Processo nº 00542/2023
Parecer nº 923/2023 CEC/RS
SOLICITAÇÃO DE REVISÃO DE NOTA O MEIO AMBIENTE DO AMANHÃ
Vem ao Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul (CEC-RS) solicitação de revisão de nota do projeto O Meio Ambiente do Amanhã – 2ª Edição, que teve concedida a pontuação 4,53 em avaliação realizada pela Comissão Especial I de Avaliação de Projetos, formada pelos conselheiros Geziel Souza, Celso Fortes, Vera Meneghini, Ranieri Moriggi e Vinicius Brito (relator do projeto) . Segue, abaixo, parecer em resposta à solicitação do proponente. Em negrito, trechos da solicitação, com as respostas em itálico:
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Pluralidade:
O projeto é realizado por um único artista, desta maneira, é difícil que tenhamos na parte artística pluralidade, porém, a pluralidade e diversidade do projeto está plenamente presente no que diz respeito ao público alvo, pois, estaremos realizando apresentações para mais de 40 escolas em 20 municípios diferentes e para escolas públicas, sendo assim, não há dúvidas que nosso projeto é muito plural, acessível e inclusivo, tendo em vista que iremos encontrar alunos oriundos de diversas realidades de vida, crianças de periferia que poderão ter um contato com a música e também, aprenderão sobre a importância do cuidado com o Meio Ambiente de Hoje e de Amanhã.”
De fato, pela natureza do projeto, que é realizado por um único artista, há um limitador para que se contemple a pluralidade no processo criativo. Porém, nos sensibilizamos com o argumento de que a pluralidade está garantida pelo público-alvo, que atinge alunos de escolas públicas de 20 municípios e regiões distintas do Estado. Aumento de nota concedida, passando de 2,5 para 3,0.
Investimento Local/Próprio:
Pretendemos reunir 04 empresas que doarão R$ 10.000,00 cada uma, chegando ao valor final apontado na planilha de custos de R$ 40.000,00. Temos negociações bem avançadas e praticamente finalizadas, porém, como não é possível inserir cartas de anuência neste pedido, não nomearemos as empresas, por questões éticas e de zelo pelos doadores. A questão de aumento da nota de prioridade ficará na compreensão do parecerista de que é possível realizar esta operação.”
Como o projeto já possui cartas de patrocínio que somam R$ 210 mil, representando cerca de 80% do seu orçamento total, concedo aumento de 0,5 no quesito Investimento Local/Próprio, ampliando a nota de 1,0 para 1,5.
Oportunidade:
“Vimos pedir o aumento da nota de prioridade do quesito Oportunidade, temos duas razões bem claras para este pedido: Primeiro: Embora nosso projeto seja de música, nosso formato se distingue da grande maioria dos projetos aprovados pelo Pró-cultura, pois, nosso objetivo é a educação ambiental através da música e nosso público alvo são as crianças do Rio Grande do Sul, ao contrário de grandes eventos que são realizados para o público em geral. Mas o segundo motivo é o mais importante para nós, para o público alvo, para o Prócultura e para todo o RS: Estamos passando pela maior tragédia climática da história do RS, há anos que se fala no aquecimento global, no efeito estufa, na camada de Ozônio, no desmatamento, no tratamento de esgoto, nas energias renováveis, nos resíduos sólidos, etc... Mas, em vários momentos, a questão financeira prevaleceu sobre esta agenda. Sendo assim, nosso projeto é mais que oportuno, pois, estaremos em 20 municípios, com 40 espetáculos que falarão da importância do cuidado com o Meio Ambiente para milhares de crianças que poderão começar ou dar continuidade no” Chega de Conversa” sobre o cuidado do Meio Ambiente, sendo que as tragédias estão ai, literalmente na porta de nossas casas e nosso projeto se torna um instrumento importantíssimo neste combate às tragédias climáticas, informando e educando nossas crianças gaúchas. Desta maneira, tendo em vista a “oportunidade” que nosso projeto dará para milhares de crianças gaúchas de terem um maior conhecimento sobre os cuidados do Meio Ambiente através das artes, pedimos que a nota de prioridade do quesito Oportunidade seja aumentada para 03.”
