
Talvez fosse até o caso de enviar o presente projeto cultural para uma análise no Tribunal de Contas do Estado.
Não há nada que provoque a mudança na nota final: 3,89.
Porto Alegre, 28 de abril de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 28 de abril de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, Neimar Pires Rodrigues, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,89 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada pelos integrantes da comissão com a ausência de Geziel da Silva de Souza.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00076/2023
Parecer nº 302/2023 CEC/RS
Projeto “RECORDANDO OS FESTIVAIS NATIVISTAS DO RS 2023” .
Constata-se ser um bom rascunho de um projeto de boa qualidade,que poderia ser detentor de relevância no panorama cultural do RS. Seu proponente faz certa confusão ao mencionar três cidades ao mesmo tempo que menciona quatro.
A noção da formação da identidade do gaúcho remonta, na Memória Social, deste nosso povo aos anos pós Revolução Farroupilha. Por certo a criação do Movimento Tradicionalista Gaúcho em 1948 é um marco histórico e deve ser bastante estudado, contudo, tal fenômeno social deve ser analisado pela luz do século XXI, dos anos de 2023, dentro de um Brasil que ainda está de luto pela morte de mais de 700 mil pessoas pela Pandemia do Covid.
Sessão realizada dia 17 de abril de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Andrea Peres Barboza, Bruno Rosa do Nascimento, Geziel da Silva de Souza, Neimar Pires Rodrigues, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,89 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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