Processo nº 00692/2023
Parecer nº 986/2023 CEC/RS
Projeto “GRAVAÇÃO DVD NO CAMINHO - VITOR HENRIQUE E GABRIEL - 1ª EDIÇÃO - 2023” .
O proponente do projeto “GRAVAÇÃO DVD NO CAMINHO - VITOR HENRIQUE E GABRIEL - 1ª EDIÇÃO - 2023”, em seu Pedido de Revisão de Nota, apresenta suas argumentações a respeito das ponderações descritas no parecer de avaliação do projeto.
De antemão salientamos que as considerações apresentadas no parecer avaliativo têm intuito de apontar as eventuais fragilidades do projeto em relação aos quesitos constante na planilha de avaliação e as observações apontadas tem único objetivo de alertar o proponente para futuras proposições. Informamos também que as avaliações seguem o padrão estabelecido no guia que orienta as avaliações de projetos, disponível no Sistema Pró-cultura RS, na aba Orientações – LIC.
Para sanar a dúvida do proponente em relação a nota atribuída na avaliação do projeto, por haver divergência entre o parecer e a Ata de Votação, informamos que a nota correta é a do parecer, ou seja 3,17 pontos.
Quanto as solicitações de revisão de nota:
DIMENSÃO SIMBÓLICA – Nota 4
Na conceituação temática, o proponente “destaca que a música sertaneja tem uma aceitação nacional, mesmo não sendo da cultura típica do Rio Grande do Sul, está relacionada ao interior, ao homem do campo, pois as letras relatam hábitos e costumes que sofrem variação de nomes, mas identificam uma vivência rural, muitas vezes sofrida” e “quando da composição das mesmas será abordado o desenvolvimento da linguagem e a identificação com culturas”. O teor desta argumentação consta no projeto e já foi considerada durante a análise da proposição. Porém frente ao compromisso do desenvolvimento da linguagem e de identificação cultural no ato de compor, concedemos 0,5 pontos no quesito dimensão simbólica. Em relação a originalidade e inovação estética, reafirma que “as letras serão inéditas”, “algumas de autoria da dupla” e abordarão os “hábitos e costumes próprios do estilo musical”. Pelo conteúdo da obra (DVD) trazer composições inéditas e autorais, concedemos mais 0,5 pontos no quesito ora revisado.
DIMENSÃO CIDADÃ – Nota 2
Referente a pluralidade, acessibilidade e inclusão, o proponente reforça “que a formação de plateia de um show como esse de gravação, não impõem limites na participação de pessoas quanto gênero, etnia, ou qualquer outra ação capacitista ou de discriminação” e que “o bairro onde será realizada a gravação é de fácil acesso, o local da gravação também atende todos os requisitos de acessibilidade (previsto em legislação e por isso foi escolhido)”. Salientamos que a análise dos quesitos da dimensão cidadã não se pautam apenas em ações direcionadas ao público da proposição, mas também a um conjunto de ações que estão diretamente ligadas as equipes artísticas, técnicas e de gestão do projeto. Não basta dizer que o espaço é acessível, é necessário apontar de forma objetiva quais são as medidas tomadas e que recursos de acessibilidade o espaço oferece para atingir a plenitude da pluralidade, acessibilidade, inclusão, democratização do acesso e gratuidade. Portanto, nestes quesitos, não há nota a ser revisada.
DIMENSÃO ECONÔMICA – Nota 3
Em referência a distribuição de valores, o planejamento orçamentário excede o limite estabelecido para divulgação e há acumulo de rubricas para dois prestadores de serviços. Embora, o proponente ressalte “que o segmento de shows e de gravação de DVD (mesmo digital) envolve custos elevados e com poucas opções no Rio Grande do Sul, dentro da qualidade que se busca no entendimento do proponente”. Informamos que esses critérios são aplicados a todos os projetos, independente suas áreas ou linguagens. No Investimento Local e Próprio, o proponente reconhece a falha de não apontar o destino do valor a ser arrecadado com comercialização dos ingressos, justificando que o valor estimado “atenderá itens não citados no orçamento como deslocamento, alimentação e hospedagem no dia da gravação do show”. Afirma também que “o proponente e de igual forma a dupla Vitor Henrique e Gabriel não têm condições de investimentos próprios”, o que justifica a não inclusão de valores neste quesito, entretanto, para manter-se a isonomia no processo de priorização da LIC-RS, tais argumentação não devem ser consideradas. Sendo assim, a revisão de nota nos quesitos da dimensão econômica é negada.
RELEVÂNCIA – Nota 2
Em relação ao legado, fica evidente em vários momentos do projeto, inclusive no seu objetivo geral, que a proposição visa, em princípio, a divulgação do trabalho da dupla e não necessariamente em deixar um legado efetivo para a comunidade. Quanto a justificativa de que “a declaração do Conselho Municipal de Cultura não pode ser anexada pois na ocasião o mesmo estava sem Presidente e em fase de transição, e somente após a eleição de novos conselheiros é que elegeram a Presidente”, em sendo correta a informação, entende-se que a proposição não pode ser prejudicada em virtude da inoperância do órgão. Portanto, concede-se o aumento de 0,5 pontos no quesito relevância.
OPORTUNIDADE – Nota 1,5
Compreendemos o difícil entendimento do proponente, em relação a não pontuação do projeto por ser de Região Funcional com alto índice de priorização no ano vigente. Porém, esse é um critério que está vigente no atual processo de priorização e que não pode ser negligenciado pela comissão de avaliação. Portanto, revisão de nota no quesito negada.
