Processo n.º 00291/2023
Parecer n.º 439/2023 CEC/RS
Projeto “PALCO CULTURAL NA FESTA DO MORANGUINHO 2023”.
O projeto é um grande encontro de eventos, um projeto diferente do que estamos acostumados, apesar de ser uma parte cultural da feira do moranguinho, circula em seus palcos o teatro (com produção local e exclusiva para o evento), a música, a dança, uma Feira do livro com lançamento de um livro que conta a história local, e finalmente a semana farroupilha junto? é um projeto bem escrito, daqueles que começamos a ler e não paramos, apesar de tanta informação, as ideias estão bem organizadas. o evento acontece a cada dois anos, em anos ímpares. Destaco o texto do proponente “A programação inicia com o espetáculo inédito, carinhosamente chamado de “20 passos da história”, produzido e preparado pelos grupos culturais de Bom Princípio. São os grupos essência do plural cultural local, mantendo a singularidade de cada trupe. Outra novidade desta edição é a inserção da Feira do Livro, levando para o evento estudantes, docentes e população promovendo encontros com escritores e aprendizados através do livro e leitura como uma opção criativa, de informação, conhecimento e também o despertar da sensibilidade, construindo um clima de interesse pelo livro. lamento ser um aparte cultural de outro evento, lembrando que o Projeto contraria a IN 01 2023 que não acolhe “a parte cultural de outros eventos” Certamente no que diz respeito à pluralidade de artistas e atividades culturais o projeto está 100% contemplado, apesar do projeto obter algumas informações sobre acessibilidade, ainda assim demonstra pouca preocupação com acessibilidade e quase nada sobre inclusão. O proponente tem em suas mãos um projeto incrível como pouco visto por este avaliador, lamentavelmente poderia ter trazido mais informações a respeito da acessibilidade e inclusão. (exemplo: um anexo mostrando a estrutura do palco, intérprete de libras, e outras ações que promovam de fato a inclusão). Na distribuição de valores há problemas de gestão nas tabelas apresentadas. com a venda de ingressos tem-se a perspectiva de receita de R$ 500.000,00 reais, no entanto o proponente não fala sobre onde serão aplicadas as receitas previstas com a comercialização de bens e serviços apresentando inclusive na tabela essa ação zerada. Isso prejudica de forma significativa a avaliação desse quesito, pois pressupõem um lucro de 100% com a venda de ingressos. Seria justo que essa previsão de receita fosse relatada qual o seu destino de investimento.
Em conclusão, o projeto “PALCO CULTURAL NA FESTA DO MORANGUINHO 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 598.618,00 (quinhentos e noventa e oito mil e seiscentos e dezoito reais), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 19 de junho de 2023.
Análise do Recurso:
Resposta ao pedido de revisão:
1 - conceituação temática
O proponente apresenta argumentação em relação a conceituação temática onde esse relator diz “lamento ser um a parte cultural de outro evento, lembrando que o Projeto contraria a IN 01 2023 que não acolhe “a parte cultural de outros eventos”. O proponente argumenta que sobre a importância da festa para a comunidade, desconsidero o pedido de revisão deste quesito pois o mesmo recebeu nota máxima.
2 - Pluralidade, acessibilidade e inclusão
Da avaliação: Certamente no que diz respeito à pluralidade de artistas e atividades culturais o projeto está 100% contemplado, apesar de o projeto obter algumas informações sobre pluralidade, ainda assim demonstra pouca preocupação com acessibilidade e quase nada sobre inclusão. O proponente tem em suas mãos um projeto incrível como pouco visto por este avaliador, lamentavelmente poderia ter trazido mais informações a respeito da acessibilidade e inclusão. (exemplo: um anexo mostrando a estrutura do palco, intérprete de libras, e outras ações que promovam de fato a inclusão).
Do pedido de revisão: Informamos, que a acessibilidade está prevista no projeto, de modo amplo e contempla vários pontos, na carta do Prefeito Fábio Persch, anexada no projeto na data de 11 de maio de 2023, o próprio município garantiu a acessibilidade ao projeto. (...) Em edições anteriores do evento essas medidas de inclusão já foram realizadas desta forma, cabendo ao ente público esse investimento. Aqueles que têm necessidades especiais assim como os seus responsáveis, em diversas oportunidades, enalteceram a existência dessa acessibilidade não apenas no que diz respeito à linguagem de libras, como a colocação de rampas de acesso para cadeiras e espaços especiais para aqueles que tivessem dificuldades de deslocamento. O município, como afirma o prefeito em ofício anteriormente anexado ratifica o seu compromisso com a inclusão trazendo possibilidade a todos e todas. Dentre as ações propostas pela esfera pública municipal consta intérprete de libras para deficientes visuais, lugar reservado para público especial, convite para grupos de APAE e entidades assistenciais do município e região.
