Processo n.º 00168/2023
Parecer n.º 388/2023 CEC/RS
Projeto “FEIRA BINACIONAL DO LIVRO 1ª EDIÇÃO”.
Esclarecer se o acesso à feira é gratuito e qual relação do país vizinho com o projeto. Por se tratar de um projeto de grande porte, atendendo dois países, consideramos de extrema importância que sejam apresentados alguns dos artistas que farão parte da programação, principalmente os escritores. Percebe-se uma grande concentração dos recursos na empresa proponente do projeto, o que cria disparidade nos cachês artísticos. A feira poderia dispor gratuitamente os estandes para os livreiros. E, por se tratar de um projeto que abrange duas nações, poderia haver interesse dos municípios em apoiar financeiramente o projeto, inclusive internacionalmente. O projeto propõe a contratação de transporte para as escolas estarem presentes no evento, algo muito importante.
Em conclusão, o projeto “FEIRA BINACIONAL DO LIVRO 1ª EDIÇÃO” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 233.695,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos e noventa e cinco reais), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 17 de maio de 2023.
Análise do Recurso:
Das considerações do proponente:
“Acesso gratuito”
Da análise: em relação à gratuidade do projeto, não houve dúvidas de que o evento tinha como intenção a gratuidade, o questionamento era para esclarecer o envolvimento com o ‘país vizinho’ e se haveria cobrança de ingresso para o acesso ao festival do qual, aparentemente, a I Feira Binacional do Livro faria parte.
“Evento de grande porte”
Da análise: entendemos que se trata de um evento de grande porte, não pelo seu custo financeiro, mas sim, pela representatividade do belo projeto que abrangeria dois países, por isso, se torna pertinente que o proponente apresente, ao menos um número mínimo de artista que iriam compor a programação da feira. Inclusive pelo fato de estar descrito no projeto que:
"Entre as mesas da programação literária, haverão pelo menos três encontros para tratar dos temas protagonismo das mulheres na literatura, presença negra e antirracista entre os escritores brasileiros e uruguaios; e, também, um encontro de escritores do universo LGBTQIA+."
Também compreendeu-se que o evento ocorreria na cidade brasileira, entretanto, o proponente deixa claro em seu título e no objetivo principal, e no restante da descrição textual, que o evento envolve dois países, como segue algumas citações descritas no projeto:
"Um dos objetivos deste projeto é trazer à região uma atividade cultural de grande alcance para a população local e uruguaia vizinha. No escopo da ação está a ideia de valorizar a produção literária regional, contando com a participação de diversos escritores convidados do lado brasileiro e do lado uruguaio".
"A Feira Binacional (Brasil-Uruguai) é ainda uma relevante oportunidade de integração cultural e linguística do português e o espanhol, significando ainda o fortalecimento dos laços de amizade entre os dois povos, países e seus escritores, bem como o enriquecimento das trocas e influências para um lado e outro."
"A Feira Binacional, além da pluralidade expressa no seu caráter doble chapa, propõe um encontro de escritores negros dos dois países na sua programação"
"Promover o fomento à leitura, o acesso e a valorização do livro, a integração e as trocas artísticas entre brasileiros e uruguaios".
Nesse sentido, é importante que o proponente tenha clareza na sua proposta, evidenciando se o projeto ocorrerá apenas no Brasil e se propõe realizar trocas culturais, em virtude de ser uma região fronteiriça, ou se realmente trata-se de um projeto que envolverá agentes culturais dos dois países.
“Ajuda de custos”
Da análise: em relação à "ajuda de custos" para os livreiros, ficou esclarecido no pedido de revisão de notas, pois era esta explicação que não contava no projeto e gerou dúvida no ato da análise. Foi por esse motivo que se suscitou na análise que a feira ou o festival, poderiam estar cobrando um valor de estande.
“Festival da Fronteira e 200 Anos de Santana do Livramento”
Da análise: realmente não foi possível a real compreensão do proponente na descrição do projeto e o esclarecimento se a Feira do Livro é ou não parte da programação do 8º Festival da Fronteira, pois como consta no objetivo específico:
"Fortalecer a programação do 8º Festival da Fronteira e as comemorações do aniversário de Santana do Livramento". Bem como na Apresentação do projeto que está descrito: "O projeto propõe a realização da I Feira Binacional do Livro que íntegra a programação do 8º Festival da Fronteira, realizado anualmente no Parque Binacional Brasil-Uruguai de Santana do Livramento."
Sendo assim, o entendimento da Comissão de Avaliação do projeto, é que, a priori, a I Feira Binacional do Livro seria parte da programação do evento citado. Todavia no pedido de revisão de nota, o proponente apresenta outras informações, o que sugere maior dificuldade de entendimento da finalidade do projeto.
CONCLUSÕES FINAIS
É inegável a importância cultural do projeto, entretanto, cabe ressaltar que o Conselho Estadual de Cultura segue um conjunto de normas na avaliação dos projetos, normativa esta que se encontra disponível no portal do Pro-Cultura. Por entender que os elementos trazidos já foram considerados em todos os critérios, mantém-se a nota já atribuída ao projeto de 4,14 pontos.
Após análise do recurso a nota de prioridade se mantém 4,14.
Porto Alegre, 31 de maio de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 31 de maio de 2023.
A Comissão Especial de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, João Carlos Salgado de Los Santos, Maria Silveira Marques, Neimar Pires Rodrigues, Paulo Leônidas Fernandes de Barros. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário a conselheira Natalia Marin Pozzi.
O projeto obteve a nota nota final de 4,14 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 02/06/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00168/2023
Parecer nº 388/2023 CEC/RS
Projeto “FEIRA BINACIONAL DO LIVRO 1ª EDIÇÃO” .
Esclarecer se o acesso a feira é gratuito e qual relação do país visinho com o projeto. Por se tratar de um projeto de grande porte, atendendo 02 países, consideramos de extrema importância que seja apresentados alguns dos artistas que farão parte da programação, principalmente os escritores. Percebe-se uma grande concentração dos recursos na empresa proponente do projeto, o que cria disparidade nos cachês artísticos. A feira poderia dispor gratuitamente dos estandes para os livreiros. E, por se tratar de um projeto que agrange duas nações, poderia haver interesse dos municípios em apoiar financeiramente o projeto, inclusiva internacional. O projeto propõe a contratação de transporte para as escolas estarem presentes no evento, algo muito importante.
Em conclusão, o projeto “FEIRA BINACIONAL DO LIVRO 1ª EDIÇÃO” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 233.695,00 (duzentos e trinta e três mil e seiscentos e noventa e cinco reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Sessão realizada dia 17 de maio de 2023.
A Comissão Especial de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, João Carlos Salgado de Los Santos, Maria Silveira Marques, Natalia Marin Pozzi, Neimar Pires Rodrigues, Paulo Leônidas Fernandes de Barros. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Neimar Pires Rodrigues e teve, como secretário o conselheiro Cristian Bernich.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,14 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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