Processo nº 00698/2023
Parecer nº 973/2023 CEC/RS
Projeto “EXPOROCA E 13ª FECARPA - 10ª EDIÇÃO - 2024”.
RESPOSTA
Prezados Proponentes,
A Comissão Especial recebeu vosso pedido de revisão do projeto e sensibiliza-se profundamente com o momento vivido pelos municípios afetados pela calamidade em nosso estado.
Com relação aos documentos enviados, infelizmente não é permitido à banca de avaliação a apreciação de informações novas ou documentação anexada na fase de revisão dos projetos, durante o processo de revisão de notas, conforme IN 01/2023, que discorre sobre as normas para o pedido de revisão de notas, ao qual a relatoria está submetida.
No entanto, o valor de aporte da Prefeitura de Roca Sales, entende-se pelo acolhimento, uma vez que o valor de aporte já estava expresso e considerado no projeto encaminhado. Por isso, reconhecendo a relevância do projeto e seus impactos na economia local, na Dimensão Econômica será acrescido 0,5 na pontuação do quesito investimento local/próprio, seguindo o projeto para priorização com a nota final em 4,17.
Com relação às questões de calamidade, sensibilizada, esta Comissão Avaliadora leva à Diretiva do Conselho de Cultura uma sugestão de encaminhamento de pedido à Sedac sobre a destinação de recursos específicos para os municípios atingidos pelas enchentes.
Desejamos sucesso ao evento!
Após análise do pedido de recurso a nota passa de 4,08 para 4,17.
Em conclusão, o projeto “EXPOROCA E 13ª FECARPA - 10ª EDIÇÃO - 2024” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 453.100,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e cem reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 13 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 13 de outubro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,17 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 571/2023 CEC/RS
Projeto “EXPOROCA E 13ª FECARPA - 10ª EDIÇÃO - 2024”
O projeto da 10ª ExpoRoca e 13ª Fecarpa, está previsto para acontecer de 07 a 10 de março de 2024, no Centro Social Urbano, no município de Roca Sales/RS. Tem como proponente coordenador a Associação dos Artesãos de Roca Sales, com assessoria administrativa e captação de recursos da TBT Produções. O evento busca a promoção de um grande compartilhamento de saberes e culturas e oferece amplo espaço para a participação de artistas e grupos locais.
Pretende resgatar os costumes e tradições, através de atrações artísticas diversificadas. Entre elas: espetáculo de danças, espetáculo circense, apresentação de coral, orquestra, oficinas e shows de música de vários gêneros. Todas as apresentações valorizam as diferentes culturas que definem os costumes dos rocasalenses. É um evento voltado a públicos de todas as classes sociais, faixas etárias e preferências musicais.
O acesso é gratuito para a população em todo e qualquer espaço, conferindo à realização qualidade democrática.
Possui indicação de investimento da Prefeitura de R$94.000,00 (noventa e quatro mil reais) na planilha, porém não encontrou-se esse documento nos anexos do projeto.
Investimento de Empresa patrocinadora de R$40.000,00 - há carta de interesse anexada.
Há declaração de valor de R$ 181.782,15 (24,94) em projeto complementar MINC.
Não há Declaração de interesse do Conselho Municipal de Cultura do Município.
Embora seja um projeto de grande relevância para a cultura local, não se encontraram alguns documentos importantes nos anexos, como: a carta de interesse da Prefeitura , com o valor declarado de aporte no projeto, nem das atividades que estarão sob sua responsabilidade, o que impede uma avaliação mais aprofundada.
Há várias atividades “a definir” sem a devida justificativa. .Sobre isso, informase que há previsão legal imposta pela Instrução Normativa 02/2023, onde encontra-se “Art. 8º A planilha de custos do projeto deverá ser detalhada, com itens que expressem com clareza a natureza e a quantificação dos custos, observando o princípio da economicidade e atendendo às seguintes condições: § 4º Caso não haja prestadores de serviço ou fornecedores definidos, no momento da inscrição do projeto, poderá ser informado “a definir” e justificado.”
Em conclusão, cumprimenta-se pela iniciativa e solicita-se atenção para os documentos faltantes.
Porto Alegre, 24 de agosto de 2023.
Sessão realizada dia 28 de agosto de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,08 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
Consuelo Vallandro
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS