PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Cultural de Vacaria

Protocolo SPI: 00352/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Processo nº 00352/2023

Parecer nº 913/2023 CEC/RS

Projeto “SEMANA CULTURAL DE VACARIA - 2ª EDIÇÃO - 2023”.

Trata-se de pedido de revisão de nota interposto por Juliana Tonini em face das conclusões do parecer nº 554/2023 do CEC, no projeto “Semana Cultural de Vacaria – 2ª Edição – 2023”.

Aduz a requerente:

a) quanto à dimensão simbólica, que o Projeto não apresentou carta de apoio da Secretaria Municipal de Educação, mas apresentou a carta de anuência de apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e carta de apoio do Conselho Municipal de Política Cultural de Vacaria. Assim sendo, requer que as cartas de apoio apresentadas no projeto sejam consideradas aptas a cumprir tal mister.

b) quanto à dimensão cidadã, que o projeto contempla a equidade, em suas mais amplas formas, haja vista que propõe seja o evento realizado sem discriminação nem preconceitos entre os prestadores de serviços e fornecedores que fazem parte da produção na grade de apresentações do projeto. A título exemplificativo, dentre as apresentações previstas temos o Clube União da Glória (conhecido por “Clube dos Morenos”, onde a maioria são negros. Também está prevista a apresentação de danças gaúchas dos alunos da APAE de Vacaria (por óbvio, incluindo pessoas com deficiências intelectuais). Além disso, percebe-se claramente que o rol de atrações, dentre as quais várias oficinas, envolve artistas e profissionais de ambos os sexos e das mais diversas faixas etárias. Desse modo, roga-se seja reavaliada a nota referente ao presente ponto.

c) quanto à dimensão econômica aduz que a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo forneceu, sem custo de locação, para a realização nos 5 dias do evento, o espaço da Casa do Povo de Vacaria. Além disso, a secretaria vai disponibilizar equipe de funcionários para atendimento ao público durante todo o evento, a fim de viabilizar visitas ao Museu e à Biblioteca Pública Municipal (ambas localizadas naquele espaço público). Ainda, o órgão municipal cobrirá todos os custos com a realização de PPCI, disponibilização de 02 profissionais para a limpeza, além de fornecimento de produtos de higiene pessoal e limpeza. Por fim, vemos que a Prefeitura manterá a Guarda Municipal no espaço externo ao evento, a fim de garantir a segurança de todos os participantes. Num cálculo raso, o custo de todos estes itens acima atinge, no mínimo, os 10% de aporte através de serviços e produtos, cumprindo, portanto, com a regra prevista na legislação, de modo que, também aqui, rogamos pela revisão da nota atribuída ao quesito.

d) quanto à relevância reitera o contido na letra “a” quanto a consideração das cartas apresentadas.

e) quanto à oportunidade requer a revisão do posicionamento adotado para considerar de forma positiva o ato proposto de colocação das cortinas.

É o relatório.

Em que pesem os bem lançados fundamentos apresentados no pedido de revisão de nota, tenho que procedem apenas em parte.

Revisando o ponto quanto à dimensão cidadã, com razão a requerente, motivo pelo qual majoro a pontuação quanto a pluralidade, acessibilidade e inclusão para 3.

Reviso a pontuação quanto ao ponto “oportunidade”, majorando a pontuação para 3, porquanto é meritório o projeto e as sugestões são dirigidas ao gestor municipal.

Quanto aos pontos da dimensão simbólica, econômica e relevância, ratifico as considerações que embasaram a pontuação deferida quando da análise do projeto, porquanto as razões trazidas no pedido de revisão de nota são insuficientes para alterar o entendimento adotado.

