Processo nº 00410/2023
Parecer nº 565/2023 CEC/RS
Projeto “CULTURA EM MOVIMENTO NO CIRCUITO DOS VALES - 1ª EDIÇÃO - 2023” .
O presente projeto é bem delineado em seus aspectos logísticos e financeiros, com detalhamento significativo das informações orçamentárias para organização e realização do evento. Porém, apresenta lacunas nas três dimensões avaliadas para obtenção de recursos da Lei de Incentivo à Cultura.
Já na dimensão simbólica, a primeira das fragilidades, que impede avaliação exata do que é proposto. Em algumas partes do projeto, como na página onde consta sua identificação, o município de Travesseiro está citado como partícipe da programação. Porém, na sequência, a atividade prevista para Travesseiro está suprimida, substituída pelo município de Marques de Souza, não citado anteriormente, o que impede de saber, afinal, quais localidades exatas do evento.
Na dimensão cidadã, se reconhece que as previsões de inclusão e gratuidade atendem plenamente aquilo que é avaliado pelo Conselho Estadual de Cultura. Porém, não se identifica com clareza iniciativas que oportunizem aos PCDs, além de representantes de minorias de gênero e etnia, participação direta no processo artístico e criativo.
Por fim, na dimensão econômica, registre-se a ausência da carta de anuência de algum dos conselhos municipais de Cultura das cidades envolvidas no projeto, bem como a carta de intenção de patrocinador (apesar de que, o texto do projeto prevê inserção deste documento. Porém, ele não consta nos anexos do Sistema Pró-Cultura). Além disso, o valor previsto para divulgação extrapola os 10% recomendados pelo Guia de Avaliação.
Em conclusão, o projeto “CULTURA EM MOVIMENTO NO CIRCUITO DOS VALES - 1ª EDIÇÃO - 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 16 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 29 de agosto de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, João Carlos Salgado de Los Santos, Marcus Vinicius Jesus de Brito, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro João Carlos Salgado de Los Santos e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,81 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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Consuelo Vallandro
Presidente do CEC/RS
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