PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

APAE 60 ANOS , UM SHOW DE INCLUS�O

Protocolo SPI: 00590/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 00590/2023

Parecer nº 946/2023 CEC/RS

Projeto “APAE 60 ANOS, UM SHOW DE INCLUSÃO - 1ª EDIÇÃO - 2023” .

PEDIDO DE REVISÃO

Eminentes  Conselheiros

Em grau de pedido de Revisão de Nota de mérito, que obteve 4,56, o proponente interpõe  as  seguintes respeitosas razões, cujos excertos transcrevemos  (sic) :

Espero que esta mensagem os encontre bem. Venho, por meio desta carta, solicitar uma revisão da nota atribuída à 3.1-distribuição de valores: nota 2, em nosso projeto "APAE 60 Anos - Um Show de Inclusão.

Nossa solicitação se baseia em justificativas sólidas que gostaríamos de apresentar para a vossa consideração.

Distribuição de Valores para Equilíbrio Orçamentário e Atividades Artísticas-Culturais Inicialmente, é essencial ressaltar e esclarecer que as cidades e prefeituras mencionadas em nosso projeto mantêm convênios firmados com a APAE Santa Cruz do Sul. Esses convênios garantem suporte para o atendimento de saúde e transporte aos nossos atendidos, contribuindo com a estrutura e suporte técnico oferecidos aos projetos.

Gostaríamos de destacar que, apesar de mantermos excelentes relações com outras associações culturais, nossos artistas raramente são convidados para participar de suas produções. Essa falta de convites nos motivou a criar oportunidades e visibilidade própria para os eventos e programações culturais da APAE. A dificuldade em reconhecer um PCD como artista profissional ainda persiste em nossa sociedade, e, infelizmente, também existe essa resistência no setor cultural. Neste sentido, buscamos este reconhecimento, através de ações transparentes e projetos relevantes, apresentando 100 artistas PCDs com apresentação de qualidade e valor artístico. Nossa contribuição cultural é significativa e merece reconhecimento. Por fim, solicitamos atenciosamente a revisão no que se refere o julgamento da apresentação musical do nosso evento. Acreditamos que essa ação é essencial para a mobilização de um público mais amplo, para formação de plateia e a promoção da inclusão no evento. É imperativo ressaltar que existe uma conexão notável entre a APAE e a família Fagundes. Especificamente, na APAE Santa Cruz, o show foi escolhido pelos atendidos, especialmente pelos participantes da dança gaúcha e bandas musicais, que nutrem grande admiração pela família Fagundes e já apresentaram várias músicas de seu repertório. A participação da Família Fagundes desempenha um papel crucial como âncora para o nosso evento, gerando conexões significativas com as famílias da comunidade local. Isso, por sua vez, contribui para a formação de uma plateia mais abrangente, pois o carisma e a relevância cultural da Família Fagundes são capazes de atrair um público diversificado e engajado em nossa celebração inclusiva. Portanto, solicitamos a revisão da nota referente à distribuição dos valores, que se mantem totalmente focada na destinação adequada, equilibrada e propriamente voltada as atividades artísticas e culturais. Solicitamos, assim, que revejam a nota atribuída ao nosso projeto com base nas justificativas apresentadas.

DO  MÉRITO  do  PEDIDO DE REVISÃO

2.Conhecemos dos argumentos, mas,   respeitosamente, não  os acolhemos ,  visto  que, o decisum  que levou a  não contemplar  grau de prioridade  maior que 4,56  não  tem  o condão  de majoração.  Deixamos de maiores  mergulhos no parecer originário  para evitar a condenável e enfadonha tautologia.

O  proponente  aduz o que rotula  de tradição da família  Fagundes.  Lembramos que a análise  repousa sobre o projeto e não sobre as qualidades dos ilustres  artistas citados, cujo nome citamos com  admiração e respeito, mercê de suas  brilhantes trajetórias.

