Processo nº 00497/2023
Parecer nº 635/2023 CEC/RS
Projeto “RESTAURAÇÃO MOINHO DA BOCA DA SERRA NILTON LUIZ SUZIN” .
Num primeiro momento, a principal dúvida é se o projeto está inscrito na área correta. Talvez o ideal seja considerado espaço cultural e não patrimônio material. Como consta no material, o prédio deixou de ser utilizado na década de 1970, foi incluído no inventário de bens culturais do município como tombado em 2010, sofreu um incêndio em 2014 e agora, em 2023, apresenta um projeto de utilização. Não se questiona a intenção dos proprietários em valorizar a história do local e da região, mas as justificativas não são adequadas. A utilização de Transferência de Potencial Construtivo em uma zona rural é praticamente nula de ser obtida. Além disso, o projeto visa obter renúncia fiscal por parte do estado para um empreendimento particular, sem qualquer investimento por parte do proprietário, sem parceria com outras formas de financiamento (municipal e federal) e sem nenhuma carta de intenção de patrocínio. Considerando os custos envolvidos, sugerimos que seja reapresentado em outro momento como espaço cultural, já que seu caráter de intervenção é inovador, mas não absolutamente de restauro, tendo em vista que concluímos que o prédio não tem mais condições de ser utilizado. Talvez algum material remanescente possar ser incluído. De qualquer forma, recomendamos também que haja melhor distribuição ou clareza dela na planilha de custos, que o projeto seja dividido em etapas e que siga demais recomendações desse parecer.
Em conclusão, o projeto “RESTAURAÇÃO MOINHO DA BOCA DA SERRA NILTON LUIZ SUZIN” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 22 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 09 de setembro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 2,42 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
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