Processo nº 00455/2023
Parecer nº 930/2023 CEC/RS
Projeto “ARTE, CULTURA E PRESERVAÇÃO - PAPAGAIO CHARÃO” .
Prezado proponente o documento anexado como pedodo de revisão ao projeto ARTE, CULTURA E PRESERVAÇÃO - Papagaio Charão não pode ser analisado uma vez que o mesmo é um documento análogo ao projeto.
Mantém-se a nota de prioridade de 3,39.
Em conclusão, o projeto “ARTE, CULTURA E PRESERVAÇÃO - PAPAGAIO CHARÃO” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 30 de setembro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 30 de setembro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,39 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 568/2023 CEC/RS
Apesar do projeto ter sido inscrito para a área da música, traz na sua construção diversas linguagens artísticas demonstrando que as artes dialogam entre e se constituem em importante recurso pedagógico.
A união das atividades culturais com a temática do meio ambiente, direcionado para o bioma regional, foi uma escolha muito feliz na formação do conceito do projeto.
Sente-se falta do conteúdo programático das palestras, informações sobre a faixa etária dos estudantes a que se destina cada atividade, visto que a diversidade das ações e atrações são bastante diferentes. Sugere-se que o proponente observe a legislação que orienta as ações educativas em escolas visto que são diferentes para cada idade e conforme o tipo de atividade em espaços públicos ou privados.
O projeto possui originalidade, é interessante, embora careça de anexos que indiquem com maior detalhamento a parceria entre a produção/autoria do livro, que é o norteador do projeto, dando maior segurança e entendimento. É importante que o proponente observe esses detalhamentos que são fundamentais para o trabalho de avaliação e relatoria.
O projeto inclui apresentações de diferentes etnias na programação.
Poderia apresentar maior detalhamento do espaço físico do local onde será realizado o festival cultural, a fim de ilustrar o pleno atendimento da legislação que assegura o direito ao acesso e à acessibilidade.
Inclui na planilha orçamentária rubricas destinadas ao profissional de libras e monitores para atendimento às pessoas com deficiências e isso é positivo.
O projeto foi elaborado tendo como base a revista As Aventuras do papagaio Charão e as ações educativas, palestras e teatro, entretanto não há a previsão de pagamento para autores e produtores da revista, somente rubricas destinadas a sua reimpressão. Se a revista é livre, autorizada pelos autores e editora deveria constar nos anexos tais anuências. A única conexão que se encontra entre os produtores/autores da revista com o proponente deste projeto é a referência à informação de que a Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AMA) foi parceira do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade.
É importante que o proponente observe a legislação dos Direitos Autorais caso venha a executar este projeto.
Apesar da revista e das ações educativas serem a base do projeto, observa-se que as rubricas destinadas aos trabalhadores dessas ações são bem inferiores ao destinado para o festival cultural, sendo a remuneração dos palestrantes bem abaixo aos valores destinados aos grupos musicais com maior remuneração. Essa discrepância na planilha orçamentária entra em conflito com o objeto principal do projeto.
Parte das rubricas destinadas aos artistas que se apresentarão no festival são de empresas que os representam, dificultando avaliar o ganho real dos artistas.
O investimento próprio representa apenas 3,64% do valor total do projeto e não prevê outras fontes de recursos além do incentivo fiscal.
O projeto possui fragilidades, mas traz em seu conceito elementos importantes para o conhecimento, formação, cultura e educação acerca do meio ambiente e cultura local e regional, dialogando com o Plano estadual da Cultura.
Na planilha orçamentária as rubricas a definir ultrapassam 15%, sendo que todas as destinadas à produção do teatro estão “a definir”, considerando o tempo que se leva para a estruturação de uma peça teatral, isso causa preocupação. Também a ausência da equipe para executar o espetáculo. Assim como os currículos dos palestrantes que não estão documentados fragilizam o projeto.
A ausência de anuências declaratórias acerca da autorização do uso da revista para nortear o projeto e a não apresentação de autorização para a impressão, gera preocupação.
Sugere-se que se atenham ao manual do proponente, observem as normativas e cuidem dos detalhes a fim de oferecer um plano de trabalho transparente oferecendo maior clareza para a avaliação garantindo solidez para a execução do projeto.
Porto Alegre, 24 de agosto de 2023.
Sessão realizada dia 28 de agosto de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,39 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
Consuelo Vallandro
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