Processo nº 00305/2023
Parecer nº 455/2023 CEC/RS
Projeto “SEMANA FARROUPILHA DO C.F.T.G. FARROUPILHA - 2ª EDIÇÃO - 2023” .
O projeto Semana Farroupilha do CFTG Farroupilha apresenta proposta relevante de uma ação cultural junto à comunidade de São Borja. Cabe ao Estado estar presente, sendo necessário fomentar as ações afirmativas para a manutenção e preservação das atividades culturais locais e do Estado.
Projeto apresenta regular inovação e estética sem maiores novidades. Na pluralidade, acessibilidade e inclusão apresenta lacunas relevantes a serem sanadas em especial quanto ao PPCI e detalhamento do espaço onde se realizarão as atividades. Apresenta proposta adequada de gratuidade em face ao que se propõe. Distribuição de valores apresenta deficiências ao concentrar diversas atividades em uma rubrica só e oficinas com valor considerado elevado.
O projeto contempla com parcial satisfação os quesitos de relevância, oportunidade e viabilidade em virtude aos apontamentos dos itens anteriores.
O projeto Semana Farroupilha do CFTG Farroupilha é atividade necessária e fundamental para a preservação de nossa história, memória e valores culturais.
Em conclusão, o projeto “SEMANA FARROUPILHA DO C.F.T.G. FARROUPILHA - 2ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 302.600,00 (trezentos e dois mil e seiscentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 22 de junho de 2023.
Análise do Recurso:
Item 1 Dimensão Cidadã - pluralidade, acessibilidade e inclusão - nota atribuída 2,5: “Na pluralidade, acessibilidade e inclusão apresenta lacunas relevantes a serem sanadas em especial quanto ao PPCI e detalhamento do espaço onde se realizarão as atividades”, esclarecemos que o local é devidamente regularizado com Alvará dos Bombeiros com as devidas informações e quanto ao detalhamento do espaço, além das medidas de acesso com rampas e banheiros será reservado espaço para PCDs em local boa visibilidade para participarem das atividades e assistir aos shows. Quando as medidas de inclusão e pluralidade, salientamos que todas as atividades são abertas ao público em geral, inclusive comunidade LGBT, ainda que não haja nenhuma atividade exclusiva para os mesmos, mas que sempre há membros desta comunidade como visitantes das atividades do CFTG, assim como a participação de alunos da APAE e famílias; participação efetiva de mulheres e pessoas negras em seu quadro artístico e de produção, sempre promovendo a participação justa e plural de artistas e público.
Item 2 Dimensão econômica - distribuição dos valores – nota atribuída 2,5: “Distribuição de valores apresenta deficiências ao concentrar diversas atividades em uma rubrica só e oficinas com valor considerado elevado.” esclarecemos que as atividades serão organizadas pela Bastos Produções e a rubrica é composta pela realização duas mostras, três oficinas e duas palestras, conforme temas descritos na metodologia e previstos na programação. Assim como na edição de 2022, os valores consideram o custo dos sete palestrantes e oficineiros convidados, ajuda de custo para deslocamento, hospedagem e alimentação; e foram consideradas despesas com materiais pedagógicos que não haviam sido previstas anteriormente, que foram necessárias para atividades com as crianças/alunos, e foram pagas com recursos próprios, representando apenas 6% do total deste projeto.
Item 3 Dimensão econômica - investimento local/próprio – nota atribuída 1,5: neste quesito, esclarecemos que está previsto em comercialização o consumo de copa, valor destinado a compra dos insumos para produção de refeições e lanches para os alunos participantes das atividades. Como investimento próprio o C.F.T.G mantém de suas receitas a manutenção do galpão, despesas de água e luz, produtos de limpeza para realização do serviço de limpeza contratado, equipe administrativa, equipe de cozinha e serviço para preparo das refeições, equipe de apoio para auxiliar durante a realização do projeto.
Item 4 Viabilidade: foi realizada a primeira edição em 2022, sendo cumpridas as metas e objetivos propostos de maneira notável; e apresentados os relatórios físicos e financeiros com os dados da execução. O projeto também apresenta carta de intenção de patrocínio, tendo o apoio de empresa local no valor total para realização.
Item 5 Relevância: o projeto apresenta considerável importância para RF 7 e para toda a comunidade de São Borja, com objetivo e metas que propiciam o acesso à cultura principalmente aos moradores do entorno da entidade, trazendo este público e oportunizando a participação de alunos de comunidades carentes, como relatado na edição anterior, em que muitos alunos nunca haviam participado de nenhuma atividade além das promovidas pela escola, sendo àquela a primeira oportunidade de encontro com a cultura fora da escola.
Item 6 Por fim, em atendimento ao quesito Oportunidade reiteramos que, pelo histórico da edição já realizada, esclarecimentos e atendimento às dimensões cidadã e econômica, e ao planejamento metodológico e financeiro proposto, assim como interesse da Secretaria de Municipal de Cultura.
PARECER
Elogia-se o proponente por trazer o presente recurso buscando seu direito ao exercício da cultura e dos valores culturais para sua região. O proponente apresenta contestação específica sobre as seguintes notas apresentadas:
Item 1 Dimensão Cidadã - pluralidade, acessibilidade e inclusão - O proponente esclarece no recurso informações mais detalhadas, inclusive a existência de Alvará de Bombeiros e informações de acessibilidade. No entanto, não cabe análise destas informações, visto que não foram apresentadas no projeto e nem nos anexos, pois apresenta fato novo em contrariedade a IN 01/2023.
IN 01/2023 - artigo 17º
§ 4º Para fundamentar o pedido de revisão, o proponente deverá apontar o(s) quesito(s) e nota(s) específicos a serem revistos, apresentando objetivamente apenas as razões recursais, vedada a inclusão de documentos ou informações adicionais no formulário eletrônico.
Item 2 Dimensão econômica - distribuição dos valores - O proponente esclarece no recurso fatos e informações já verificadas e consideradas na avaliação inicial, desta forma apresenta fato já conhecido. Ressalta-se, novamente, “As informações de apoio financeiros e não financeiros devem constar nas planilhas e no projeto, de forma clara e mensurável”.
Item 3 Dimensão econômica - investimento local/próprio – O proponente esclarece no recurso a destinação da comercialização e demais participação em valores. Louvável a preocupação com os jovens que participarão das oficinas. No entanto a informação deveria constar na planilha e descrição no devido campo do projeto, sendo que nesta fase de análise não mais cabe ajustes de projeto.
Item 4, 5 e 6 Viabilidade, Relevância e Oportunidade - O proponente esclarece no recurso os méritos do projeto e enaltece com razão a relevância para a comunidade local quanto a realização do projeto. No entanto conforme mencionado no parecer inicial, a pontuação nesses três quesitos baseia-se nas fragilidades verificadas nas dimensões cidadã e econômica, fato que não houve alteração das mesmas mesmo após a apresentação dos argumentos recursais.
Ao considerar as respostas arguidas pelo proponente do PROJETO “Semana Farroupilha do C.F.T.G. Farroupilha - 2ª Edição” acolho o pedido de revisão mas não reconheço o mérito em discussão por apresentar fato / informações novas em contrariedade a IN 01/2023, bem como apresentar informações já consideradas na avaliação objeto deste recurso. Mantenho a nota anterior.
Salienta-se neste ato que em virtude da IN 01/2023 da Sedac, o instrumento da “Diligência” não é mais possível.
Após análise do recurso a nota de prioridade se mantém 4,33.
Porto Alegre, 06 de julho de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 06 de julho de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,33 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 12/07/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Sessão realizada dia 22 de junho de 2023.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,33 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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