Processo nº 00649/2023
Parecer nº 893/2023 CEC/RS
Projeto “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO - 44ª EDIÇÃO - 2024”.
Projeto do Segmento de Artes Cênicas – Teatro, que pretende realizar a encenação da Paixão de Cristo, que chega a sua 44ª edição no município de São José do Inhacorá. Conforme o proponente, a apresentação é realizada na sexta-feira Santa, no santuário Parque São Francisco de Assis Caminhos do Calvário.
É uma proposta começou de maneira “paroquial”, mas que acabou ganhando relevância e notoriedade cultural em âmbito municipal e regional. Quem promove o espetáculo é a Associação Cultural Caminhos do Calvário, sendo encenada por pessoas voluntárias da comunidade. De acordo com o proponente, o espetáculo reúne cerca de 100 artistas.
É um evento religioso, único na região noroeste do estado, atraindo milhares de peregrinos e turistas (cerca de 5 mil pessoas na última edição), que vem todo ano no período pascal para prestigiar e viver esta emoção. Durante a Semana Santa a cidade é visitada por aproximadamente quinze mil pessoas.
DIMENSÃO SIMBÓLICA
Conceituação Temática – Conforme o proponente, a proposta ao encaminhar este projeto à LIC visa garantir recursos para ampliar o espetáculo. É um evento tradicional na cidade, que reúne milhares de pessoas e consiste na apresentação de cenas da vida, morte e ressurreição de Jesus. É considerado um evento religioso, porém de cunho cultural, visto a sua relevância para com aquela região.
A Conceituação Temática acaba sendo contemplada em sua totalidade, uma vez que o projeto tem caráter educativo, formativo e de fomento à produção de bens culturais, valoriza as manifestações culturais da localidade, possui uma pesquisa, uma vez que há um roteiro a ser encenado. Ademais, o projeto está adequado às atividades e atrações previstas.
Originalidade e Inovação Estética –Apesar de se tratar de uma encenação já conhecida na história da humanidade, o espetáculo proposto pela Associação Caminhos do Calvário busca, com a aprovação deste projeto, aumentar a estrutura do seu espetáculo. Isso já torna o projeto de certa forma original e inovador, pois, bastaria o proponente solicitar recursos para “fazer mais do mesmo”. O que não é o caso, na análise deste relator. Cabe destacar aqui, como forma de exemplo, a realização de oficina de teatro e ensaios, totalizando 50 horas, melhoria na sonorização, maquiagens, cenografias, figurinos, entre outros.
Cabe salientar ainda que o grupo, com a priorização da LIC, pretende ampliar o espetáculo para dois dias a partir de 2025, o que também considero algo inovador.
DIMENSÃO CIDADÃ
Pluralidade, Acessibilidade e Inclusão – O projeto contempla a questão de pluralidade, pois não apresenta impeditivos de partição no elenco. Democraticamente, são escolhidos os personagens principais, por meio de testes de elenco, oportunizando que todos os participantes tem a possibilidade de conseguir um papel de destaque na peça. É um projeto que, segundo o proponente integra pessoas de todas as idades, todas as formas de expressão da espiritualidade, pessoas com necessidades especiais (leia-se deficiências), LGBTQIA+ e de origens étnicas e culturais no elenco e na produção do espetáculo.
Quanto à Acessibilidade, o proponente informa na justificativa que haverá espaço especial destinado às pessoas “especiais”, referindo-se a pessoas com deficiências, idosos e gestantes. No entanto, não há nenhum esboço ou imagens que possam nos mostrar o local onde será feito o espetáculo. Sugere-se ao proponente, sempre que possível, inserir esse tipo de material, para que possamos aplicar uma nota justa ao quesito.
Nas justificativas, o proponente informa que durante a semana que antecede ao evento, arquibancadas são instaladas junto ao parque para facilitar a acomodação das pessoas cerca de cinco mil pessoas que assistem, o que considero de forma positiva.
Há na planilha de custos, o pagamento de locação de 1 mil cadeiras para o público, o que acaba tornando importante o quesito de acessibilidade aos expectadores.
A proposta ainda aponta a presença de um intérprete de Libras que vai estar transmitindo a mensagem do espetáculo aos deficientes auditivos.
Não há indicativo de que a encenação seja transmitida ao vivo pelas redes sociais. Caso fosse, faria a sugestão em contratar um profissional para o serviço de audiodescrição, direcionado às pessoas com baixa visibilidade ou deficiência visual.
Ademais, o projeto apresenta todos os itens para receber nota integral.
Democratização do Acesso – Conforme o proponente, a encenação não terá cobrança de ingresso e o local onde será encenado, estará aberto nesse dia, para receber o público sem qualquer valor cobrado. Logo, entende-se que o evento contempla também a democratização do acesso.
DIMENSÃO ECONÔMICA
Distribuição dos Valores – O proponente destaca a importância do evento para a economia local, visto que durante a semana que antecede a apresentação, o município recebe cerca de 15 mil visitantes, que acabam fomentando o comércio, o turismo, o artesanato, a gastronomia, entre outros.
Vejo que os valores estão bem aplicados na tabela, sem cachês discrepantes, condizentes com a estrutura física e adequados ao tipo de porte do evento. Saliento positivamente os pagamentos aos trabalhadores no projeto, em consonância com o tempo dedicado.
Para a produção do evento estão destinados 70% do valor total solicitado à LIC. No entanto, os custos de administração estão acima do que normalmente pode ser visto em projetos desse mesmo formato. Sugere-se que o proponente deixe esse espaço com no máximo 20% dos custos totais do projeto. Avalio positivo também os valores destinados à divulgação.
Faço uma observação ao pagamento de duas rubricas que, juntas, totalizam mais de R$ 17 mil, direcionadas à Ringoberto Cardoso da Rosa, que ocuparia os cargos de Captador de recursos e produtor artístico.
