Processo nº 00681/2023
Parecer nº 832/2023 CEC/RS
Projeto “ASSIM NASCE O CARNAVAL 1ª EDIÇÃO” .
Vem ao Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul solicitação de revisão de nota do projeto Assim Nasce o Carnaval, que teve concedida a pontuação 4,75 (Processo nº 00681/2023 – Parecer nº 660/2023 CEC/RS) em avaliação realizada pela Comissão Especial I de Avaliação de Projetos. Segue, abaixo, parecer em resposta à solicitação do proponente. Em negrito, trechos da solicitação, com as respostas em itálico:
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“...o projeto atende plenamente a pluralidade e inclusão e, ainda que não tenha sido detalhada objetivamente, estão atendidas nesta dimensão a acessibilidade, quando descrito que a “classificação de público do projeto é livre e oportunizará que as oficinas sejam inclusivas e acessíveis, democratizando o acesso e incluindo pessoas de todas as idades, com inclusão e celebração das diferenças”; 2) é um compromisso e responsabilidade do proponente e da coordenação geral “assegurar às pessoas com deficiência o acesso, a igualdade de oportunidades, bem como oportunizar acessos às instalações e atividades de realização do projeto, bem como interação e oportunidade de convívio com os demais públicos; 3) todas as agremiações já têm em sua comunidade carnavalesca a participação ou visitantes PCDs, e apresentem condições de receber este público, seja com rampas de acesso, espaços que permitem a circulação de cadeirantes, banheiros acessíveis, 4) e para oportunizar a participação nas atividades do projeto, poderão ser designadas áreas específicas para pessoas com deficiência em assentos ou espaços com melhor visão ou alcance durante a participação e/ou ainda, ser feito o uso da áudio descrição, para melhor acompanhamento da atividade, se necessário, por exemplo: havendo a participação de um deficiente visual em uma oficina com atividade artesanal, por exemplo.”
O relator, bem como a Comissão de Avaliação, concorda que a pluralidade e inclusão estão plenamente atendidas, tanto que a nota concedida na dimensão foi 2,5, com apenas meio ponto descontado na acessibilidade por ausência de detalhamento de ações concretas. O 0,5 concedido na acessibilidade se deu, inclusive, pois o relator conhece os locais propostos para as atividades (quadras de ensaio, ruas) e reconheceu que a acessibilidade está parcialmente garantida, mesmo que o projeto careça de relato de ações concretas. Infelizmente, a solicitação de revisão de nota não é instância para apresentação de novas informações e, sim, para demonstração de que o contido no projeto original atende aos critérios de avaliação. Neste caso, não é possível considerar as novas informações e compromissos que o proponente traz nesta solicitação. A nota está mantida.
“Por ser um projeto de formação, em sua primeira edição não foi explorada a proposta de comercialização, uma vez que as atividades criativas visam propiciar aprendizado e socialização dentro das escolas; Ainda que não tenha sido previsto como investimento próprio, mesmo com a cedência do espaço para as atividades, as escolas custearão suas despesas fixas regulares (agua, luz, etc), sendo este um investimento; O mesmo quanto ao investimento local, onde a Prefeitura Municipal, citada como apoiador do evento, contribuirá com equipes e serviços de apoio (equipes de limpeza e guarda municipal, etc), que contribuirão para a realização do projeto.”
“Apesar de reconhecer o papel central da prefeitura municipal de Uruguaiana na organização do Carnaval, bem como a garantia que dá dos serviços públicos necessários para realização do projeto, evocamos outra vez o Guia de Avaliação, que Dimensão Econômica, no ítem Recursos Próprios, deixa claro: “Avalia-se a existência de fontes de financiamento alternativas às leis de incentivo estadual e federal, como, p. ex., receitas originárias de prefeituras, patrocínio direto ou verba de comercialização. Desta forma, a nota se mantém.”
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos registra sua congratulação ao proponente pelo projeto, que alcançou uma das notas mais altas deste período de avaliação. A nota, de 4,75, fica mantida:
QUESITO
NOTA
Dimensão simbólica
5
Conceituação temática
3
Originalidade e inovação estética
2
Dimensão cidadã
4,5
Pluralidade, acessibilidade e inclusão
2,5
Democratização do acesso / gratuidade
Dimensão econômica
4
Distribuição dos valores
Investimento local / próprio
1
Relevância
Oportunidade
Viabilidade
Nota de Prioridade
4,75
Após análise do pedido de recurso a nota de prioridade permanece 4,75.
Em conclusão, o projeto “ASSIM NASCE O CARNAVAL 1ª EDIÇÃO” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 456.350,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e trezentos e cinquenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 03 de outubro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, Marcus Vinicius Jesus de Brito, Ranieri Zilio Moriggi, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota de 4,75 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 660/2023 CEC/RS
O projeto Assim Nasce o Carnaval se destaca pelo seu caráter inovador ao propor atividades formativas em todas as escolas de samba de Uruguaiana e não apenas buscando a viabilização dos desfiles.
De acordo com o historiador Luiz Antônio Simas, especialista na Cultura do Carnaval, “as escolas de samba devem desfilar porque existem e não existir porque desfilam.” Este projeto persegue este objetivo, de garantir as escolas como organismos vivos, que estabelecem suas rotinas durante todo o ano como espaços importantes de sociabilidade.
Além do destaque para o projeto em sua concepção, registro também o nível de detalhamento apresentado, com cronograma completo, cartas de anuência de todas as entidades envolvidas no projeto, além do Conselho Municipal e da prefeitura local.
Não alcança a nota máxima por não ter outras fontes de renda além daquilo proveniente da LIC, como orienta o Guia de Avaliação que rege este Conselho, além de não detalhar ações objetivas de acessibilidade.
Porto Alegre, 13 de setembro de 2023.
Sessão realizada dia 14 de setembro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Geziel da Silva de Souza, Marcus Vinicius Jesus de Brito, Ranieri Zilio Moriggi, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,75 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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