Reconhece-se o valor do projeto em suas três dimensões de avaliação, tanto que a nota concedida, antes mesmo da solicitação de revisão de nota, já era maior do que a média do que nossa Comissão tem analisado neste ciclo. Porém, o Guia de Avaliação do CEC é claro que, cabe aos conselheiros e conselheiras, durante avaliação dos projetos, considerar o equilíbrio na distribuição de recursos do Sistema Pró-Cultura RS entre as diferentes linguagens e setores culturais, como já referido no parecer original. Em 2023, de janeiro até junho, a Música teve 25 projetos aprovados, o que representa mais do que a soma, por exemplo, de todos os projetos contemplados dos seguintes setores: Teatro; Literatura; Circo; Dança; Culturas Populares. A nota fica mantida no quesito Oportunidade em 2,5.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul reitera sua congratulação ao proponente pelo projeto, que alcançou uma das notas mais altas deste período de avaliação. A nota revisada, após solicitação do proponente, atinge os 4,78 pontos.
QUESITO
NOTA
Dimensão simbólica
5
Conceituação temática
3
Originalidade e inovação estética
2
Dimensão cidadã
Pluralidade, acessibilidade e inclusão
Democratização do acesso / gratuidade
Dimensão econômica
4,5
Distribuição dos valores
Investimento local / próprio
1,5
Relevância
Oportunidade
2,5
Viabilidade
Nota de Prioridade
4,78
Após análise do pedido de recurso a nota passa de 4,53 para 4,78.
Em conclusão, o projeto “O MEIO AMBIENTE DE AMANHÃ - 2ª EDIÇÃO - 2024” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 222.602,28 (duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e dois reais e vinte e oito centavos) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 06 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 06 de outubro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, Marcus Vinicius Jesus de Brito, Ranieri Zilio Moriggi. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado prioritário obtendo a nota de 4,78 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
O caráter educativo e formativo é o grande trunfo do projeto, pois leva uma mensagem ambientalista para alunos da rede pública de realidades distintas, pois se realiza em 20 municípios, de regiões e dimensões díspares. Tal formato também se destaca pelo desenvolvimento da linguagem e a nota máxima se completa pois, o texto minucioso, e com variedade de anexos que detalham todas etapas, garante adequação necessária.
O projeto é inovador e se destaca por, em sua segunda edição, ampliar a área de abrangência, chegando em 40 escolas públicas de 20 municípios
O projeto atende plenamente à acessibilidade, com locais reservados para PCDs e intérprete de libras. Porém, entendo que o projeto carece de mais ações afirmativas de participação de gênero, etnia e/ou PCDs além da fruição, com esta pluralidade participando ativamente do processo criativo.
A democratização do acesso e a gratuidade estão plenamente atendidas, pois não há cobrança de ingresso, os shows são realizados em escolas públicas e ainda há, como citado acima, intérprete de libras para auxiliar no acesso ao conteúdo.
A distribuição dos valores na planilha orçamentária é equânime e respeita todos os parâmetros de porcentagem para produção, divulgação e administração definidos pelo Guia de Avaliação utilizado pelos conselheiros e conselheiras.
Sobre as fontes de recursos para viabilização do projeto, há informação que 15,23% serão provenientes de doações (R$40 mil para pagamento da sonorização). Porém, assinalo que é importante explicar melhor de que forma se darão tais doações e, sobretudo, quem serão os doadores (ou o doador).
Além do bom histórico apresentado, o projeto é bem delineado em seu planejamento logístico e apresenta carta de intenção de patrocínio que garante a maior parte do recurso necessário para viabilizar o projeto.
Quanto à relevância, parabenizo o proponente pelas cartas de declaração de interesse dos conselhos municipais de diversos dos municípios envolvidos no projeto.
Por fim, a nota máxima não é concedida na Oportunidade por conta do número elevado de projetos no segmento da música, que lidera os contemplados pela LIC em 2023.
4
1
4,53
Sessão realizada dia 23 de setembro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Geziel da Silva de Souza, Marcus Vinicius Jesus de Brito, Ranieri Zilio Moriggi. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,53 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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