Processo n.º 00449/2023
Parecer n.º 550/2023 CEC/RS
Projeto “PROGRAMA NAÇÃO”.
O projeto Programa Nação, inscrito na área "Audiovisual: Produção de vídeo", consiste em realizar a produção da 8ª temporada de um programa em vídeo do mesmo nome, que foi criado no ano de 2012 e veiculado na TVE/RS, em 2014 passou a ser veiculado na TV Brasil e no canal internacional da EBC para países de língua portuguesa. Para esta proposição, o projeto tem a meta de produzir 30 episódios de 30 minutos, em formado de reportagem, a ser veiculados semanalmente na internet (canal no YouTube) e nas redes sociais da TV Nação Preta. Segundo seu objetivo geral, o projeto prevê “promover a inclusão, representatividade e empoderamente” da comunidade negra, “desafiando estereótipos, combatendo o racismo, gerando diálogos e reflexões, e contribuindo para uma sociedade mais justa e igual”. Em sua conceituação temática, percebe-se o seu caráter educativo, formativo e de fomentador da produção cultural do audiovisual, além de valorizar as manifestações culturais locais. Porém, se fragiliza ao não anexar ao projeto, pelo menos uma sinopse, argumento ou escaleta de um dos episódios a serem produzidos, o que facilitaria uma melhor análise sobre a adequação da proposta geral e das metas estabelecidas no projeto.
A proposta apresenta originalidade e Inovação Estética, por trazer em seu objeto geral a promoção da representatividade e diversidade, colocando os personagens negros em destaque através do registro e documentação de suas histórias e experiências de vidas, aproximando-os da realidade e do universo da população negra que compõem o Estado do Rio Grande do Sul e o país. Porém, se fragiliza ao não apresentar em sua descrição os personagens a serem efetivamente documentados e nem as temáticas especificas a serem abordados em cada um dos 30 episódios apontados nas metas.
A proposta em sua essência contempla a inclusão e a pluralidade, promovendo a representatividade e a diversidade, com destaque para a população negra, tanto no processo de produção do programa com o envolvimento de profissionais negros, quanto na inserção de personagens negros que possuem atuação ativa e protagonismo na sociedade, quanto nas temáticas a serem abordadas. Mas, não apresenta nenhuma ação efetiva relacionada a acessibilidade para pessoas com deficiência e pessoas com necessidades especiais. Os quesitos da democratização de acesso e gratuidade são plenamente contemplados.
No que se refere a distribuição de valores, os recursos a serem aplicados em estrutura física e a na remuneração das funções descritas são adequadas ao projeto, bem como os recursos destinados a produção e administração. Porém, observa-se que há uma concentração na destinação dos valores para três empresas, sendo que proporcionalmente o maior aporte financeiro é para a empresa proponente. Também não apresentar cartas de aceite das empresas listadas na planilha de custos e nem orçamentos descritivos dos serviços a serem executados pelas mesmas. No quesito Investimento Local e Próprio, a proposição apresenta um índice 9,13% de recursos próprios e nenhuma outra fonte de investimento de recursos.
Quanto a viabilidade, observa-se que o Programa Nação é exitoso, pois já foram realizadas 7 temporadas anteriores. Também apresenta planejamento logístico adequado. Porém, apresenta fragilidade ao não apresentar intenção de patrocínio, seja de forma incentivada ou não incentivada.
O projeto demostra-se relevante por deixar um legado para a comunidade do Rio Grande do Sul e do país, dialogando com o Plano Estadual de Cultura - Lei 14778/2015 em seus princípios, objetos e ações. Mas, se fragiliza por não apresentar declaração de Interesse de nenhum Conselho Municipal de Cultura.
O projeto é oportuno por apresentar coerência na justificativa em relação aos objetivos e metas; possuir um planejamento metodológico e orçamentário bem delineados; contemplar satisfatoriamente as dimensões simbólica, cidadã e econômica; ser de uma área (linguagem e/ou setor cultural) com pouca contemplação no ano vigente. Porém, está sediado na região funcional que mais recebeu recursos no ano vigente.
Em conclusão, o projeto “PROGRAMA NAÇÃO” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 728.500,00 (setecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 15 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 22 de agosto de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Alessandra Carvalho da Motta, Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretária a conselheira Alessandra Carvalho da Motta.
O projeto obteve a nota nota final de 4,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00449/2023
Parecer nº 550/2023 CEC/RS
O projeto Programa Nação, inscrito na área do Audiovisual: Produção de vídeo, consiste em realizar a produção da 8ª temporada de um programa em vídeo do mesmo nome, que foi criado no ano de 2012 e veiculado na TVE/RS, em 2014 passou a ser veiculado na TV Brasil e no canal internacional da EBC para países de língua portuguesa. Para esta proposição o projeto tem a meta de produzir 30 episódios de 30 minutos, em formado de reportagem, a ser veiculados semanalmente na internet (canal no YouTube) e nas redes sociais da TV Nação Preta. Segundo, seu objetivo geral, o projeto prevê “promover a inclusão, representatividade e empoderamente” da comunidade negra, “desafiando estereótipos, combatendo o racismo, gerando diálogos e reflexões, e contribuindo para uma sociedade mais justa e igual”. Em sua conceituação temática, percebe-se o seu caráter educativo, formativo e de fomentador da produção cultural do audiovisual, além de valorizar as manifestações culturais locais. Porém se fragiliza ao não anexar ao projeto, pelo menos uma sinopse, argumento ou escaleta de um dos episódios a serem produzidos, o que facilitaria uma melhor análise sobre a adequação da proposta geral e das metas estabelecidas no projeto.
A proposta apresenta Originalidade e Inovação Estética, por trazer em seu objeto geral a promoção da representatividade e diversidade, colocando os personagens negros em destaque através do registro e documentação de suas histórias e experiências de vidas, aproximando-os da realidade e do universo da população negra que compõem o Estado do Rio Grande do Sul e o país. Porém, se fragiliza ao não apresentar em sua descrição os personagens a serem efetivamente documentados e nem as temáticas especificas a serem abordados em cada um dos 30 episódios apontados nas metas.
No que se refere a Distribuição de valores, os recursos a serem aplicados em estrutura física e a na remuneração das funções descritas são adequadas ao projeto, bem como os recursos destinados a produção e administração. Porém, observa-se que há uma concentração na destinação dos valores para três empresas, sendo que proporcionalmente o maior aporte financeiro é para a empresa proponente. Também não apresentar cartas de aceite das empresas listadas na planilha de custos e nem orçamentos descritivos dos serviços a serem executados pelas mesmas. No quesito Investimento Local e Próprio, a proposição apresenta um índice 9,13% de recursos próprios e nenhuma outra fonte de investimento de recursos.
Quanto a viabilidade, observa-se que o Programa Nação é exitoso, pois já foram realizadas 7 temporadas anteriores. Também apresenta planejamento logístico adequado. Porém apresenta fragilidade ao não apresentar intenção de patrocínio, seja de forma incentivada ou não incentivada.
O projeto é oportuno por: apresentar coerência na justificativa em relação aos objetivos e metas; possuir um planejamento metodológico e orçamentário bem delineados; contemplar satisfatoriamente as dimensões simbólica, cidadã e econômica; ser de uma área (linguagem e/ou setor cultural) com pouca contemplação no ano vigente. Porém, está sediado na região funcional que mais recebeu recursos no ano vigente.
Em conclusão, o projeto “PROGRAMA NAÇÃO” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 728.500,00 (setecentos e vinte e oito mil e quinhentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,00 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
Consuelo Vallandro
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS