PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Lan�amento do �lbum

Protocolo SPI: 00704/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Ranieri Zilio Moriggi

Processo nº 00704/2023

Parecer nº 784/2023 CEC/RS

Projeto “LANÇAMENTO DO ÁLBUM - 1ª EDIÇÃO - 2024” .

<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width:432px;" width="431">
	<colgroup>
		<col />
		<col />
		<col />
		<col />
	</colgroup>
	<tbody>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;width:35px;"> </td>
			<td colspan="2" style="width:303px;">QUESITO</td>
			<td style="width:95px;">NOTA</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão simbólica</td>
			<td>5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Conceituação temática</td>
			<td>3</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Originalidade e inovação estética</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão cidadã</td>
			<td>2,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Pluralidade, acessibilidade e inclusão</td>
			<td>1</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Democratização do acesso / gratuidade</td>
			<td>1,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão econômica</td>
			<td>3</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Distribuição dos valores</td>
			<td>1,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Investimento local / próprio</td>
			<td>1,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td colspan="2">Relevância</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td colspan="2">Oportunidade</td>
			<td>1,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td colspan="2">Viabilidade</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">5</td>
			<td colspan="2">Nota de Prioridade</td>
			<td>3,28</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Projeto da área de Música, que consiste no lançamento do álbum “Águas”, de autoria do músico Miguel Veleda. A proposta visa realizar ações musicais e socioambientais em Porto Alegre, cidade onde reside o proponente. No total, serão três ações ao longo do projeto: a primeira delas, consiste em uma intervenção urbana sobre a conscientização da preservação das águas, no trecho 3 da Orla do Guaíba. Além disso, contará com uma ação de limpeza simbólica com a participação popular.

A segunda ação é direcionada ao show de lançamento do disco, que consiste na apresentação do álbum em que Miguel Veleda e banda. Nesta ação, o proponente informa que haverá venda de ingressos e será um evento solidário: arrecadação de alimentos, roupas e também doações espontâneas para Cooperativas de Catadores da rede municipal de coleta. Acontecerá também uma ecofeira com marcas sustentáveis que trarão conteúdo educativo e inovador para o público se conectar com o propósito do Águas.

A terceira ação prevista no projeto é a Campanha de pré-lançamento e lançamento virtual e físico do álbum e também da performance ao vivo da ação 2 no Youtube. O lançamento acontecerá no final de abril de 2024, juntamente com o show.

DIMENSÃO SIMBÓLICA

Conceituação Temática – O proponente, em todo o projeto, destaca as ações e a forma como cada uma delas será realizada ao longo do período de execução. A proposta está bem elaborada e a conceituação é claramente explicada. Cabe destacar neste campo, que o músico Miguel Veleda, já realiza ações acerca do projeto, com recursos próprios. A ideia em solicitar apoio financeiro da Lei de Incentivo à Cultura proporcionará a ampliação da divulgação da ideia e possibilita ainda a replicação do projeto em outras regiões do País.

A proposta chega em um momento oportuno, quando o Rio Grande do Sul vive um período de inúmeras catástrofes ambientais, em razão da situação da falta de conscientização da sociedade como um todo, na preservação do meio ambiente.

Originalidade e Inovação Estética – Apesar de se tratar da produção de um álbum musical, o projeto acaba sendo original e inovador em sua totalidade, uma vez que a proposta visa oferecer, além de um show musical, a realização de outras duas ações, sendo uma delas, a intervenção urbana na Orla do Gasômetro, que consiste na preservação das águas, na limpeza simbólica do trecho. Em outro momento, o projeto também vai possibilitar a realização de uma ecofeira, bem como na arrecadação de donativos para associações de catadores de lixo e reciclagem. Saliento positivamente a ideia e indica a nota máxima para este quesito.

DIMENSÃO CIDADÃ

Pluralidade, Acessibilidade e Inclusão – Entre os pontos apresentados pelo proponente, durante a realização do projeto, haverá o recolhimento de doações de alimentos, agasalhos e resíduos de usual descarte incorreto. O proponente informa ainda que os alimentos e agasalhos são doados às pessoas que precisam e os resíduos são destinados corretamente para a sua devida reutilização. Os resíduos servem também financeiramente para indivíduos e instituições que trabalham no redirecionamento deste bem valioso para a sociedade, o lixo.

É um projeto direcionado aos diferentes públicos e camadas da sociedade, sem fazer distinção de gênero, raça, credo religioso, classe social, entre outros.

Infelizmente, o projeto não apresenta nenhum detalhe sobre ações de acessibilidade e inclusão. Principalmente, no que tange às pessoas com deficiência. Não há na tabela de valores, o pagamento para intérprete de libras, não há detalhes sobre possível serviço de audiodescrição nos clipes e demais vídeos que serão realizados ao longo do projeto. Dessa forma, o projeto acaba sendo prejudicado e limitando a participação desse público.

Sugere-se ainda, para um próximo projeto, o proponente pensar em criar um material (folder) em braile, com o intuito de oportunizar a participação de deficientes visuais, por exemplo.

