PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Entre Janelas e Fronteiras

Protocolo SPI: 00669/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Roberto Tavares

Processo nº 00669/2023

Parecer nº 927/2023 CEC/RS

Projeto “ENTRE JANELAS E FRONTEIRAS”.

O proponente do projeto “ENTRE JANELAS E FRONTEIRAS”, em seu Pedido de Revisão de Nota, apresenta esclarecimentos e argumentações a respeito das ponderações descritas no parecer de avaliação do projeto.

De antemão salientamos que as considerações apresentadas no parecer têm intuito de apontar as eventuais fragilidades do projeto em relação aos quesitos constante na planilha de avaliação e as observações apontadas tem único objetivo de alertar o proponente para futuras proposições.

Quanta as solicitações de revisão de nota:

<ol>
	<li>Pluralidade, acessibilidade e inclusão</li>
</ol>

O proponente afirma que o projeto é “democrático e plural” e que oportuniza “a participação de diferentes gêneros, etnias e PCDs como integrantes do processo criativo e de produção”. Por esse compromisso assumido pelo proponente e considerando que “o projeto visa apresentar o importante papel das mulheres imigrantes alemãs” no desenvolvimento da narrativa da obra cinematográfica em processo, concede-se o aumento de 0,5 pontos no critério pluralidade, acessibilidade e inclusão.

<ol>
	<li value="2">Dimensão Econômica</li>
</ol>

Sobre a argumentação que “os atores locais, são contemplados com oficinas, sendo promovida formação e experiência aos participantes, o que valoriza e promove a participação comunitária e a inclusão de novos artistas no processo”. Considerando que a formação ofertada aos atores que participarão da produção já foi pontuada com nota integral no quesito inclusão da dimensão cidadã e que na dimensão econômica avalia-se exclusivamente os itens relacionados a questões econômicas, nesse sentido, há uma falha na apresentação do projeto, quando não prevê a remuneração do trabalho de atuação. Entende-se que a formação oferecida faz parte do processo de preparação dos atores, portanto não fica o proponente, por esta oferta, desobrigado a remunerar as referidas participações. Portanto, neste quesito é negado a revisão de nota.

<ol>
	<li value="3">Valores aplicados com estrutura física e concentração de rubricas.</li>
</ol>

Esclarecemos que a estrutura física referida no parecer avaliativo não se refere aos espaços físicos (set de filmagem/locações) que serão utilizados para a realização da produção, mas sim aos equipamentos necessários para sua execução. Neste sentido reafirmamos que os valores aplicados não ficam explícitos. Porém, entendendo que estes custos possam já estar inseridos na rubrica 1.5 Filmagem e que a realização de uma obra audiovisual tem custo técnico elevado para sua produção, consideramos o aumento de 1,00 ponto no quesito da distribuição de valores.

<ol>
	<li value="4">Investimento Local/Próprio</li>
</ol>

O Proponente justifica que a Prefeitura Municipal de Feliz investirá o índice de 8% em recursos financeiros e investirá também na organização e montagem do evento de lançamento e na realização de 2 cessões itinerantes. Considerando, os custos referentes a estes serviços oferecidos pelo poder público municipal e o seu apoio com infraestrutura nos eventos, concedemos o aumento de 0,5 pontos no quesito investimento local/próprio.

Em conclusão, o projeto “ENTRE JANELAS E FRONTEIRAS”, com os acréscimos das notas de pluralidade, acessibilidade, inclusão, distribuição de valores e investimentos local/próprio, fica com nota revisada de 4,50 para concorrer a última rodada de priorização do ano de 2023.

Santa Maria, 12 de outubro de 2023.

