Processo nº 00198/2023
Parecer nº 387/2023 CEC/RS
Projeto “ENCONTRO FARROUPILHA - 11ª EDIÇÃO - 2023” .
Projeto de grande importância e histórico de realização, o evento já é tradicional, movimentando a economia da região e fomentado o culto a cultura local. No entanto, para alcançar a avaliação máxima se faz necessário fazer alguns apontamentos. Não há requisitos de inovação na programação do evento, com incorporação de novas linguagens ou ferramentas. O projeto não cita ações específicas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais. Não há investimento próprio da prefeitura, o que não deixaria de inviabilizar a realização, mas que demontra que há uma necessidade clara de maior engajamento da comunidade. Quanto ao restante, o projeto segue com uma programação diversificada, tendo inclusão de gênero como destaque, ainda que haja disparidade na remuneração de homens e mulheres. Ainda, não há explcita nenhuma ação de valorização da contribuição indígena e africana na formação do povo gaúcho, o que poderia qualificar ainda mais o projeto. Sendo assim, o projeto é recomendado, com nota final 4,17.
Em conclusão, o projeto “ENCONTRO FARROUPILHA - 11ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 385.400,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 18 de maio de 2023.
Análise do Recurso:
Linguagem de libras não é uma inovação estética. Já é utilizada há muitos anos, inclusive em festejos farroupilhas, sendo que o termo se refere a forma de apresentação ou produção de um conteúdo cultural. Sobre o acesso, o recurso cita um trecho do projeto: “Com a preocupação de garantir a inclusão, é importante lembrar que pessoas com deficiência têm acesso ao evento e que os protocolos exigidos serão cumpridos para que estejam todos assistidos junto ao evento”. Não se põe em dúvida o interesse, mas é necessário que isto esteja descrito detalhadamente, inclusive nos custos. Sobre a participação da prefeitura, o avaliador tem que saber deste empenho na descrição de valores. Quem lê o projeto não sabe que a prefeitura constrói os piquetes, nem ao menos sabe se haverá comercialização de bebidas, alimentos e outros produtos que poderiam ser incluídos no orçamento. Por fim, quando nos referimos a pessoas portadoras de necessidades especiais falamos sobre pessoas que necessitam situações específicas para que consigam exercer sua cidadania. Não se fala em deficiência, esse tipo de linguagem não é mais utilizada, por estar imbuída de um estigma. Por fim, não se trata de uma condição existencial, podendo ser inclusive temporária. Quanto ao cachê informado pelos artistas, nós, conselheiros de estado, sabemos os valores cobrados. Por isso, quando há discrepância na distribuição, principalmente evidenciando a discriminação de gênero, cabe fazermos apontamentos de cunho pedagógico para que essas condições historicamente estabelecidas sejam revistas.
Levando em consideração os argumentos apresentados, mantemos as notas atribuídas anteriormente, levando em consideração, ainda, que não há nenhuma contestação sobre a falta de elementos de valorização da história negra e indígena, requisito que compõe um dos alicerces de inclusão cultural.
Após análise do recurso o projeto mantém a Nota de Prioridade 4,17.
Porto Alegre, 31 de maio de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 31 de maio de 2023.
A Comissão Especial de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, João Carlos Salgado de Los Santos, Maria Silveira Marques, Neimar Pires Rodrigues, Paulo Leônidas Fernandes de Barros. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário a conselheira Natalia Marin Pozzi.
O projeto obteve a nota nota final de 4,17 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 02/06/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Sessão realizada dia 18 de maio de 2023.
A Comissão Especial de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, João Carlos Salgado de Los Santos, Maria Silveira Marques, Natalia Marin Pozzi, Neimar Pires Rodrigues, Paulo Leônidas Fernandes de Barros. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Neimar Pires Rodrigues e teve, como secretário o conselheiro Cristian Bernich.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,17 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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