Processo nº 00573/2023
Parecer nº 888/2023 CEC/RS
Projeto “CIDADE DA CULTURA NOVA ITÁLIA 2024 - 1ª EDIÇÃO” .
PARECER
Elogia-se o proponente por trazer o presente recurso buscando seu direito ao exercício da cultura e dos valores culturais para sua região. O proponente apresenta contestação especifica sobre diversos quesitos:
Nas dimensões Simbólica e Cidadã o proponente apresenta no recurso seus argumentos pontuando suas percepções pessoais sobre o atendimento as referidas dimensões, sendo que na confecção do parecer inicial tais argumentos já foram considerados pelo relator e comissão.
O próprio proponente afirma: “Sobre o espaço a ser utilizado para tal projeto, o mesmo está sendo projetado e somente haverá uma visão global ao fim de tais obras”, confirmando a percepção inicial desta comissão quanto a ausência de informações do espaço.
Quanto a distribuição de valores, os argumentos em nada contribuem para solucionar a questão de ausência de informações da Feira do Livro e do Filò.
Na Relevância, na Oportunidade e na Viabilidade não se observa fundamentação pertinente para a mudança de pontuação.
Reforça-se que o projeto Cidade da Cultura Nova Itália 2024 visivelmente é uma proposta de parte cultural da Exposeva 2024, fragmentada ou parcial portanto em inconformidade a IN 02/2023 em vigor. Solicita-se ao SAT averiguações.
Ao considerar as respostas arguidas pelo proponente do PROJETO “Cidade da Cultura Nova Itália 2024” acolho o pedido de revisão mas não reconheço o mérito em discussão por apresentar informações já consideradas na avaliação objeto deste recurso. Mantenho a nota anterior.
Parecer nº 603/2023 CEC/RS
O projeto “Cidade da Cultura Nova Itália 2024” apresenta relativa conformidade com a dimensão simbólica. Um evento que busca prestigiar os 60 anos do município, a Exposeva e as tradições locais é meritório e faz parte da arte e cultura que se espera promover no âmbito de nosso Rio Grande.
O projeto não apresenta originalidade e inovação estética, sendo que a maioria dos projetos seguem a mesma linha apresentada neste.
Na dimensão cidadã não se observa a rubrica para libras mas valoriza-se a preocupação quanto aos banheiros químicos para cadeirantes. Não apresenta anexo com fotos ou informações visíveis do espaço em que ocorrerá as atividades. Não há maiores informações sobre pluralidade e inclusão nas atividades oferecidas.
Apresenta distribuição de valores controversa mesmo não havendo uma análise anterior do SAT. Projeto propõe 61.000,00 na atividade fim cultural e os demais valores em estrutura. Não explicita sobre a Feira do Livro. Filò ao valor de 15.000,00 especificando voluntariado e somente o brodo.
Na Relevância a parte cultural é um projeto relevante para a comunidade local mas o projeto não deixa legado consistente devido as atividades propostas e ao pouco valor dispendido aos artistas.
Na oportunidade o projeto se apresenta relativamente oportuno, mais como entretenimento do que cultural. No conjunto da análise apresenta fragilidades que dificultam maior valorização do projeto.
O projeto se apresenta relativamente viável mas sem intenção de patrocínio. Projeto muito fragmentado.
O proponente ao afirmar que, “este projeto impactará consideravelmente outras atividades realizadas pela Exposeva 2024, atraindo maior público”, confirma que o projeto é parte ou fracionamento da Exposeva, em contrariedade a IN Sedac 02/2023 Art. 7º § 7º em vigor.
Parabeniza-se o proponente por buscar o apoio do Estado na manutenção de suas raízes e valores, sendo obrigação do mesmo estar presentes em todos os 497 municípios deste Rio Grande.
Em conclusão, o projeto “CIDADE DA CULTURA NOVA ITÁLIA 2024 - 1ª EDIÇÃO” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 13 de agosto de 2023.
Após análise do pedido de recurso a nota de prioridade permanece 3,33.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 10 de outubro de 2023.
A Comissão Especial V de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Ben Wilson Conceição Berardi, Loma Berenice Gomes Pereira, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Ben Wilson Conceição Berardi e teve, como secretária a conselheira Loma Berenice Gomes Pereira.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,33 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Sessão realizada dia 30 de agosto de 2023.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,33 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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