Democratização do Acesso – Ao que consta na planilha, os produtos e ações que serão realizadas neste projeto terão sua comercialização, como é o caso do Lançamento do Álbum, que irá cobrar ingresso. De acordo com o proponente, as modalidades dos ingressos serão as seguintes: Afirmativo - R$ 30,00 (pessoas pretas, indígenas, trans e travestis) Meia - R$ 30,00 (estudante ou idoso) Solidário - R$ 35,00 (mediante doação de 1 kg de alimento não perecível) Inteira - R$ 60,00.

Além da modalidade de ingresso solidário, o público do evento será convidado a realizar doações independentemente do ingresso que comprar. Sugere-se pensar na possibilidade do proponente buscar a gratuidade do show, uma vez que o projeto está recebendo aporte financeiro público. Sabemos, inclusive, que, apesar dos valores serem “simbólicos”, se comparados a outros eventos, o cotidiano das minorias, muitas vezes, impede o investimento para a compra de ingressos, uma vez que famílias precisam utilizar suas rendas para a compra de alimentos, moradia, entre outros.

DIMENSÃO ECONÔMICA

Distribuição dos Valores – Considerei a distribuição de valores adequadas e nota-se a intenção do proponente em possibilitar a real execução do projeto.

Faço algumas observações aos valores aplicados na produção, que chegam apenas a 53% do total solicitado. Sugere-se ao proponente, um cuidado maior neste sentido, elevando a utilização de recursos da LIC neste campo.

Outro ponto que cabe uma observação é a questão dos custos administrativos que, juntos, chegam a 23%. Orienta-se que neste campo, os valores devam estar entre, no máximo, 15% e 20% dos custos totais do projeto.

Nota-se também, que nos custos de divulgação, o proponente indica a utilização de 22,07% do total dos recursos solicitados à LIC. Orienta-se, neste caso, que o valor do custo de divulgação é de no máximo 10% do total.

Conforme avaliação deste conselheiro relator, nota-se também grande concentração de valores a uma única empresa, a Dudart Studio, que receberia quase R$ 30 mil do total solicitado à LIC, o que chega a quase 30%, o qual considero elevado. Orienta-se que não haja acúmulo de rubricas que ultrapassam de 10% a 15% do valor total do projeto, para um único fornecedor, em diferentes atividades.

Investimento Local – O proponente apresenta um investimento local de R$ 1 mil, além da previsão de receita de cerca de R$ 4,4 mil, oriunda da venda de ingressos. Juntos, os dois valores correspondem a pouco mais de 5% do valor total solicitado à LIC. Para nota integral neste quesito, sugere-se que o proponente busque receitas oriundas de outras fontes além de incentivos fiscais (prefeituras, patrocínio direto, comercialização de bens e serviços, etc.) representando no mínimo 15% do orçamento total.

VIABILIDADE

Por se tratar do lançamento de um disco, o projeto não possui histórico de outras edições. Há um planejamento logístico adequado, porém, não foi possível encontrar nenhum indicativo de Carta de Intenção de Patrocínio o que, num primeiro momento, inviabiliza o recebimento de nota integral neste quesito.

Sugere-se ao proponente, sempre que possível, apresentar indicativo de patrocínio de, ao menos 50% do valor solicitado ao Sistema Pró-Cultura.

RELEVÂNCIA

Considero um projeto relevante, uma vez que, além de oportunizar o registro de um trabalho de música autoral, o projeto tem a preocupação em alertar sobre o meio ambiente. Além disso, deixa muito claro em seus objetivos, a importância de conscientizar a sociedade junto de suas responsabilidades como cidadãos. A realização de ecofeira, intervenções artísticas e outras atividades previstas no projeto, mostram que há sim a possibilidade deixar um legado à Comunidade local.

Não foi possível localizar junto ao projeto, Declaração de Interesse do Conselho Municipal de Cultura. Sugere-se, sempre que possível, anexar esta documentação, como forma de indicativo de pontuação maior neste quesito.

Considero que o projeto dialoga parcialmente com o Plano Estadual de Cultura. Porém, cabe salientar a importância de oferecer gratuidade às minorias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, uma vez que estamos falando de recursos públicos junto ao projeto.

OPORTUNIDADE

Neste quesito, o projeto é contemplado parcialmente, uma vez que a RF 1, é a região que mais recebeu recursos ao longo do ano vigente. Também cabe destacar que a área da Música está entre os maiores segmentos beneficiados com recursos do Sistema Pró Cultura ao longo de 2023.

Por apresentar deficiências, principalmente, na área da Dimensão Cidadã, o projeto acaba não contemplando plenamente as três dimensões em análise.

Considero positiva as justificativas em relação aos objetivos e metas do projeto apresentadas pelo proponente. Há também um planejamento adequado na metodologia e no plano orçamento do projeto.

Em conclusão, o projeto “LANÇAMENTO DO ÁLBUM - 1ª EDIÇÃO - 2024” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.

Porto Alegre, 20 de setembro de 2023.

Ata de vota��o

Informe:

Sessão realizada dia 22 de setembro de 2023.

A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, Neimar Pires Rodrigues, Ranieri Zilio Moriggi, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.

O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,28 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.

Alessandra Carvalho da Motta

Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Lan�amento do �lbum

Protocolo SPI: 00704/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Ranieri Zilio Moriggi

Ata de vota��o