Isto posto defiro em parte o pedido de revisão de nota para que se considere a pontuação a seguir:

<table cellpadding="2" cellspacing="0" width="373">
	<colgroup>
		<col width="20" />
		<col width="251" />
		<col width="90" />
	</colgroup>
	<tbody>
		<tr>
			<td colspan="2" height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="275">
			QUESITO
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" valign="bottom" width="90">
			NOTA
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2" height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="275">
			Dimensão simbólica
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" valign="bottom" width="90">
			4,5
			</td>
		</tr>
		<tr valign="bottom">
			<td height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="20">
			 
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="251">
			Conceituação temática
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="90">
			2,5
			</td>
		</tr>
		<tr valign="bottom">
			<td height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="20">
			 
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="251">
			Originalidade e inovação estética
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="90">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2" height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="275">
			Dimensão cidadã
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" valign="bottom" width="90">
			5
			</td>
		</tr>
		<tr valign="bottom">
			<td height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="20">
			 
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="251">
			Pluralidade, acessibilidade e inclusão
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="90">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr valign="bottom">
			<td height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="20">
			 
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="251">
			Democratização do acesso / gratuidade
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="90">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2" height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="275">
			Dimensão econômica
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" valign="bottom" width="90">
			4
			</td>
		</tr>
		<tr valign="bottom">
			<td height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="20">
			 
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="251">
			Distribuição dos valores
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="90">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr valign="bottom">
			<td height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="20">
			 
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="251">
			Investimento local / próprio
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="90">
			1
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2" height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="275">
			Relevância
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" valign="bottom" width="90">
			2,5
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2" height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="275">
			Oportunidade
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" valign="bottom" width="90">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2" height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="275">
			Viabilidade
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" valign="bottom" width="90">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr valign="bottom">
			<td height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="20">
			 
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="251">
			 
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" width="90">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td colspan="2" height="16" style="border: none; padding: 0cm" width="275">
			Nota de Prioridade
			</td>
			<td style="border: none; padding: 0cm" valign="bottom" width="90">
			4,61
			</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Após análise do pedido de recurso a nota passa de 4,39 para 4,61.

Em conclusão, o projeto “SEMANA CULTURAL DE VACARIA - 2ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 227.252,00 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 17 de outubro de 2023.

Ata de vota��o

Informe:

A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretária a conselheira Paulo Roberto Tavares.

O projeto obteve a nota nota final de 4,61 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.

Alessandra Carvalho da Motta

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Processo nº 00352/2023

Parecer nº 554/2023 CEC/RS

<table border="0" cellspacing="0">
	<colgroup width="35">
	</colgroup>
	<colgroup width="22">
	</colgroup>
	<colgroup width="272">
	</colgroup>
	<colgroup width="94">
	</colgroup>
	<tbody>
		<tr>
			<td align="left" height="17" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">QUESITO</td>
			<td align="right" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">NOTA</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão simbólica</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="4,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Conceituação temática</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Originalidade e inovação estética</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão cidadã</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="4,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Pluralidade, acessibilidade e inclusão</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Democratização do acesso / gratuidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão econômica</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="4" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Distribuição dos valores</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Investimento local / próprio</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="1" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">1</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Relevância</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Oportunidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Viabilidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">5</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Nota de Prioridade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;0;0,00" sdval="4,38888893333333" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4,39</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Dimensão Simbólica

Conforme diz a proponente o projeto contemplará todas as escolas públicas municipais, estaduais, particulares, APAE, Universidades e toda a população de Vacaria e região.

Porém, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou sua carta de apoio, o que entendo importante para atingir os objetivos buscados relacionados com a presença e participação ativa dos alunos, professores e famílias.

Público estimando é de 6.000 pessoas

O presente projeto traz inovação em relação a Edição anterior porquanto neste as atividades ocorrerão na Casa do Povo, local que tem arquitetura projetada por Oscar Niemeyer, patrimônio tombado pelo IPHAE onde se inclui o Museu, a Biblioteca e o Teatro Municipal.

Dimensão Cidadã

O evento proposto, traz um planejamento razoável para as medidas de acessibilidade, informando a existência de rampas de acesso, a contratação de profissional intérprete de libras, assim como material em braille para as oficinas de desenho, conforme informa a proponente “Haverá interpretação da palestra em libras, distribuição gratuita de livros e folhas para produção de texto e/ou desenho sobre uma história oral que a criança conheça, material fornecido também com transcrição em braille, conforme a necessidade da criança.

No estacionamento e em frente ao palco haverá área reservada para PNE’S com placas indicativas, a Casa do Povo, possui várias rampas que dão acesso a todos os locais ali disponíveis, biblioteca, museu e teatro, dispõe também de banheiros para PNE’s. As pessoas com dificuldade auditiva poderão acompanhar através da interpretação de libras, em tempo real de toda a programação oferecida. Os deficientes visuais e com baixa visão poderão ouvir as peças teatrais e os, shows e também participar das oficinas oferecidas.

