Processo nº 00526/2023
Parecer nº 959/2023 CEC/RS
Projeto “MUSEU DO TIJOLO - 3ª EDIÇÃO - 2024” .
Resposta a solicitação de prazo
Há consenso sobre as dificuldades enfrentadas por muitos municípios, não tenha dúvidas sobre o quanto nos sensibilizamos com os desdobramentos e impactos provocados pelas chuvas no estado. Entretanto, os prazos de para solicitação de revisão são iguais para todos os proponentes. Essa comunicação e pedido deveria ter sido enviada diretamente ao SAT/SEDAC, pois os conselheiros não podem legislar, ou seja alterar as normas que definem os prazos.
Após análise do pedido de recurso a nota de prioridade permanece 2,75.
Em conclusão, o projeto “MUSEU DO TIJOLO - 3ª EDIÇÃO - 2024” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 10 de outubro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 2,75 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 629/2023 CEC/RS
Apesar de encontrar referências sobre as atividades culturais pretendidas para serem realizados no Museu do Tijolo, o projeto não traz em seu escopo a descrição detalhada das atividades educativas que serão oferecidas e não menciona o envolvimento da comunidade no processo de apropriação do espaço, também não menciona as iniciativas de aproximação com a comunidade.
No seu Plano de uso do Espaço, em anexo, a descrição de possíveis ações estão bastante genéricas não integrando a comunidade de Arvorezinha ao projeto. A ausência dos conteúdos programáticos empobrece o projeto.
O projeto está vinculado a Espaço Cultural, mas considerando que se trata de Museu, portanto uma casa de memória, e sendo os investimentos dos recursos públicos vinculados aos contextos locais, preservação de acervos, construção histórica, preservação da história, da memória e do patrimônio material, natural e imaterial, é fundamental que os interesses coletivos sejam prioridade.
Neste sentido, pelo descritivo este projeto está vinculado à memória industrial do tijolo e especificamente à memória da empresa Cerâmica Fachinetto LTDA, sente-se falta da integração dessa história particular com a história da cerâmica vermelha na região. Sugere-se ao proponente observar a importância de vincular a história regional ao projeto a fim de trazer maior embasamento e informações para uma ampla compreensão da função social e cultural deste Espaço Cultural, o Museu. A isso junta-se o fato de que o Termo de essão de Uso refere ao prazo de 20 anos a contar de 2017 e isso preocupa o legado deste recurso, visto que o empreendimento tem data marcada para retornar ao proprietário, mesmo havendo a possibilidade de renovação sabemos que ao longo do tempo muitas coisas mudam, o que era do interesse das partes em 2017, pode mudar, neste caso como ficaria a aplicação do recurso público? Como ficaria o uso do espaço?
É um projeto interessante, porém com fragilidades. Prevê a aquisição de mobiliário a serem executados sob medida, neste caso, minimamente, deveria ser apresentado plantas ou pelo menos um croqui dos espaços e respectivos mobiliários bem como as especificações técnicas dos materiais a serem adquiridas (medidas, espessuras, tipo de material entre outros).
Além dos elementos que comprometem a dimensão simbólica, como é o fato de que as ações educativas, não vieram acompanhadas de conteúdo programático, no texto inicial menciona gratuidade, mas no Plano de Sustentabilidade coloca as oficinas, aulas, minicursos, locação do espaço como itens de Receita para o espaço, isso sugere a cobrança, logo não configura gratuidade.
Outra questão que permeia a dimensão simbólica é que no Plano de Gestão (documento não assinado) informa que a “gestão do complexo Museu da Cerâmica Vermelha será constituída por uma instância colegiada formada por representantes da proponente Associação dos Moinhos do Vale do Taquari, um representante da Cerâmica Fachinetto e dois do Conselho Municipal de Cultura”, entretanto, não há nos anexos, anuências ou termos de compromisso que assegurem essa parceria. Sugere-se a proponente ater-se a necessidade das formalidades e comprovações.
Nos anexos encontra-se a Carta de Anuência Marcelo Carvalho Ferraz informando que a empresa, Brasil Arquitetura é responsável pela execução das atividades de Museografia/Expografia e designer gráfico predial e expositivo, nos valores de R$30.000,00 e 20.000,00 respectivamente, mas não há na planilha orçamentária as rubricas para estes valores. Além disso a mesma é datada do ano de 2020. A empresa tampouco apresenta na equipe técnica Museólogo para as funções. Pede-se que a proponente observe o Manual do proponente e a documentação a ser anexada e que confira a planilha para não gerar conflito no orçamento.
A planilha orçamentária não traz o devido detalhamento dos mobiliários a serem adquiridos, não apresenta a marca e detalhes técnicos dos aparelhos eletrônicos a serem adquiridos, não informa as referências dos acervos a serem adquiridos. A indicação “livros e mídias” são muito vagas para este tipo de projeto ainda mais por se tratar da aplicação de recurso público. Esses descuidos por parte do propoente dificulta um parecer favorável.
A falta de detalhamento, plantas ou croquis que possibilitem um entendimento claro acerca do mobiliário a ser executado e a ausência das especificações dos equipamentos não permitem avaliar se os valores da planilha de orçamento estão justos e adequados uma vez que não se sabe como são.
Não apresentar anuências ou no quadro técnico, museólogo, bibliotecários e historiadores, profissionais essenciais para as atividades de organização de um Museu compromete a viabilidade do projeto. As atividades de museologia/museografia e pesquisa histórica exigem profissionais habilitados.
Os Planos de Gestão e Plano de Uso não se constituem documentos, uma vez que foram anexados sem os dados do proponente e sem assinatura.
O termo de sessão de uso da área é privado e expira em 2037, também não apresentou a matrícula do imóvel.
Sugere-se que o proponente observe o manual do proponente e as considerações colocadas no parecer caso venha a apresentar novamente este projeto.
Porto Alegre, 19 de agosto de 2023.
Sessão realizada dia 08 de setembro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 2,75 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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