Processo nº 00259/2023
Parecer nº 479/2023 CEC/RS
Projeto “KERB DE SÃO MIGUEL - 194ª EDIÇÃO - 2023” .
Projeto de grande importância cultural e patrimonial da comunidade da cidade de Dois Irmãos e sua colonização alemã. A proposta do projeto prevê um evento de cultura popular que envolve variados segmentos artísticos e culturais em sua execução. Por se tratar da 194ª edição do evento, é de suma importância que o proponente apresente um histórico do evento com imagens, número de público, quem é envolvido do projeto com escolas, grupos locais, entidades representativas, comunidades rurais etc.
Não foi descrito no projeto em qual o lugar do município que será realizado o evento, apesar de informar que será em um local destinado pela prefeitura. Foi buscado pela comissão imagens na internet e se percebeu que o evento acontece nas ruas, e por um relato, que também ocorre em um ginásio, mas não está descrito no projeto, sendo assim, fica complexo entender os motivos de cobrança de ingresso.
Esse detalhe fragiliza e compromete toda a avaliação restante do projeto, a exemplo da acessibilidade para PcD que não seja apenas com LIBRAS, ou ainda, o acesso da comunidade em geral ao evento.
Para além da proposta do evento, sugerimos, até para outro projeto, a elaboração de uma pesquisa sobre a história dessa linda festa, com a contextualização histórica, pois o projeto tem um potencial gigantesco como patrimônio cultural. Percebe-se que é um evento de grande importância para a comunidade e para o RS como um todo, mas ressaltamos que o proponente se atente em descrever o local de realização do evento para melhor análise.
Em conclusão, o projeto “KERB DE SÃO MIGUEL - 194ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 14 de junho de 2023.
Análise do Recurso:
Das considerações do proponente
“Local do evento”
Da análise: O proponente esclareceu onde será realizado o evento. Poderia ter enviado o link anteriormente no texto do projeto para deixar o processo mais célere para entendimento da análise.
“Conceituação temática”
Da análise: na tentativa de esclarecimento desse item, o proponente acresce várias informações importantes que até então não estavam discriminadas no projeto como: nesse sentido
“O Kerb nas escolas os alunos visitam o evento gratuitamente, com apresentação de bandinha típica, oficina de spritzbier (que é ministrado pelas vovós do grupo de 3ª idade) e dança da polonaise. No período que antecede o evento, são realizadas oficinas de danças folclóricas germânicas em toda a rede pública de ensino. Todos os anos, é realizado concurso gastronômico que incentiva os restaurantes locais a produzirem pratos com elementos da culinária típica”.
Sendo assim, evidenciamos também que segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 01, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023, que estabelece procedimentos para apresentação, tramitação, captação de recursos, execução e prestação de contas de projetos culturais com financiamento indireto do PRÓ- CULTURA:
Art. 17. O Conselho Estadual de Cultura – CEC RS avaliará os projetos habilitados, emitindo parecer sobre o mérito cultural e sobre o grau de prioridade.
§ 4º Para fundamentar o pedido de revisão, o proponente deverá apontar o(s) quesito(s) e nota(s) específicos a serem revistos, apresentando objetivamente apenas as razões recursais, vedada a inclusão de documentos ou informações adicionais no formulário eletrônico.
Nesse sentido, não é possível considerar a inclusão de link, informações extras e imagens anexas ao Pedido de revisão de notas.
CONCLUSÕES FINAIS
É inegável e extremamente compreensível a importância cultural do projeto, entretanto, cabe ressaltar que o Conselho Estadual de Cultura segue um conjunto de normas, na avaliação dos projetos, normativa esta que se encontra disponível no portal do Pró-Cultura. Também evidenciamos que um projeto com características tão popular e que busca salvaguardar os bens simbólicos da comunidade em questão, torna-se ambíguo o fechamento de uma rua com cobranças de ingressos para a participação do evento; atentando que rua é lugar público que atende o direito de ir e vir do cidadão. Por entender que os elementos trazidos já foram considerados em todos os critérios, mantém-se a nota já atribuída ao projeto de 4,75 pontos.
Após análise do recurso a nota de prioridade se mantém 4,75.
Porto Alegre, 11 de julho de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 11 de julho de 2023.
A Comissão Especial IV de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, João Carlos Salgado de Los Santos, Neimar Pires Rodrigues. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretário o conselheiro Neimar Pires Rodrigues.
O projeto obteve a nota nota final de 4,75 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 12/07/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Sessão realizada dia 14 de junho de 2023.
A Comissão Especial IV de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Cristian Bernich, João Carlos Salgado de Los Santos, Maria Silveira Marques, Natalia Marin Pozzi, Neimar Pires Rodrigues, Paulo Leônidas Fernandes de Barros. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Leônidas Fernandes de Barros e teve, como secretário a conselheira Natalia Marin Pozzi.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,75 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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