Comissão Especial de Avaliação 03

Banca de Avaliação – LIC/RS

<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width:387px;" width="387">
	<colgroup>
		<col />
		<col />
		<col />
		<col />
	</colgroup>
	<tbody>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;width:21px;"> </td>
			<td colspan="2" style="width:291px;">QUESITO</td>
			<td style="width:75px;">Revisão</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão simbólica</td>
			<td>5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Conceituação temática</td>
			<td>3</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Originalidade e inovação estética</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão cidadã</td>
			<td>5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Pluralidade, acessibilidade e inclusão</td>
			<td>3</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Democratização do acesso / gratuidade</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão econômica</td>
			<td>4,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Distribuição dos valores</td>
			<td>2,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Investimento local / próprio</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="24">
			<td height="24" style="height:24px;">3</td>
			<td colspan="2">Relevância</td>
			<td>3</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td colspan="2">Oportunidade</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td colspan="2">Viabilidade</td>
			<td>2,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">5</td>
			<td colspan="2">Nota de Prioridade</td>
			<td>4,50</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Após análise do pedido de recurso a nota passa de 4,17 para 4,50.

Em conclusão, o projeto “ENTRE JANELAS E FRONTEIRAS” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 12 de outubro de 2023.

Ata de vota��o

Informe:

A Comissão Especial III de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Antônio Carlos Côrtes, Cristian Bernich, Dinara Xavier da Paixão, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Paulo Roberto Tavares. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Cristian Bernich e teve, como secretária a conselheira Paulo Roberto Tavares.

O projeto obteve a nota nota final de 4,50 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.

Alessandra Carvalho da Motta

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paulo Roberto Tavares

Processo nº 00669/2023

Parecer nº 765/2023 CEC/RS

Projeto “ENTRE JANELAS E FRONTEIRAS”.

<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width:412px;" width="413">
	<colgroup>
		<col />
		<col />
		<col />
		<col />
	</colgroup>
	<tbody>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;width:21px;"> </td>
			<td colspan="2" style="width:291px;">QUESITO</td>
			<td style="width:100px;">Nota</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão simbólica</td>
			<td>5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Conceituação temática</td>
			<td>3</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Originalidade e inovação estética</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão cidadã</td>
			<td>4,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Pluralidade, acessibilidade e inclusão</td>
			<td>2,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Democratização do acesso / gratuidade</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td colspan="2">Dimensão econômica</td>
			<td>3</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td> </td>
			<td>Distribuição dos valores</td>
			<td>1,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">2</td>
			<td> </td>
			<td>Investimento local / próprio</td>
			<td>1,5</td>
		</tr>
		<tr height="24">
			<td height="24" style="height:24px;">3</td>
			<td colspan="2">Relevância</td>
			<td>3</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td colspan="2">Oportunidade</td>
			<td>2</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">3</td>
			<td colspan="2">Viabilidade</td>
			<td>2,5</td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;"> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
			<td> </td>
		</tr>
		<tr height="21">
			<td height="21" style="height:21px;">5</td>
			<td colspan="2">Nota de Prioridade</td>
			<td>4,17</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

Entre Janelas e Fronteiras, projeto inscrito na área do Audiovisual: Produção de cinema em Curta ou Média-Metragem. Consiste na produção de um curta-metragem que “combinará elementos da arte cênica e depoimentos reais” abordando “a chegada dos imigrantes alemães no município de Feliz/RS, inserindo-se no contexto comemorativo ao jubileu de 200 anos da imigração alemã no Brasil que acontecerá no ano de 2024”. A narrativa se coloca como: uma visão poética de janela, onde avista passado e futuro; fronteira entre dois mundos do século XIX, a Europa de crises sociais e fome, e as necessidades do Brasil Imperial. Também prevê: a produção de uma Cartilha de 20 páginas, com conteúdo informativo e educativo, sobre o processo de pesquisa, as metodologias e os objetivos da produção do curta-metragem e a exibição; e a realização de 3 exibições públicas da obra produzida.