Neste campo, o proponente, ao pedir revisão de nota informa que houve erro na planilha, quanto ao pagamento de várias rubricas a um único CNPJ. O proponente diz: “Concordamos com a observação, foi um equívoco. O valor a ser destinado ao trabalho de produtor artístico é de RS 2.500,00 e não como consta na planilha R$ 7.500,00”
Na justificativa para outros apontamentos, o proponente informa que “Foram adequados também os valores de administração, abaixo de 20% como foi sugerido. Foi acrescentado na produção a transmissão ao vivo do evento pelo Youtube”. No entanto, cabe salientar que não podem ocorrer mudanças na formatação do projeto após o mesmo ser encaminhado a este Conselho. Portanto, mantenho a posição de nota inicial dada a este quesito.
Investimento Local – O projeto não apresenta nenhum recurso próprio e nem investimento por meio de doações de Prefeitura. Há apenas uma carta de apoio do Governo Municipal, indicando a cedência do espaço para a realização do evento.
No pedido de revisão de nota, o proponente informou que: “A prefeitura sempre é parceira na realização do evento, divulgando-o em suas redes sociais oficiais, jornais, em canais de rádio nos seus informativos. Também realiza permanentemente a manutenção do parque, da rede elétrica interna, da colocação de lixeiras, pinturas dos painéis, dos cordões das calçadas e do entorno e a pintura das faixas de segurança. Durante a Semana Santa faz o acompanhamento do trânsito. Coloca à disposição uma ambulância com uma equipe completa para atender algum chamado no local”.
O proponente informa ainda que os valores, considerados como Investimento LocalPróprio, chegam a R$ 24,5 mil, já que a prefeitura realiza sinalização viária; organização do estacionamento; colocação de lixeiras; cavaletes de interdição de ruas aos arredores; preparação do terreno; preparação do espaço de gramada com limpeza; serviço de poda e corte de grama; serviço de manutenção elétrica e material de reposição; pinturas e colocação de placas indicativos do evento; Este incentivo não é repassado em valores para o projeto, mas como serviços prestados, materiais usados e equipamentos utilizados pela prefeitura.
Entende-se que o serviço prestado pela Prefeitura Municipal, quanto à manutenção e preparação do local do evento, nada mais é do que uma ação obrigatória para manutenção da estrutura da cidade e também do Parque de Eventos. Quanto às divulgações do evento em suas redes sociais, jornais, canais de rádio e informativos, sempre é válido que esses custos, mesmo que pagos pela prefeitura, sejam descritos no projeto, afim de que somem-se como investimento local.
Sugiro, neste quesito, por entender que há apoio da Prefeitura na realização do evento, mesmo com algumas limitações, que seja aumentada para 2.
VIABILIDADE
É um projeto que sempre foi realizado por meio de incentivos locais, sem a utilização de recursos da LIC, sendo este, o primeiro envio de projeto. Por isso, considero, pelo histórico comprovado pelos organizadores, que o projeto possui plena capacidade de execução pelo proponente. Há também um planejamento logístico adequado, com cronograma de ensaios, produção. Há também uma cópia do espetáculo que será encenado, para termos uma ideia de como vai ocorrer a apresentação. Além disso, o projeto possui duas cartas de intenção de patrocínio que, juntas, atingem R$ 105 mil.
RELEVÂNCIA
Considero um projeto relevante pois, mesmo sem receber aporte financeiro da LIC, a encenação sempre é realizada e agrega centenas de participantes, todos voluntários, e milhares de expectadores ao longo da sexta-feira Santa, o que comprova o legado religioso e também cultural para aquela localidade.
Não há nenhuma Declaração de Interesse do Conselho Municipal de Cultura.
Ademais, a proposta dialoga com o Plano Estadual de Cultura, no que diz respeito aos seus princípios, objetivos e ações.
OPORTUNIDADE
Tanto o município de Horizontina, quanto o de São José do Inhacorá integram a RF 7, uma das que menos recebeu recursos para a realização de projetos culturais ao longo de 2023. Além disso, o segmento Artes Cênicas – Teatro, também não está entre os mais priorizados ao longo do ano. Cabe ressaltar que o projeto carece de algumas informações na Dimensão Econômica, que poderiam elevar a nota final da proposta.
Há uma coerência na justificativa em relação aos objetivos e metas do projeto, bem como, considero positivo, o planejamento, sua metodologia para realizar a apresentação.
No pedido de Revisão de Nota, o proponente informou sobre a situação econômica do município que, até então, era um dos financiadores do evento. “A realização do Projeto Encenação da Paixão de Cristo na sua 44ª edição, fica comprometida sem a utilização de recursos da LIC, pois o município passa por graves problemas financeiros, por estiagens, dificultando a situação dos agricultores e consequentemente do comércio local. Com os últimos acontecimentos de ciclones e chuvas intensas agravou ainda mais a situação, inclusive do Poder Público por ter que investir na reconstrução e dar aporte aos atingidos”.
Após análise do pedido de recurso a nota passa de 4,39 para 4,56.
Em conclusão, o projeto “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO - 44ª EDIÇÃO - 2024” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 157.958,00 (cento e cinquenta e sete mil e novecentos e cinquenta e oito reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 06 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 06 de outubro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, Marcus Vinicius Jesus de Brito, Ranieri Zilio Moriggi. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto obteve a nota nota final de 4,56 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 764/2023 CEC/RS
Porto Alegre, 21 de setembro de 2023.
Sessão realizada dia 23 de setembro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Celso Antonio Oliveira Fortes, Geziel da Silva de Souza, Ranieri Zilio Moriggi, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada e secretariada pelo conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,39 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul Departamento de Fomento Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS