Processo nº 00374/2023
Parecer nº 856/2023 CEC/RS
Projeto “3ª EXPOALEGRE 2023” .
PARECER DA REVISÃO
Elogia-se o proponente por trazer o presente recurso buscando seu direito ao exercício da cultura e dos valores culturais para sua região. O proponente apresenta contestação geral sobre diversos quesitos sem mencionar as referidas notas apresentadas:
O proponente esclarece no recurso informações mais detalhadas e novo anexo com anuência da prefeitura acerca dos apontamentos do parecer inicial. No entanto, salienta-se que a análise inicial contemplou os argumentos reforçados na presente revisão. Quanto a inclusão de novo anexo com anuência pública acerca dos apontamentos não cabe análise destas informações, visto que não foram apresentadas no projeto e nem nos anexos, sendo que apresenta fato novo em contrariedade a IN Sedac 02/2023.
IN 02/2023 - artigo 17º
§ 4º Para fundamentar o pedido de revisão, o proponente deverá apontar o(s) quesito(s) e nota(s) específicos a serem revistos, apresentando objetivamente apenas as razões recursais, vedada a inclusão de documentos ou informações adicionais no formulário eletrônico.
Salienta-se que em virtude da IN Sedac 02/2023 Art.13 §2º, o instrumento da “Diligência” não é mais possível na presente fase.
Reforça-se que o projeto 3ª EXPOALEGRE 2023 aparenta ser uma proposta de parte cultural, fragmentada ou parcial portanto em inconformidade a IN 02/2023 em vigor. Solicita-se ao SAT averiguações.
Ao considerar as respostas arguidas pelo proponente do PROJETO “3ª EXPOALEGRE 2023” acolho o pedido de revisão mas não reconheço o mérito em discussão por apresentar fato / informações novas em contrariedade a IN 02/2023, bem como apresentar informações já consideradas na avaliação objeto deste recurso. Mantenho a nota anterior.
Parecer nº 504/2023 CEC/RS
O projeto 3ª ExpoAlegre 2023 apresenta proposta de adequada conceituação temática, mas pouca originalidade e inovação estética para um evento cultural em sua 3ª edição.
O projeto apresenta acesso gratuito para todos participarem. O projeto propõe atender das mais diversas formas as necessidades de acessibilidade e inclusão, no entanto deixa a cargo da secretaria de assistência social do município sem apresentar anuência ou garantias da mesma.
As fragilidades apresentadas na dimensão cidadã quanto a acessibilidade e inclusão necessitam ser aqui apontadas e influenciam na pontuação da Oportunidade.
Um projeto cultural deve sempre pautar por apresentar documentação condizente com o que se propõe e inclusive com as anuências adequadas.
Parabeniza-se o proponente por buscar o apoio do Estado na manutenção de suas raízes e valores, sendo obrigação do mesmo estar presentes em todos os 497 municípios deste Rio Grande.
Pela descrição do projeto aparenta que a ExpoAlegre é uma feira de exposição maior, sendo assim, sendo uma proposta de parte cultural, fragmentada ou parcial está em inconformidade a IN em vigor. Solicita-se ao SAT averiguações.
Em conclusão, o projeto “3ª EXPOALEGRE 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 183.725,00 (cento e oitenta e três mil e setecentos e vinte e cinco reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2023.
Após análise do pedido de recurso a nota de prioridade permanece 4,44.
Porto Alegre, 02 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 02 de outubro de 2023.
A Comissão Especial IV de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Álvaro Santi, Anacarla Oliveira Flores, Ben Wilson Conceição Berardi, Loma Berenice Gomes Pereira, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Ben Wilson Conceição Berardi e teve, como secretária a conselheira Loma Berenice Gomes Pereira.
O projeto obteve a nota nota final de 4,44 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Sessão realizada dia 14 de agosto de 2023.
A Comissão Especial IV de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Ben Wilson Conceição Berardi, Loma Berenice Gomes Pereira, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Ben Wilson Conceição Berardi e teve, como secretária a conselheira Loma Berenice Gomes Pereira.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,44 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
Consuelo Vallandro
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS