Processo nº 00442/2023
Parecer nº 686/2023 CEC/RS
Projeto “MUSEU DA CULTURA HIP HOP RS”.
Não recebeu pedido de revisão de nota, mantendo-se a avaliação original:
Resumo do projeto
O projeto Museu da Cultura Hip Hop do RS é uma iniciativa muito louvável de criar na zona Norte de Porto Alegre, em um prédio de uma ex-escola cedido pela Prefeitura do município, por meio de permissão de uso, um Museu com administração da Associação da Cultura Hip Hop de Esteio. O objetivo é ter um espaço físico para celebração, preservação e resgate histórico do Hip Hop desenvolvido no estado do RS, tendo como modelo o Universal Museum Hip Hop (UHHM), que também está em fase de construção no Bronx em Nova York. O projeto parte de um histórico bem-sucedido da proponente A.C.H.E., que é a idealizadora e gestora da Casa da Cultura Hip Hop de Esteio, um projeto pioneiro que é, atualmente, o maior centro independente e sustentável da Cultura do Hip Hop na América Latina. O Museu está sendo constituído aos poucos por meio de diversos projetos prevendo fases distintas com fontes de fomento diversas, tais como a Lei Rouanet, as parcerias de patrocínio direto, as doações etc. Este projeto em tela abrange especificamente a fase de produção dos móveis e da cenografia necessários para inauguração do primeiro andar do museu, incluindo duas salas expositivas, loja e café, além da adaptação dos banheiros para se tornarem acessíveis.
Na dimensão simbólica: o projeto está em plena conformidade com os requisitos quanto aos aspectos simbólico e de pertencimento da comunidade local, já que visa criar uma fonte não só de salvaguarda do Hip Hop gaúcho como ainda fomentar as atividades e a formação de novos artistas através de ações sociais. Por isso contempla plenamente a conceituação temática, bem como apresenta originalidade e inovação estética, por sua proposta totalmente inédita no Brasil para um segmento que costuma ser ainda muito marginalizado como o Hip Hop.
Na dimensão cidadã: o projeto apresenta pontos cruciais para o funcionamento do Museu de forma mais acessível. Quanto à Pluralidade, acessibilidade e inclusão, a proposta traz justamente a adaptação das instalações para dar maior acessibilidade à edificação, por meio do banheiro acessível a ser implantado para atender a pessoas com deficiência. Além disso, trata de uma forma de cultura produzida na e para a periferia e que muito atende a comunidade jovem e negra mais carente por meio das suas ações sociais. Na Democratização do acesso / gratuidade, o projeto prevê a viabilização do amplo acesso de forma gratuita ao Museu e a sua biblioteca, além do fato de já se encontrar em uma zona periférica da cidade.
Na dimensão econômica: o projeto em princípio prevê uma planilha compatível no quesito distribuição dos valores, mas infelizmente especificamente nesta etapa não há outro Investimento local / próprio disponibilizado além da LIC, porém a prefeitura neste caso oferece o imóvel por meio de concessão.
Na relevância, o projeto apresenta uma vasta relevância para toda a comunidade gaúcha do Hip Hop, em sua dimensão simbólica, cidadã e econômica, com pleno diálogo com o Plano Estadual de Cultura. Lamenta-se, no entanto, a ausência de carta de recomendação do Conselho Municipal de Cultura.
Na oportunidade, o projeto contempla plenamente a dimensão Simbólica, Cidadã e Econômica da Cultura, apresenta coerência interna em sua proposta e um bom planejamento. Infelizmente, no entanto, contempla uma Região Funcional, a RF1, que está entre as mais beneficiadas no ano vigente, mas atende a Cultura Hip Hop, segmento da cultura que não teve projeto aprovado este ano.
Na viabilidade, o projeto demonstra total capacidade de execução por ter um proponente com histórico pregresso bem-sucedido com a Casa da Cultura Hip Hop de Esteio. Enquanto CEPC, o único projeto aprovado pelo mesmo proponente na LIC ainda está em fase de execução. Existe carta de intenção de patrocínio de 40% do valor e a indicação de que os demais patrocinadores estão garantidos, mas não têm a política de assinar cartas de intenção.
Recomendação ao proponente:
Louva-se o projeto em toda a sua potência de trazer benefícios à cultura Hip Hop e, por consequência, ao atendimento de um segmento que sofre com a exclusão estrutural por ser nascida e desenvolvida na e para a periferia. Infelizmente pela atual tabela de avaliação existe a exigência de carta de recomendação do Conselho Municipal de Cultura, que certamente a forneceria ao proponente se fosse solicitada, em função da grandeza e relevância indiscutíveis deste museu para a cidade e para o Estado.
*Art.6º da IN 05/20: “A planilha de custos do projeto deverá ser detalhada, com itens que expressem com clareza a natureza e a quantificação dos custos, observando o princípio da economicidade e atendendo às seguintes condições: §1º Somente serão aceitos itens de custos indispensáveis para a realização do objeto do projeto e passíveis de comprovação de exclusividade.”
Em conclusão, o projeto “MUSEU DA CULTURA HIP HOP RS” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 499.600,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 11 de setembro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 11 de setembro de 2023.
A Comissão Especial IV de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Anderson Hartmann, Consuelo Vallandro Barbo, Ivan Irineu Queiroz de Vasconcelos, Rejane Beatriz Verardo, Sergio Augusto Aenlhe Corrêa. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Sergio Augusto Aenlhe Corrêa e teve como secretária a conselheira Rejane Beatriz Verardo.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota de 4,72 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Projeto “MUSEU DA CULTURA HIP HOP RS” .
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,72 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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