Se andarmos  pelos caminhos  que outros  já percorreram, chegaremos no máximo aos lugares que eles já atingiram (O  vendedor de Sonhos)

Em que pese o esforço  do proponente, seus  argumentos não possuem a solidez apregoada que comportem revisão de Nota.

Conclusão

3. Pedido de revisão de Nota conhecido, mas  não acolhido, permanecendo as notas proferidas anteriormente, isto  é, 4,56.

Após análise do pedido de recurso a nota de prioridade permanece 4,56.

Em conclusão, o projeto “APAE 60 ANOS, UM SHOW DE INCLUSÃO - 1ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 128.460,00 (cento e vinte e oito mil e quatrocentos e sessenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 16 de outubro de 2023.

Ata de vota��o

Informe:

A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Dinara Xavier da Paixão, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretário o conselheiro Paulo Roberto Tavares.

O projeto obteve a nota nota final de 4,56 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.

Alessandra Carvalho da Motta

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Processo nº 00590/2023

Parecer nº 750/2023 CEC/RS

<ol>
	<li>O projeto habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura e encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, trata do título à epígrafe.</li>
</ol>

PLANILHA DE AVALIAÇÃO: 
DADOS GERAIS

<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0">
	<tbody>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Título: APAE 60 ANOS, UM SHOW DE INCLUSÃO 1ª EDIÇÃO
			</td>
			<td colspan="3">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Área do projeto: MÚSICA 
			 
			</td>
			<td colspan="3">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Associação de Pais e Amigos  Excepcionais de Santa Cruz do Sul-APAE
			</td>
			<td style="width:135px;">
			CEPC: 11.581
			</td>
			<td colspan="2">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Município do 
			proponente: Santa Cruz do Sul
			</td>
			<td> </td>
			<td colspan="2">
			 