VIABILIDADE – Nota 2,5
O proponente manifesta que “a viabilidade do projeto é muito grande, principalmente com 73,16% do valor solicitado com Carta de Intensão de Patrocínio”, que isso “viabiliza o projeto” e “deveria ser considerada na pontuação”. Esclarecemos que este tópico foi considerado na avaliação, mas não é o único a ser avaliado. Portanto, mantem-se a nota de viabilidade.
Em conclusão, o projeto “GRAVAÇÃO DVD NO CAMINHO - VITOR HENRIQUE E GABRIEL - 1ª EDIÇÃO - 2023”, tem sua nota revisada de 3,47 e não está apto a concorrer na última rodada de priorização do ano de 2023.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2023.
Comissão Especial de Avaliação 03
Banca de Avaliação – LIC/RS
3,47
Após análise do pedido de recurso a nota passa de 3,17 para 3,47.
Em conclusão, o projeto “GRAVAÇÃO DVD NO CAMINHO - VITOR HENRIQUE E GABRIEL - 1ª EDIÇÃO - 2023” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Informe:
Sessão realizada dia 17 de outubro de 2023.
A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretária a conselheira Paulo Roberto Tavares.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,47 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 780/2023 CEC/RS
Título:
Gravação DVD No Caminho – Vitor Henrique e Gabriel
Área do projeto:
Música
Proponente:
VH&G Produções Artísticas
CEPC: 11579
Município do proponente:
Bento Gonçalves
Valores (R$):
Solicitado
LIC-RS: R$ 341.700,00
Habilitado SAT/SEDAC:
R$ 341.700,00
Valor
Total do projeto:
Recursos:
Município:
( ) Sim
(X) Não
Próprio/patrocínio direto:
Comercialização de bens e serviços:
Natureza do projeto (evento, publicação, criação, etc):
Gravação de DVD – Show ao Vivo.
Município(s)/ espaços de realização e RF:
RF 3: Bento Gonçalves
Histórico do projeto e do proponente (execução, prestação de contas e captação de recursos):
Proponente não possui histórico de realização de projetos via sistema Pró-Cultura/LIC-RS.
Ajustes no valor:
Glosa e justificativa
Valor habilitado
PARECER
Gravação DVD No Caminho - Vitor Henrique e Gabriel, é um projeto inscrito na área da Música. Consiste na “gravação, ao vivo, de um DVD de música sertaneja que trará 08 (oito) faixas de composições inéditas, com posterior lançamento nas plataformas digitais”. A dupla já tem uma trajetória no Rio Grande Sul e já fez shows de abertura para Daniel, Leonardo e Bruno e Marrone.
Na Dimensão Simbólica, no que diz respeito a conceituação temática, percebe-se: o seu caráter de fomento à produção; a valorização das manifestações culturais locais; a adequação das atividades em relação a proposta geral do projeto e suas metas. No entanto, não apresenta grandes novidades em relação à pesquisa e desenvolvimento da linguagem. A proposta tem caráter inovador, porém apresenta fragilidades em sua descrição.
Em sua dimensão cidadã, o projeto destaca o seu objetivo de “disseminar o trabalho de artistas regionais e promover sua valorização, difundindo canções inéditas e preservando os modos de criar, fazer e viver a nossa cultura, que é plural”, além de retratar a tipicidade regional. No entanto, não apresenta de maneira objetiva os quesitos da pluralidade, acessibilidade e inclusão de gênero, etnia, pessoas com deficiência ou necessidades especiais. Como medida de democratização do acesso e gratuidade, a proposição afirma que “o acesso à gravação do show terá ingresso com valor acessível”, o que contempla parcialmente o quesito. Porém, não informa que outras medidas serão tomadas para facilitar o acesso do público ao Show de lançamento e ao produto que será gerado pelo projeto.
Na Dimensão Econômica, o projeto visa registrar o show da dupla como meio de divulgação e estratégia, incentivar novos talentos e fomentar a economia local, regional e estadual. Em relação a Distribuição de valores, os recursos aplicados em estrutura física, na remuneração dos trabalhadores, na produção e administração do projeto são adequados. Porém, o valor destinado aos custos de divulgação excede o valor máximo recomendado de 10% e há acumulo de rubricas para dois prestadores de serviços, na ordem de 20,66% e 23,71% do valor total solicitado para a execução do projeto. No quesito Investimento Local e Próprio, a proposição apresenta um Plano de Comercialização de ingressos com previsão de arrecadação de R$ 15.750,00, mas não informa qual o destino destes valores e não apresenta nenhuma outra fonte de recursos além dos solicitados ao sistema de fomento do Pró-Cultura/LIC-RS.
O projeto demostra-se relevante por dialogar com o Plano Estadual de Cultura-Lei 14778/2015 em seus princípios, objetos e ações. Porém, não deixa evidente o seu legado para a comunidade local e para o Estado do Rio Grande do Sul e não apresenta Declaração de Interesse de Conselho Municipal de Cultura, o que é recomendado para esse tipo de projeto.
Quanto a oportunidade, apresenta: coerência na justificativa em relação aos objetivos e metas do projeto; planejamento metodológico e orçamentário satisfatório. Contudo, pertence a Região Funcional e a uma área (linguagem e/ou setor cultural) com alto índice de priorização no ano vigente, além de não atender plenamente os critérios das dimensões simbólicas, cidadã e econômica.
Quanto a viabilidade, observa-se que a proposição apresenta capacidade de execução e apresenta Carta de Intenção de Patrocínio na ordem de 73,16% do valor solicitado. Mas, seu planejamento logístico é parcialmente adequado.
Porto Alegre, 12 de setembro de 2023.
Sessão realizada dia 12 de setembro de 2023.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,61 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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