Não há informação quanto a diversidade de gênero entre os protagonistas das apresentações e oficinas.

Cabe gizar que, conforme informa o proponente, há o compromisso da gestão pública firmado através da carta de apoio da Secretaria de Cultura e Turismo de Vacaria anexa, com a renovação do PPCI que vence em setembro, o que é medida imprescindível para a realização do projeto.

Dimensão Econômica

Os prestadores de serviços serão da cidade, com exceção dos artistas das peças teatrais.

A programação cultural é bem eclética, conseguindo atingir todos os gostos, além de ter relação com a comunidade local, pois a maioria dos artistas que irão se apresentar residem na cidade.

A precificação está equilibrada de acordo com a prática do mercado.

O projeto tem impacto cultural e estimula o surgimento de novos talentos através das oficinas oferecidas apresentações artísticas e oficinas, será divulgado através das rádios, jornal, folders que serão entregues nas escolas municipais, estaduais, particulares, universidades, comércio local e divulgação nas plataformas digitais.

Há um item na planilha de custos na condição de “a definir”, a justificativa consta nos anexos, conforme orçamentos que comprovam a economicidade e uso para futuras apresentações da já enunciada “cortina para o teatro”.

Ressalta a proponente: “A Casa do Povo apresenta algumas necessidades, como as cortinas do palco do teatro e coxia (bastidores), como é um espaço público cultural, tombado pelo IPHAE, penso que este projeto pode contemplar o local, suprindo esta necessidade, pois fazendo o orçamento para locação das mesmas, verifica-se que o valor gasto para locar é quase o valor da confecção das cortinas e solução antichamas, sendo uma diferença pequena, mas que ficará disponível na Casa do Povo para uso público. Verifica-se aqui a diferença entre gasto e investimento. Na proposta tem uma rubrica própria para o tecido, confecção e a instalação e outra rubrica para serviço de solução antichamas com mão de obra, certificado com resultado de ensaios em laboratório, ART e CREA tudo incluso.”

Todo o valor do projeto é solicitado à LIC.

Não há recursos de patrocínio direto e recursos oriundos da prefeitura Municipal de Vacaria.

A Palestra História Orais e distribuição de livros tem fonte do MINC, conforme projeto comprobatório em anexo.

Da viabilidade:

O projeto apresenta histórico de edição anterior realizado no mercado público com aproximadamente 10.000 pessoas.

Há cartas de intenção de patrocínio da Pedreira Vacaria, de Resfriar Climatizadores e equipamentos Ltda e da Vinícola Campestre.

Verifico que estes indicados também patrocinaram a Edição anterior, conforme relatório anexo.

Há cartas de apoio da Secretaria Municipal de Cultura e do Conselho Municipal e de Política Cultural.

Assim entendo presente a viabilidade do projeto.

Da Relevância:

O projeto proposto tem importância com relação ao seu segmento, traz cartas de apoio e dialoga com o plano estadual de cultura, trazendo importante protagonismo para os artistas locais, fomenta a economia da cidade, fortalece os laços de identidade e pertencimento com o Patrimônio Cultural e com a educação. Ressalto que ausente a participação da Secretaria de Educação Municipal a relevância resta parcialmente pontuada.

Da oportunidade

É inegável a importância do projeto proposto, todavia é de gizar que a administração pública municipal deve zelar pelo Patrimônio Cultural, especialmente providenciando a necessária conservação das instalações e melhorias que se fizerem indispensáveis para o uso.

Diante do princípio da economicidade e de modo a viabilizar a realização das apresentações artísticas a contento, entendo cabível e adequado o uso e custeio da cortina, conforme contido na planilha de custos. Contudo, o mais indicado é que no futuro o gestor arque com tal custo.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2023.

Ata de vota��o

Sessão realizada dia 22 de agosto de 2023.

A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Alessandra Carvalho da Motta, Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretária a conselheira Alessandra Carvalho da Motta.

O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,39 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.

Consuelo Vallandro

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semana Cultural de Vacaria

Protocolo SPI: 00352/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o