Processo nº 00502/2023
Parecer nº 604/2023 CEC/RS
Projeto “BIENAL DE ARTES VISUAIS DO MERCOSUL - PLANO ANUAL - 14ª EDIÇÃO - 2024” .
O projeto trata do Plano Anual da 14 Bienal do Mercosul, em Porto Alegre e município vizinho (Viamão) , um evento de grande importância para as Artes no RS, sobretudo as Visuais, mas que abrange outros setores do fazer artístico. É um evento de grande importância para a Economia Criativa do estado, bem como consegue atingir uma grande sinergia entre Cultura e Turismo, conforme estabelece nosso Plano Estadual da Cultura. Na Dimensão Simbólica o projeto atinge a nota máxima por alcançar satisfatóriamente todos os critérios relevantes nessa dimensão. Também é marcante em suas edições anteriores uma grande contribuição para a inovação de linguagens para além das Artes Visuais.
Na Dimensão Cidadã, tem uma previsão extremamente adequada a acessibilidade universal, prevendo traduções em Libras e audiodescrição, desde as exposições das obras de arte, até o catálogo que se constituiu em importantissimo material didático. A iniciativa de prever o aluguel de transporte para alunos da Rede Pública, desde que agendadas as visitas, é louvável, assim como a formação e atuação de mediadores vindos através de estágio oficializado junto ao SINE promovendo um espaço de formação dos mais adequados para estudantes das áreas relacionadsas. Todas as atrações/exposições e videoinstalações bem como o catálogo serão de acesso gratuito, garantondo uma acessibilidade universal.
Na Dimensaõ Econômica o projeto somente não leva a nota máxima por depender totalmente de Leis de Incenntivo Fiscal (MinC e LIC) para sua execução, não possuindo nenhum apoio da Prefeitura Municipal que tem um grande proveito na execução do projeto, quer através de sua taxação sobre serviços, quer pelo ganho tributário através da Rede Hoteleira, Transportes, etc. É muito triste não encontrar uma valorização do poder público num evento que coloca a nossa capital no mapa mundi, mais uma vez. Além de conter uma proporção superior a 10% do valor total em divulgação.
Quanto a Viabilidade, o projeto não apresenta nenhuma declaração de intenção de patrocínio, mesmo através das possibilidades de incentivo fiscal.
No quesito Relevância é indiscutível essa qualidade do evento, tendo uma relevância máxima para nossa Cultura e a Cultura latina, devido a sua capacidade de articular conteúdos universais de extrema importância para a atualidade, como uma integração internacional atreavés das linguagens artísticas. Uma pena não obter nota máxima por não emprestar seu enorme prestígio ao Conselho Municipal da Cultura de nossa Capital, órgão da maior impportância dentro de nossso Plano Estadual e Nacional da Cultura.
A relatoria considera que no quesito Oportunidade, o projeto alcança todos os valores necessários para obter nota máxima.
Cabe salientar que, apesar de ser na RF1, é um evento que transborda para todo estado do RS e para o Brasil, mesmo. Que em suas edições anteriores foi executado com maestria e grande popularidade pelos números de pessoas assíduas, espalhando Arte em territórios onde ela sempre deveria estar. Atinge formação de professores, de alunos mediadores, traz rendas para toda uma cadeia produtiva que se alastra para muito além daquela comumente reconhecida como Economia Criativa, via a Sinergia com o Turismo, taxis e aplicativos, restaurantes, imprensa... enfim: é um evento de Arte que deve ser saudado como um ápice em nossa Economia Criativa e para as Artes Visuais que são extremamente deficitárias em se tratando de investimentos via LIC.
Recomendo sua aprovação com muito respeito crítico, planejamento e finalidade.
Em conclusão, o projeto “BIENAL DE ARTES VISUAIS DO MERCOSUL - PLANO ANUAL - 14ª EDIÇÃO - 2024” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 999.540,74 (novecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta reais e setenta e quatro centavos) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 28 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 30 de agosto de 2023.
A Comissão Especial V de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anacarla Oliveira Flores, Ben Wilson Conceição Berardi, Loma Berenice Gomes Pereira, Sandro Giordani. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Ben Wilson Conceição Berardi e teve, como secretária a conselheira Loma Berenice Gomes Pereira.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota de 4,69 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,69 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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