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Valores (R$): 
			</td>
			<td style="width:135px;">
			Solicitado 
			LIC-RS: R$ 128.460,00
			</td>
			<td style="width:152px;">
			Habilitado 
			SAT/SEDAC: R$ 128.460,00
			</td>
			<td style="width:148px;">
			Valor 
			Total do projeto:  R$ 172.460,00
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Recursos: 
			</td>
			<td style="width:135px;">
			Município: 
			( ) Sim 
			( x) Não
			</td>
			<td style="width:152px;">
			Próprio/patrocínio 
			direto: 
			(x ) Sim 
			( ) Não
			</td>
			<td style="width:148px;">
			Comercialização de 
			bens e serviços: 
			( ) Sim 
			( x) Não
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Natureza do 
			projeto (evento, 
			publicação, 
			criação, etc): evento
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Município(s)/ 
			espaços de 
			realização e RF:
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			<h3>Histórico do 
			projeto e do 
			proponente 
			(execução, 
			prestação de 
			contas e captação 
			de recursos):</h3>
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Ajustes no valor:
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Glosa e 
			justificativa
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:146px;">
			Valor habilitado
			</td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Narra o proponente: “APAE 60 Anos, um show de inclusão, projeto da APAE Santa Cruz do Sul, faz parte das festividades de uma instituição que, ao longo de seis décadas, desde sua fundação, em novembro de 1963, tem sido a força motriz por trás de serviços especializados nas áreas de assistência social, educação, cultura e saúde para crianças, jovens e adultos excepcionais, beneficiando 450 atendidos, não apenas a cidade anfitriã de Santa Cruz do Sul, mas também mais seis municípios da região: Vera Cruz, Herveiras, Passo do Sobrado, Sinimbu, Vale do Sol e Gramado Xavier.(grifo nosso) Nossa missão é clara e inspiradora: projetar uma perspectiva de inclusão social por meio da educação, da integração no mercado formal de trabalho e da busca incansável pelos direitos culturais e direitos fundamentais da pessoa com deficiência. A arte e a cultura têm desempenhado um papel central em nossa jornada. Através de enriquecedoras oficinas de música, dança e artesanato, nossos talentosos alunos descobrem habilidades únicas, expressando toda sua criatividade e desenvolvendo suas potencialidades artísticas. Além disso, promovemos inspiradoras apresentações culturais inclusivas, formando plateias engajadas e fortalecendo os laços entre atendidos, famílias e a comunidade local e regional. O grandioso espetáculo do show de 60 anos será realizado em frente à APAE de Santa Cruz, evento gratuito e aberto ao público, com estrutura adequada e inclusiva, na Rua Carlos Trein Filho, nº 86, na cidade de Santa Cruz do Sul, município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul. Localizado no centro do estado e a cerca de 155 km da capital, Porto Alegre, o município abriga uma população estimada em 132.271 habitantes em 2021, sendo classificado como o 15º município mais populoso do Rio Grande do Sul. Com uma vasta área de 733,4 km², Santa Cruz do Sul está estrategicamente situado na região do Vale do Rio Pardo, um tesouro de rica diversidade cultural e histórica. Este grande evento reforça a importância dos direitos culturais das pessoas com deficiência, vamos oferecer apresentações do Grupo de dança gaúcha, Grupo de dança alemã, Grupo de dança mães e filhos, Banda Down, Grupo de dança contemporânea e clássica e Banda interativa, as apresentações contam com 156 artistas atendidos da APAE Santa Cruz do Sul, todo evento contará com estrutura adequada e acessibilidade física e de conteúdo, prevendo ações de autodescrição-simultânea, interprete de libras e monitores inclusivos, sendo um evento aberto e gratuito para receber toda comunidade local, apresentando o público PCDs como protagonistas e anfitriões deste grande evento. Os 60 Anos da APAE Santa Cruz do Sul também conta com grande show musical de encerramento, com os Os Fagundes(grifo nosso) que abrilhantará nossa celebração, honrando a história da APAE Santa Cruz do Sul e contribuindo para a construção de uma sociedade ainda mais acolhedora e inclusiva. Juntos, iremos transcender barreiras, transformar vidas e pavimentar um futuro melhor e mais promissor para todos os envolvidos. 6 Justificativa do Projeto: Em que medida a proposta apresentada é importante para o Estado e que resultados concretos trará para a sociedade? 6.1 Dimensão simbólica: linguagens e práticas artísticas, referências estéticas, originalidade, importância simbólica, identitária e de pertencimento para a cultura local. APAE 60 anos, um show de inclusão, é uma celebração cultural verdadeiramente única e original, que vai além de uma simples comemoração. Esse evento representa um marco importante na valorização da diversidade e inclusão, ao utilizar diferentes linguagens artísticas para transmitir poderosas mensagens de pertencimento, identidade e protagonismo das pessoas com deficiência. Quando se considera o direito à fruição dos bens culturais pelas pessoas com deficiência é importante lembrar que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) trouxe importantes ganhos no campo da acessibilidade cultural e dos direitos culturais para este grupamento específico. No Estatuto dispõe não apenas acerca do direito à cultura da pessoa com deficiência (artigo 42), garantindo-lhe também a fruição de "bens culturais em formato acessível"; mas também reafirma o dever do Estado de "promover a participação da pessoa com deficiência em atividades artísticas, intelectuais, culturais, esportivas e recreativas, com vistas ao seu protagonismo" (artigo 43). Uma das características distintivas desse show é a sua conexão com a cultura local. Ao integrar elementos da música gaúcha, dança alemã, tradicionais e músicas, o evento busca resgatar e preservar as raízes culturais, fortalecendo os laços comunitários com os atendidos e artistas PCDs. Essa iniciativa é uma forma poderosa de mostrar como a cultura local pode ser enriquecida e diversificada ao incluir e valorizar a participação ativa de todos os membros da comunidade. A escolha criteriosa dos grupos de dança gaúcha e alemã, grupo de dança mães e filhos, banda Down, banda interativa e grupo de dança moderna não apenas promove a inclusão, representam a diversidade de talentos e habilidades das pessoas com deficiência, desafiando barreiras culturais e sociais e mostrando ao público como a arte pode transcender limitações físicas e emocionais. Apresentando para comunidade, todo trabalho cultural realizado pela APAE Santa Cruz do Sul. A originalidade do show também se encontra na forma como abraça a inclusão como princípio fundamental. A APAE toma medidas de acessibilidade, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, possam participar e desfrutar 5 de 11do espetáculo em sua totalidade, sentindo-se acolhidas e respeitadas. Essa abordagem inclusiva não apenas promove uma experiência enriquecedora para os espectadores, mas também contribui para a formação de novas plateias, ampliando o alcance cultural do evento para uma parcela da população que muitas vezes é negligenciada em outras iniciativas artísticas. Nesse contexto, os 60 anos da APAE torna-se um evento verdadeiramente significativo para a cultura local e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Por meio da arte e da cultura, ele enfatiza a importância da valorização da diversidade e do respeito aos direitos culturais de todos os indivíduos, independentemente de suas capacidades. Além disso, o evento desafia estereótipos e preconceitos, promovendo uma mudança de mentalidade e impulsionando o reconhecimento de que as pessoas com deficiência são protagonistas ativos na construção do patrimônio cultural de uma comunidade. Em suma, o projeto é uma celebração inovadora, que honra a riqueza da cultura local, a importância das práticas culturais, identitárias e de pertencimento, e reafirma o compromisso com a inclusão, respeito e valorização de todas as pessoas, independentemente de suas diferenças. É um evento que verdadeiramente inspira e fortalece os laços entre a comunidade e suas raízes culturais, deixando um legado de diversidade e igualdade para as gerações futuras.”

