Processo n.º 00398/2023
Parecer n.º 873/2023 CEC/RS
Projeto “PROGRAMA EDUCATIVO DO IBERÊ 2024”.
PARECER
Identificação
Projeto
PROGRAMA EDUCATIVO DO IBERÊ - 2024
Produtor Cultural
FUNDAÇÃO IBERÊ CAMARGO
CEPC
631
Município / RF
Porto Alegre/RS
Data realização
01/03/2024 à 30/12/2024
Protocolo SPI
Área/Segmento
ARTES INTEGRADAS
Valor solicitado LIC
350.000,00
Valor total
Nota de prioridade
4,28
Resumo: Após a consideração do pedido de revisão, a Comissão de Avaliação 4 acatou parcialmente a solicitação, considerando que os custos citados referem-se à manutenção do espaço de propriedade da fundação, e não ao projeto, e que o custo do transporte já consta na tabela orçamentária proposta como rubrica a ser paga por meio do projeto enviado à LIC.
Tabela de avaliação ajustada após o recurso:
Título do Projeto: Programa Educativo do Iberê
QUESITO
NOTA
Dimensão simbólica
5
3
Conceituação temática
2
Originalidade e inovação estética
Dimensão cidadã
Pluralidade, acessibilidade e inclusão
Democratização do acesso / gratuidade
Dimensão econômica
4
Distribuição dos valores
Investimento local / próprio
1
Viabilidade
Relevância
2,5
Oportunidade
Nota de Prioridade
Conclusão
O Projeto foi reavaliado pela comissão 4, formada por 05 (cinco) Conselheiros Estaduais da Cultura, obtendo nota de prioridade 4,28.
Após análise do pedido de recurso, a nota passa de 4,19 para 4,28.
Em conclusão, o projeto “PROGRAMA EDUCATIVO DO IBERÊ 2024” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 04 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 04 de outubro de 2023.
A Comissão Especial IV de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Consuelo Vallandro Barbo, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Sergio Augusto Aenlhe Corrêa. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Sergio Augusto Aenlhe Corrêa e teve como secretária a conselheira Rejane Beatriz Verardo na confecção da ata, porém não estava presente neste dia.
O projeto obteve a nota nota final de 4,28 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00398/2023
Parecer nº 671/2023 CEC/RS
Projeto “PROGRAMA EDUCATIVO DO IBERÊ 2024” .
Na dimensão simbólica: o projeto está em conformidade com os requisitos, quanto aos aspectos simbólico, e aponta a meta de contemplar a formação e a produção de artistas locais. Na conceituação temática, o projeto busca oportunizar atividades no eixo da fruição/mediação, da formação e da experimentação. Na originalidade e inovação estética, o projeto mantém o perfil de atividades da edição anterior, que aponta um item de inovação ao utilizar da tecnologia para os laboratórios experimentais, bem como oficinas criativas como “Cultivo de Alimentos PANCs”
Na dimensão cidadã: o projeto apresenta relação com a comunidade local e um amplo espectro de pessoas atendidas se considerarmos os dados da edição anterior, que chegou a contemplar quase 3 mil pessoas segundo o relatório em anexo.
Na Pluralidade, acessibilidade e inclusão, as instalações possuem acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade. É previsto também Interprete de Libras para grupos específicos a serem convidados de entidades para pessoas com deficiência auditiva. Conforme o projeto, em sua estrutura, existe a geração de acesso à cultura de maneira ampla e universal, uma vez que as suas atividades são gratuitas e online, além de considerar em sua metodologia a diversidade de gênero, sexual, étnica e para sujeitos da educação especial. Na estruturação de equipe interna, o projeto se propõe a fomentar a economia da cultura em grupos de minorias sociais e inclusão social através da contratação dos oficineiros, porém não indica como será feita esta seleção. Por conta disso, não há, infelizmente, um protagonismo dado a estas pessoas. Para a Democratização do acesso / gratuidade, o projeto contempla, além da gratuidade, o acesso às crianças de comunidades carentes por meio de transporte escolar.
Na dimensão econômica: o projeto prevê a contratação de uma equipe enxuta, com a parte importante do projeto, os oficineiros, ainda a definir. Na distribuição dos valores, apresenta infelizmente na planilha de custos a presença de uma rubrica de divulgação que ultrapassa em muito o valor de 10% do projeto. No Investimento local / próprio, lamenta-se a ausência de qualquer outra fonte de financiamento.
Na relevância, o projeto apresenta relevância em sua dimensão simbólica, cidadã e econômica, pois deixa um legado à comunidade ao apresentar e democratizar para jovens e crianças uma possibilidade de aprendizado e aproximação com o mundo das artes visuais. Por conta disso, dialoga com o Plano Estadual de Cultura. Lamenta-se a ausência de carta de recomendação do Conselho de Cultura.
Na oportunidade, o projeto infelizmente contempla uma região funcional, a RF1, que já foi bastante beneficiada ao longo deste ano, mas privilegia as artes visuais, segmento que foi pouco contemplado, e apresenta coerência entre seus objetivos e metas. Lamenta-se, no entanto, a falta de detalhamento em sua metodologia em relação à seleção dos profissionais que serão responsáveis pelas oficinas e à maneira como estas serão divulgadas para as escolas que atendem o público mais carente terem acesso às atividades.
Na viabilidade, louva-se o projeto por demonstrar total capacidade de execução por ter edições anteriores bem-sucedidas, porém não apresenta nenhuma carta de intenção de patrocínio do valor solicitado.
Recomendação ao proponente:
Recomenda-se mais atenção ao detalhamento da proposta, principalmente no que se refere às atividades-fim do projeto, especificando como se dará a seleção dos arte-educadores, e à estruturação da busca ativa junto às escolas públicas para tornar estas atividades o mais democratizadas possível.
*Art.6º da IN 05/20: “A planilha de custos do projeto deverá ser detalhada, com itens que expressem com clareza a natureza e a quantificação dos custos, observando o princípio da economicidade e atendendo às seguintes condições: §1º Somente serão aceitos itens de custos indispensáveis para a realização do objeto do projeto e passíveis de comprovação de exclusividade.”
Porto Alegre, 12 de setembro de 2023.
Sessão realizada dia 12 de setembro de 2023.
A Comissão Especial IV de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anderson Hartmann, Consuelo Vallandro Barbo, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Sergio Augusto Aenlhe Corrêa. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Sergio Augusto Aenlhe Corrêa e teve como secretária a conselheira Rejane Beatriz Verardo na confecção da ata, porém não estava presente neste dia.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,19 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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