Em sua Dimensão Simbólica, projeta a cultura germânica como instrumento importante de construção da história e da consolidação da identidade étnica do Sul do Brasil e do município de Feliz, por meio do trabalho, conhecimento, tecnologia, costumes, expressões culturais e linguística. O projeto demostra: caráter educativo, formativo, de fomento à produção e salvaguarda de bens culturais; valorização das manifestações culturais locais; trabalho de pesquisa e desenvolvimento da linguagem; adequação das atividades com a proposta geral do projeto e suas metas; adequação à Instrução Normativa vigente. Também apresenta originalidade e inovação estética.

Em sua dimensão cidadã, no quesito pluralidade, prevê “elenco composto de atores locais”, participação da etnia alemã que compõe na ordem de 80% a população do município, além de colocar o protagonismo para uma mulher idoso, destacando a importância do feminino na condução da narrativa. Como meditas de acessibilidade para pessoas com deficiência prevê, para a peça audiovisual, os recursos de audiodescrição, Libras e legendas. No quesito da inclusão, pode-se considerar a realização de formação para atores locais, porém isso não garante a participação de diferentes gêneros, etnias e PCDs como parte do processo criativo, de produção e gestão do projeto. Quanto a democratização do acesso e gratuidade, segundo a Carta de Anuência da Prefeitura Municipal, os locais das exibições públicas garantem o acesso com “rampas para cadeirantes, espaços reservados para público especial, convites para grupos de APAE e entidades assistenciais do município e região”. Também prevê a distribuição das Cartilhas para bibliotecas das escolas municipais e estaduais do município.  A gratuidade também está garantida nas exibições e o curta-metragem será disponibilizado nas plataformas do YouTube, Facebook e Instagram.

Na Dimensão Econômica, a proposição afirma que “promove o setor criativo, do audiovisual, valorizando os profissionais da área, como diretores, atores locais, pesquisadores” e técnicos, estimulando a economia local e regional. Salienta-se que a participação de atores locais não será remunerada, o que prejudica sua pontuação no item referente a remuneração dos trabalhadores. Na Distribuição de valores, os recursos aplicados em custos de produção, divulgação e administração são adequados ao projeto. Entretanto, observa-se que a proposição não apresenta de maneira explicita os valores aplicados com a estrutura física (equipamentos) para a produção audiovisual e concentra rubricas para três prestadores de serviço, na ordem de 15,67% e 31,35% do valor total do projeto. No quesito de Investimento Local e Próprio, apresenta um investimento da Prefeitura Municipal de Feliz na ordem de 8% do valor do projeto, sendo que o mínimo recomendado é de 10%. Ou seja, o projeto depende quase que exclusivamente do sistema de fomento Pró-Cultura/LIC-RS.

O projeto demostra-se relevante por deixar um legado importante para a comunidade local e do Rio Grande do Sul. Também dialoga com o Plano Estadual de Cultura-Lei 14778/2015 em seus princípios, objetos e ações. Os projetos devem apresentar declaração de Interesse do Conselho Municipal de Cultura, neste caso, por não existir no município tal instituição, consideramos a Carta de Anuência assinada pela Prefeitura Municipal.

No tocante a viabilidade, observa-se que a proposição tem capacidade de execução do projeto pelo proponente e apresenta Carta de Intenção de Patrocínio de 100% do valor solicitado a LiC-RS. Porém apresenta fragilidades no seu planejamento logístico e orçamentário.

Quanto a oportunidade, destacamos que o projeto: apresenta um planejamento metodológico satisfatório; está inscrito em uma área (linguagem e/ou setor cultural) com pouca contemplação; apresenta consistência em relação aos seus objetivos, metas e planejamento orçamentário; porém, não atende plenamente os critérios das dimensões cidadã e econômica da Cultura e está projetado para ser realização na Região Funcional 1, a região que mais recebeu recursos no ano vigente.

Porto Alegre, 18 de setembro de 2023.

Ata de vota��o

Sessão realizada dia 19 de setembro de 2023.

O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,17 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Entre Janelas e Fronteiras

Protocolo SPI: 00669/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Paulo Roberto Tavares

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Paulo Roberto Tavares

Ata de vota��o