Processo n.º 00132/2023
Parecer n.º 313/2023 CEC/RS
Projeto “FESTIVAL OVINO E VINHO 2023”.
O projeto FESTIVAL OVINO E VINHO - 2023, foi enviado a este relator em 24 de março de 2023, está classificado em Tradição e Folclore, e será realizado de 27 a 30 de julho de 2023 em Santana do Livramento no Parque Internacional Santana do Livramento, e tem em sua programação cultural 12 apresentações musicais de artistas locais, Mostra de Danças Tradicionais e Contemporâneas, Concurso de Intérpretes solista vocal, Concurso de Declamação, Mostra de Artesanato Local, Mostra de produtos da terra, além de Palestras com tradução em libras durante as ações culturais. Os concursos premiarão com troféus as respectivas categorias até o terceiro lugar. Ao propor o festival durante a comemoração do bicentenário da cidade, o proponente destaca: "No FESTIVAL OVINO E VINHO, já é tradicional a participação de municípios de diferentes regiões do estado. Vale ainda dizer, que nesse período a cidade é visitada por turistas de diversos estados e dos países vizinhos, que vem a fronteira em busca de conhecimento, de peculiaridades e de nossas diferenças culturais, entre elas, o artesanato regional, a dança tradicional, a música nativista, por ser celeiro do estado, nossa indumentária e a comida típica."
O projeto não possui cartas de patrocínio nem participação de investimento local. Não há declaração de interesse de conselho municipal de cultura. Tem acesso gratuito para toda a comunidade e área reservada para PCDs. Não há medida concreta de inclusão. Cabe destacar ao proponente, para a boa redação e o melhor entendimento, que não existem pessoas portadoras de necessidade. Ninguém porta determinada necessidade. Existem pessoas com deficiências.
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, inciso V "valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais"; inciso VI “universalizar o acesso à arte e à cultura”; inciso VIII "estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos"; e inciso X "promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”. E, igualmente, do plano estadual de cultura, no capítulo VI - Territorialidade; Promover diálogos e troca de experiências com países vizinhos, a ação 6.12. Do inciso IV que dispõem “Promover a culinária, a gastronomia, os utensílios, os saberes e fazeres, as cozinhas e as festas correspondentes como patrimônio sul-rio-grandense, material e imaterial, bem como o registro, a preservação e a difusão nacional e internacional de suas práticas.”
Em conclusão, o projeto “FESTIVAL OVINO E VINHO 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 107.280,00 (cento e sete mil e duzentos e oitenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 13 de abril de 2023.
Análise do Recurso:
Ao aumentar a nota de originalidade e inovação estética, impacta em oportunidade e inclusão. O investimento local, apesar de baixo valor do projeto, continuou sem sua nota aumentada. Após o recurso a nota final passou de 4,39 para 4,69.
Porto Alegre, 27 de abril de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 27 de abril de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Cristiano Laerton Goldschmidt, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Paulo Roberto Tavares, Ranieri Zilio Moriggi, Vitor Rolim de Mesquita. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Roberto Tavares e teve, como secretário o conselheiro Ranieri Zilio Moriggi.
O projeto obteve a nota nota final de 4,69 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 05/05/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00132/2023
Parecer nº 313/2023 CEC/RS
O projeto FESTIVAL OVINO E VINHO - 2023, foi enviado a este relator em 24 de março de 2023, está classificado em Tradição e Folclore, e será realizado de 27 a 30 de julho de 2023 em Santana do Livramento no Parque Internacional Santana do Livramento, e tem em sua programação cultural 12 apresentações musicais de artistas locais, Mostra de Danças Tradicionais e Contemporâneas, Concurso de Intérpretes solista vocal, Concurso de Declamação, Mostra de Artesanato Local, Mostra de produtos da terra, além de Palestras com tradução em libras durante as ações culturais. Os concursos premiarão com troféus as respectivas categorias até o terceiro lugar. Ao propor o festival durante a comemoração do bicentenário da cidade o proponente destaca: "No FESTIVAL OVINO E VINHO, já é tradicional a participação de municípios de diferentes regiões do estado. Vale ainda dizer, que nesse período a cidade é visitada por turistas de diversos estados e dos países vizinhos, que vem a fronteira em busca de conhecimento, de peculiaridades e de nossas diferenças culturais, entre elas, o artesanato regional, a dança tradicional, a musica nativista, por ser celeiro do estado, nossa indumentária e a comida típica."
Nunca é demais destacar a lei 14.778, do Plano Estadual de Cultura, que em seu artigo terceiro, Inciso V "valorizar e difundir as criações artísticas e bens culturais"; inciso VI “universalizar o acesso à arte e à cultura”; inciso VIII "estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;" e inciso X ”promover o desenvolvimento sustentável da economia da cultura”. E, igualmente, do plano estadual de cultura, no capítulo VI - Territorialidade; Promover diálogos e troca de experiências com países vizinhos, a ação 6.12. do inciso IV que dispõem “Promover a culinária, a gastronomia, os utensílios, os saberes e fazeres, as cozinhas e as festas correspondentes como patrimônio sul-rio-grandense, material e imaterial, bem como o registro, a preservação e a difusão nacional e internacional de suas práticas.”
Sessão realizada dia 14 de abril de 2023.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,39 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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