Processo nº 00450/2023
Parecer nº 724/2023 CEC/RS
Projeto “RESTAURO DA ANTIGA IGREJA EVANGÉLICA DE CAMPO BOM - PARTE 1 - 1ª EDIÇÃO - 2023” .
Sugestão:
Apresentação do projeto
Considerações sobre as 3 dimensões
Apontamentos sobre os itens faltantes para se alcançar a nota máxima
Trata-se de Projeto de Restauro da Antiga Igreja Evangélica: Parte 1, que tem como objetivo primordial a preservação de um espaço de grande importância histórica, cultural, arquitetônica e simbólica para o estado do Rio Grande do Sul.
Seu propósito é permitir que a história desse imóvel, inaugurado em 1851, seja relembrada e apreciada.
Nesta primeira etapa, está prevista a elaboração de levantamentos cadastrais e projetos arquitetônicos detalhados, que serão fundamentais para o restauro adequado desse patrimônio. Além disso, será realizada uma intervenção emergencial de restauro na cobertura do imóvel. Essa medida é de suma importância para garantir a segurança da estrutura do prédio, evitando danos ainda maiores. Também é essencial para preservar, sempre que possível, as características desse bem histórico.
Encontra-se no formulário do projeto o seguinte conceito de sustentabilidade: “O conceito da English Heritage foi utilizado para o desenvolvimento deste plano. O conceito diz que a sustentabilidade dos bens históricos é um processo que inclui não apenas os aspectos econômicos, mas também a compreensão do ambiente histórico e a criação de uma cultura voltada a preservação desse patrimônio.
Além do aspecto econômico, a proposta atende a outros aspectos de sustentabilidade, como a cultura para a preservação. Sendo a primeira Igreja Luterana do Sul do Brasil, o prédio tem grande valor histórico que já é reconhecido pela comunidade.
Um exemplo disso, foram os esforços contínuos para a manutenção e preservação do espaço ao longo dos anos. A parceria formada entre a proprietária e a Fundação Cultural é mais um exemplo do envolvimento a comunidade com o projeto.
No seu objetivo geral ao proponente declara: Desenvolver os projetos arquitetônico e complementares de restauro do bem e realizar intervenções para restauro da cobertura.
Já nos Objetivos Específicos, expressa:
• Garantir a preservação de um bem tombado, patrimônio histórico de Campo Bom.
• Sensibilizar estudantes para a importância da preservação de bens históricos, através da ação de educação patrimonial.
• Ter ações e produtos de longo prazo, que poderão beneficiar milhares de pessoas ao longo dos anos.
O valor de aporte por parte da proponente é de R$2 mil reais, representando 0,11% do valor solicitado. Isto é, 99,89% serão recursos públicos.
O projeto separa os itens da educação patrimonial no formato de um projeto separado, itens 1.9 a 1.18, totalizando 48.700,00. Nesses custos, há uma previsão de 8 mil reais para produtor cultural e 7.500,00 para distribuição. É para distribuição do gibi? Sobre a pesquisa histórica, o valor parece baixo em vista do tamanho do serviço a ser prestado. São questões que fragilizam a análise.
O projeto apresenta o valor de 20 mil reais para assessor de relacionamento com o mercado. Não se entende a necessidade dessa rubrica haja vista que há uma Associação Cultural envolvida no projeto e poderia perfeitamente absorver essa função.
Há previsão de Banner de 90m2, no valor de 7mil e 200 reais. Em vista do tamanho solicitado, seria interessante avaliar esse lau-out para melhor entendimento de como será utilizado.
O orçamento dos projetos de restauros futuros, conforme anexo, são da empresa Edgar B Luz, mas na planilha do projeto aparece como Arquium
Apresenta diversos itens a definir, sem a devida explicação, como o item produtor executivo, por exemplo, no valor de R$45.000,00, essencial para o bom andamento do projeto. Por isso não dá a dimensão dos valores acumulados por CNPJ, para a devida análise.
Sobre a educação patrimonial, também há itens a definir, o que dificulta a análise, principalmente em se tratando de material destinado à educação é importante que se tenha entendimento claro da proposta haja vista a importância na educação de crianças e jovens.
Cita ciência e aprovação do Iphae, mas não se encontrou essa autorização nos anexos.
Apresenta os seguintes anexos:
• Decreto de tombamento e livro tombo;
• Autorização do proprietário para o projeto de restauro
• Registro do Imóvel (2004);
• Ciência e aprovação de órgão de tombamento com envio da Cópia da Ata do Conselho Municipal Histórico e Cultural de Campo Bom, indicando o contato com o IPHAE solicitando o tombamento do bem de 24/09/2020;
• Ata de reunião do Conselho;
• Declaração de uso cultural e comunitário por 20 anos;
• 5 cartas de intenção de patrocínio no valor total de R$430 mil reais;
• Decreto de tombamento municipal (cópia do livro tombo);
• Plano de sustentabilidade o imóvel e registros fotográficos
Por fim, cumprimenta-se a iniciativa do restauro, mas entende-se que há questões que enfraquecem a análise e que precisam ser melhor dimensionadas e reencaminhadas para o melhor entendimento de um projeto tão significativo.
Em conclusão, o projeto “RESTAURO DA ANTIGA IGREJA EVANGÉLICA DE CAMPO BOM - PARTE 1 - 1ª EDIÇÃO - 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 15 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 20 de setembro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,53 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
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