O  projeto  é nobre.

<ol>
	<li value="3">É o relatório</li>
</ol>

O CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA foi criado em 1968 com o fito de atender a sociedade em seus anseios culturais na forma mais ampla possível, com independência e soberania.  É despertador de consciências, como a encontrada em Santa Cruz do Sul e cidades próximas citadas. Razão que neste evento abre janelas e portas para expor, ao público local, os trabalhos desenvolvidos, valorizando a cultura.

Mais não precisamos argumentar  para recomendar o projeto com a ressalva adiante explicitada.  Este relator lembra pensamento de Sócrates, que dizia possuir a mesma profissão de sua mãe parteira, eis que partia ideias.

O show dos Fagundes  ao custo de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais)(1.3 da  planilha de custos)  merece total glosa. Ficando valor final em R$ 103.460,00 (cento e três mil, quatrocentos e sessenta reais). Eis que não observamos conexão ao todo do   projeto.  Ademais, muito estranho que envolva 6 prefeituras sem aporte de recursos das  mesmas ou carta de apoio de Associações Culturais. Precisamos ter  o zelo de não  transformar evento em vento.

<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0">
	<tbody>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			QUESITO 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			NOTA MÁXIMA
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			1) Dimensão simbólica 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			5
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			1.1) Conceituação temática
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			1.2) Originalidade e inovação estética
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			2) Dimensão cidadã 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			5
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			2.1) Pluralidade, acessibilidade inclusão
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			2.2) Democratização do acesso / gratuidade
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			3) Dimensão econômica 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			4
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			3.1) Distribuição dos valores
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			3.2) Investimento local / próprio
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			4) Viabilidade 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			2
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			5) Relevância 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			6) Oportunidade 
			</td>
			<td style="width:291px;">
			3
			</td>
		</tr>
		<tr>
			<td style="width:319px;">
			Nota de Prioridade 
			</td>
			<td style="width:291px;">4,56</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Porto Alegre, 14 de agosto de 2023.

Ata de vota��o

O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,56 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

APAE 60 ANOS , UM SHOW DE INCLUS�O

Protocolo SPI: 00590/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Ant�nio Carlos C�rtes

Ata de vota��o