Processo n.º 00187/2023
Parecer n.º 386/2023 CEC/RS
Projeto “CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CATEDRAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA - 1ª EDIÇÃO - 2023”.
O projeto é sobre o restauro da centenária catedral de Vacaria que está presente como espaço cultural, mas pode ser considerado como bem tombado. Conforme cita o documento: “A Catedral Nossa Senhora da Oliveira de Vacaria tem um documento da Prefeitura Municipal de Vacaria autorizando o tombamento, lei 2.378/2006, mas nunca foi realizado. Em 20 de julho de 2007 foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei 12.755 que declara “como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Catedral Nossa Senhora da Oliveira, localizada no município de Vacaria", que se trata de ato declaratório, não sendo considerado para fins proteção na forma da lei pelos órgãos competentes”.
Apesar disso, já está tramitando no IPHAE o projeto para tombamento definitivo, o que não precisaria incluir o projeto na divisão de valores entre os demais, por se tratar de patrimônio cultural edificado. Mesmo assim, merece receber nota máxima por cumprir todos os requisitos para a concessão de habilitação. O valor total da obra e sua distribuição estão bem ordenados aos parâmetros de um empreendimento desse tipo.
Há inovação atribuída ao modo de que o restauro será executado nas pedras da construção. Todo o trabalho poderá ser acompanhado pela comunidade, com acesso fruído, com rampas, sem distinção de público. Há contrapartida por parte da prefeitura e cartas de intenção de patrocínio que chegam a 50% do montante da obra. Por fim, a iniciativa contribui para o fortalecimento do turismo religioso na região, bem como saúda o legado jesuíta nos campos de cima da serra. Projeto recomendado. Como ressalvas, gostaríamos que houvesse também investimento próprio das dioceses em tais processos. Além disso, se faz necessário um equilíbrio orçamentário para próximos projetos, tendo em vista que quase trinta por cento do valor está destinado à produção e captação. Na lei Rouanet, por exemplo, esse valor não pode exceder 10%, procedimento este que poderá ser adotado futuramente com a LIC. Nota final: 4,67.
Em conclusão, o projeto “CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CATEDRAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA - 1ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 279.149,00 (duzentos e setenta e nove mil e cento e quarenta e nove reais), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 16 de maio de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 18 de maio de 2023.
A Comissão Especial de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, João Carlos Salgado de Los Santos, Maria Silveira Marques, Natalia Marin Pozzi, Neimar Pires Rodrigues, Paulo Leônidas Fernandes de Barros. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário a conselheira Natalia Marin Pozzi.
O projeto obteve a nota nota final de 4,67 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 02/06/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00187/2023
Parecer nº 386/2023 CEC/RS
Projeto “CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CATEDRAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA - 1ª EDIÇÃO - 2023” .
O projeto é sobre o restauro da centenária catedral de Vacaria, Está presente como espaço cultural, mas pode ser considerado como bem tombado. Conforme cita o documento: “A Catedral Nossa Senhora da Oliveira de Vacaria tem um documento da Prefeitura Municipal de Vacaria autorizando o tombamento, lei 2.378/2006, mas não nunca foi realizado. Em 20 de julho de 2007 foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei 12.755 que declara “como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Catedral Nossa Senhora da Oliveira, localizada no município de Vacaria.”, que se trata de ato declaratório, não sendo considerado para fins proteção na forma da lei pelos órgãos competentes”. Apesar disso, já está tramitando no IPHAE o projeto para tombamento definitivo, o que não precisaria incluir o projeto na divisão de valores entre os demais, por se tratar de patrimônio cultural edificado. Mesmo assim, merece receber nota máxima por cumprir todos os requisitos para a concessão de habilitação. O valor total da obra e sua distribuição estão bem ordenados aos parâmetros de um empreendimento desse tipo. Há novação atribuída ao modo de que o restauro será executado nas pedras da construção. Todo o trabalho poderá ser acompanhado pela comunidade, com acesso fruído, com rampas, sem distinção de público. Há contrapartida por parte da prefeitura e cartas de intenção de patrocínio que chegam a 50% do montante da obra. Por fim, a iniciativa contribui para o fortalecimento do turismo religioso na região, bem como saúda o legado jesuíta nos campos de cima da serra. Projeto recomendado. Como ressalvas, gostaríamos que houvesse também investimento próprio das dioceses em tais processos. Além disso, se faz necessário um equilíbrio orçamentário para próximos projetos, tendo em vista que quase trinta por cento do valor está destinado a produção e captação. N alei Rouanet, por exemplo, esse valor não pode exceder 10%, procedimento este que poderá ser adotado futuramente com a LIC. Nota final: 4,67.
Em conclusão, o projeto “CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CATEDRAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA - 1ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 279.149,00 (duzentos e setenta e nove mil e cento e quarenta e nove reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
A Comissão Especial de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, João Carlos Salgado de Los Santos, Maria Silveira Marques, Natalia Marin Pozzi, Neimar Pires Rodrigues, Paulo Leônidas Fernandes de Barros. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Neimar Pires Rodrigues e teve, como secretário o conselheiro Cristian Bernich.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,67 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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