Processo nº 00577/2023
Parecer nº 975/2023 CEC/RS
Projeto “RESTAURO DA CATEDRAL ANGLICANA DO REDENTOR - ETAPA INICIAL DA EXEDRA” .
Prezada proponente,
Muito embora o pedido de revisão deva estar devidamente enquadrado no § 4º do artigo 17 da IN 01/2023. Art. 1o., isto é, os pedidos de revisão de nota serão limitados ao máximo de 3.000 (três mil) caracteres, sem anexos ou links externos e vossa solicitação possua mais de 11 mil caracteres, agradecemos as cuidadosas contribuições enviadas no formato de pedido de revisão, as quais ajudaram para uma compreensão mais aprofundada de vosso projeto.
Sobre as demandas:
Sobre a questão da autorização da proprietária do imóvel, de fato ela consta no anexo 4, como ´´Autorização de postagem´´. Por conta do título do anexo e em vista do projeto possuir mais de 60 anexos, não foi identificado como tal, pelo que pedimos escusas e instruímos a justa reconsideração de análise. Como sugestão, se nos permite, aconselhamos colocar o título como “Autorização do proprietário do imóvel”. Por isso e em relação ao histórico da proponente consideramos a nota do quesito viabilidade de 2 para 3, passando a nota do projeto para 4,14, podendo seguir para priorização.
Ainda entende-se que quanto aos valores, mesmo que estejam dentro das tabelas do SINAPI, mais BDI, por tratar-se de apenas uma parte do imóvel, o valor resultante por m2 é alto, considerando-se tratar-se de recursos públicos, que tem na economicidade um dos seus preceitos.
Por isso sugere-se atentar para a real necessidade de todos os valores indicados no projeto pelo tempo solicitado. É o relato
Quanto aos questionamentos na dimensão econômica e indicação do detalhamento do anexo "serviços preliminares e remoções e demolições" foi compreendido que a nota acresce 0,5, ficando o item distribuição de valores 1,5.
Projeto RESTAURO EXEDRA IGREJA ANGLICANA DO REDENTOR
QUESITO NOTA
Dimensão simbólica 4,5
3 Conceituação temática 3
2 Originalidade e inovação estética 1,5
Dimensão cidadã 5
3 Pluralidade, acessibilidade e inclusão 3
2 Democratização do acesso / gratuidade 2
Dimensão econômica 3
3 Distribuição dos valores 1,5
2 Investimento local / próprio 1,5
3 Relevância 3
3 Oportunidade 2
3 Viabilidade 3
5 Nota de Prioridade 4,31
Após análise do pedido de recurso a nota passa de 3,86 para 4,31.
Em conclusão, o projeto “RESTAURO DA CATEDRAL ANGLICANA DO REDENTOR - ETAPA INICIAL DA EXEDRA” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 1.879.454,25 (um milhão, oiticentos e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 13 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 13 de outubro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,31 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 722/2023 CEC/RS
O presente projeto trata do início das ações de restauro do Catedral Anglicana do Redentor de Pelotas/RS, conhecida como Igreja Cabeluda, estampada continuamente em materiais de divulgação da cultura e turismo do presente município visto ser uma linda construção histórica em estilo neogótico.
Iniciando por sua área de maior deterioração (exedra), a qual, restaurada, abrigará futuramente, de forma provisória, as celebrações religiosas quando se estiver na etapa de restauros do prédio da Catedral.
A Exedra da Catedral Anglicana do Redentor é um anexo construído praticamente na mesma época do restante do prédio, no qual, antes de sua interdição por deterioração, se realizavam atividades culturais, de lazer e religiosas, com cozinha, banheiros e um belo salão de convivência.
Neste projeto, visa-se o início dos restauros da exedra, com o restauro de sua cobertura, instalação de rampas de acesso PCD (PNE) e hall de entrada, restauração dos banheiros, construção de banheiro acessível,
benfeitorias em pisos, revestimentos de paredes e janelas da cozinha, adequação do sistema hidrossanitário e instalações elétricas.
Trata-se de um local que esteve totalmente de portas abertas para uso da população (até sua atual interdição da exedra que fez com que houvesse um espaço sem possibilidade de uso) durante a grande maioria de sua existência, na qual era disponível para a entrada da população. O acesso ao local da exedra se dará, mediante o presente projeto, por rampas para PNE, havendo, também via o presente projeto, banheiro acessível, onde, assim que reaberto o local, garante-se o acesso aos cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção.
Trata-se de um espaço cultural e religioso, que é patrimônio material, que visa se utilizar de um suntuoso ambiente de importância histórica ao município e região para a realização de atividades plurais na cultura, abrindo as portas para todos os tipos de manifestações culturais, de pessoas de todas as etnias e gênero, como já vem realizando em seus jardins com o seu Festival das Flores, que é um evento anual em seu jardim e projeto Rio Grande do Sul Tradição e Cultura que usou seus jardins ao final de 2022 para apresentar danças tradicionais e apresentações musicais.
Em seus anexos, apresenta :
Certificado de Tombamento de Conjunto do IPHAN;
Autorização do IPHAN;
Cartas de intenção de patrocínio de R$400.000,00: (2 x R$100.000,00 + 1 x 200.000,00);
Proposta pedagógica; Plano de Educação patrimonial;
Declaração do Depto. de Memória e patrimônio da Prefeitura de Pelotas;
Identificação técnica em segurança do trabalho;
Declaração de Apoio da Secretaria da Cultura de Pelotas;
Autorização de filmagem e postagens das etapas do restauro;
ART
PPCI
Imagens
Pela análise realizada entende-se a relevância do restauro solicitado. Porém, o valor aportado pela proprietária do imóvel só atinge 2,59% do investimento solicitado, valor irrelevante considerando-se o aporte de recursos públicos solicitados. Entende-se que esse valor poderia ser mais significativo.
Não foi localizada autorização do proprietário nos anexos encaminhados. Considerando-se que a proponente não é proprietária do imóvel, entende-se como primordial essa autorização.
Algumas partes, como banheiros, por exemplo, não se trata de restauro, mas de reformas.
Na dimensão econômica percebe-se uma sobreposição de atividades técnicas com altos custos para o projeto em vista da área apontada e do prazo estimado para o referido restauro. Aconselha-se a possível revisão dos quesitos apontados para encaminhamento futuro do projeto.
Em conclusão, o projeto “RESTAURO DA CATEDRAL ANGLICANA DO REDENTOR - ETAPA INICIAL DA EXEDRA” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 15 de agosto de 2023.
Sessão realizada dia 18 de setembro de 2023.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,86 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada pelos integrantes da comissão com as abstenções de Douglas Barbosa Pinto de Moura e Neimar Pires Rodrigues. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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