Da resposta: Revendo o projeto, não identifico a amplitude mencionada pelo proponente. Ao reavaliar o anexo mencionado, carta de anuência do Prefeito Fábio Persch, destaco o seguinte texto “OUTROSIM DECLARAMOS, que a Prefeitura, vai garantir a infraestrutura necessária para a plena execução do projeto, firmando o compromisso de garantir acessibilidade aos participante”. Ao contrário do que diz o proponente em seu pedido de revisão, o tal documento não menciona nada sobre “Dentre as ações propostas pela esfera pública municipal consta intérprete de libras para deficientes visuais, lugar reservado para público especial, convite para grupos de APAE e entidades assistenciais do município e região”. Cabe ressaltar que para uma melhor compreensão técnica, essas informações devem sim estar presentes na tabela de distribuição, o que garante inclusive, o compromisso sério e responsável do poder executivo com o projeto, contudo revisei todos os anexos para verificar tais informações. Como orientação ao proponente, por entender a magnitude do projeto, sugiro na próxima vez a inclusão de um anexo detalhando o que se propõe fazer o poder executivo, não basta apenas dizer que vai garantir, tens que apresentar um esboço quais serão esses serviços que serão prestados. Mantenho a nota 2,5 de 3.
3 - Distribuição de valores
Da avaliação:
Na distribuição de valores há problemas de gestão nas tabelas apresentadas. com a venda de ingressos tem-se a perspectiva de receita de R$ 500.000,00 reais, no entanto o proponente não fala sobre onde serão aplicadas as receitas previstas com a comercialização de bens e serviços apresentando inclusive na tabela essa ação zerada. Isso prejudica de forma significativa a avaliação desse quesito, pois pressupõem um lucro de 100% com a venda de ingressos. Seria justo que essa previsão de receita fosse relatada qual o seu destino de investimento.
Do Pedido de revisão: A receita de 500 mil está descrita no Plano de Comercialização prevê pagamento de despesas de infraestrutura do evento, o que garante organização geral do mesmo. Todo este grupo de despesas será lançado na prestação de contas a exemplo dos anos anteriores e atendendo a IN 01/2023, anexando borderôs correspondentes. A Festa do Moranguinho, como um todo, é um evento que requer investimentos elevados, agregando assim a potencialidade da sociedade, através de seus empreendedores primários e terciários. O Palco Cultural, que é o coração pulsante da festa sem sombra de dúvidas tem estrutura de valor inestimável, todavia, é necessário contar com locais de alimentação, interação de pessoas, circulação, infraestrutura externa e interna, onde ficam localizadas as áreas de exposição, além de possibilitar aos visitantes uma experiência única e positivamente inesquecível. O desenvolvimento da festa com o passar dos anos fez com que se fizesse de suma importância a diversificação, trazendo mais que um palco ao evento. Os custos para tal investimento são pagos, em parte, com os valores obtidos na portaria do evento, assim podemos dizer que não há lucro financeiro na festa. Poderá haver superávit, que sempre, inevitavelmente, é revertido em favor da comunidade em suas ações culturais, com repasses feitos àquelas pessoas que vivem no município e ao seu potencial cultural. Esse é o sentido maior de uma festa que é comunitária (...).
Da resposta: Infelizmente o valor de R$ 500.000,00 descrita no Plano de Comercialização não consta no item 14 Planilha de Custo, o item 1.56 - R$ 82.800,00 é a única coisa que se aproxima do que está descrito na revisão e na tabela e ainda assim consta como investimento do proponente e não proveniente de comercialização. É importante o proponente se atentar que se consta Plano de Comercialização tem que constar o destino dos valores, ainda que seja uma previsão. O proponente diz “Todo este grupo de despesas, será lançado na prestação de contas a exemplo dos anos anteriores e atendendo a IN 01/2023, anexando borderôs correspondentes". Como verificar quais foram os serviços propostos e executados se não temos uma lista discriminando serviços e valores? Finalizo destacando a proposta descrita no pedido de revisão “Poderá haver superávit, que sempre, inevitavelmente, é revertido em favor da comunidade em suas ações culturais, com repasses feitos àquelas pessoas que vivem no município e ao seu potencial cultural.” sugiro ao proponente anexar uma declaração ou documento que oficialize a destinação do superávit, o que não impede dos valores serem destinados a futuros investimentos no próprio evento. Sendo assim mantenho a nota 02 de 03.
Após análise do recurso a nota de prioridade se mantém 4,75.
Porto Alegre, 30 de junho de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 30 de junho de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, Plínio José Borges Mósca, Renata Gastal Porto, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,75 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 12/07/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00291/2023
Parecer nº 439/2023 CEC/RS
Em conclusão, o projeto “PALCO CULTURAL NA FESTA DO MORANGUINHO 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 598.618,00 (quinhentos e noventa e oito mil e seiscentos e dezoito reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Sessão realizada dia 19 de junho de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Geziel da Silva de Souza, Plínio José Borges Mósca, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza e teve, como secretário Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,75 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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