Processo n.º 00601/2023
Parecer n.º 742/2023 CEC/RS
Projeto “NATAL ENCANTADO DAS ÁGUAS - 1ª EDIÇÃO - 2023”.
O presente projeto é muito feliz em sua formatação, pois oferece expressões culturais diversas (música, teatro, dança, artesanato), com representação importante de artistas e grupos locais, além de ser muito competente na adequação das atividades e atrações às propostas e metas. Registro também o caráter educativo e formativo de parte importante das ações, sobretudo pelo espetáculo da APAE e das oficinas indígenas.
Destaco também que a proposta apresenta originalidade ao oferecer uma programação tão diversa e com o cuidado de não deixar de ter, como atrações, grupos artísticos que protagonizam espetáculos natalinos, respeitando a motivação temática do projeto, que é ser um evento de Natal.
A realização de oficinas de confecção de artesanatos indígenas, a apresentação desenvolvida e realizada pela APAE do município, que coloca pessoas com deficiência diretamente no palco desde projeto, e também a tradução em libras contratada garantem plenitude da pluralidade, acessibilidade e inclusão da dimensão cidadã.
A democratização do acesso e a gratuidade também estão contempladas, pois não existe cobrança de ingresso e, além disso, as rubricas de divulgação garantem ampliação do alcance daquilo que for realizado em diversos meios de comunicação.
Apesar de reconhecer o detalhamento e a clareza do orçamento apresentado, ele peca por duas vezes. Primeiro, pois seus custos administrativos ultrapassam em quase 3% o máximo orientado, que é de 20% do valor total. Além disso, o próprio texto indica que 38% do orçamento é dedicado para rubricas artísticas, quando o mínimo indicado é de 40%.
O valor garantido pela prefeitura local é importante. Porém, não representa 5% do orçamento total, não podendo ser considerada como fonte de recurso alternativa ao incentivo fiscal da LIC. Apesar de não apresentar carta do Conselho Municipal local, apresenta documento de anuência da prefeitura local, o que considero para garantir a plenitude da pontuação da relevância do projeto.
Por fim, reitero a qualidade do projeto em seus aspectos logísticos e orçamentários. Com planejamento logístico adequado, plena capacidade de execução e carta de intenção de patrocínio, o projeto atinge pontuação máxima em sua viabilidade.
Em conclusão, o projeto “NATAL ENCANTADO DAS ÁGUAS - 1ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais), solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 21 de setembro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 21 de setembro de 2023.
A Comissão Especial I de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Geziel da Silva de Souza, Marcus Vinicius Jesus de Brito, Ranieri Zilio Moriggi, Vera Cristina Meneghini. A reunião foi coordenada pelo conselheiro Marcus Vinicius Jesus de Brito e teve, como secretário o conselheiro Geziel da Silva de Souza.
O projeto foi considerado obtendo a nota de 4,67 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Processo nº 00601/2023
Parecer nº 742/2023 CEC/RS
Projeto “NATAL ENCANTADO DAS ÁGUAS - 1ª EDIÇÃO - 2023” .
Em conclusão, o projeto “NATAL ENCANTADO DAS ÁGUAS - 1ª EDIÇÃO - 2023” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 304.800,00 (trezentos e quatro mil e oitocentos reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,67 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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