PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa Hist�ria e Cultura

Protocolo SPI: 00545/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Bruno Rosa do Nascimento

Processo nº 00545/2023

Parecer nº 908/2023 CEC/RS

Projeto “PROGRAMA HISTÓRIA E CULTURA - 1ª EDIÇÃO - 2024”.

Prezado proponente,

Após a leitura da solicitação anexa no sistema PRO-CULTURA disponível previamente, a Comissão Especial avaliou o pedido de revisão de nota do proponente seguindo normativas e critérios que orientam cada item. Foram revisados pelo relator e a banca todos os apontamentos colocados no documento onde o proponente discorre sobre a revisão de notas. Chegando ao parecer:

Compreende-se os argumentos sobre a dimensão simbólica, contudo mantém-se subtração de nota em relação a Adequação das propostas à Instrução Normativa e ao anexo Manual do Proponente (0,5). A Inovação estética e originalidade foi arguida sob a perspectiva da potencialidade das narrativas dos artistas em relação a sua bagagem histórica e foi elevada de 1 para 1,5, uma vez que traz inovação, mas possui fragilidades em sua descrição. Em dimensão Cidadã o proponente se compromete no “cuidado da inclusão, com a participação de profissionais de diferentes etnias em sua execução e está demonstrada através da diversificada seleção dos participantes”, logo eleva-se 0,5 ponto.

Sobre a argumentação da “distribuição de valores” a resolução 07/23 foi o resultado colegiado das exposições dos conselheiros acerca do que vem sendo praticado em comissões por pelos menos um ano. Uma vez que as disposições acerca do equilíbrio orçamentário transcritas no documento não configuram uma novidade para os membros desta comissão e sim o habitus avaliativo de uma dinâmica interna, não interfere na decisão do referido critério.

Sobre a questão do “Fair Use”, uso justo ou uso aceitável aplicado com base na diretriz dos Estados Unidos, eleva-se 1ponto levando em conta que o proponente constitui advogado em tabela orçamentaria dada a sensibilidade da diretriz em relação as normais brasileiras. Quanto a carta de intenção de patrocínio é uma demanda baseada em normativa ao qual este relator e comissão estão submetidos.

Das alterações:

<ul>
	<li>Originalidade e inovação estética: 1,5</li>
	<li>Pluralidade, acessibilidade e inclusão: 3</li>
	<li>Viabilidade: 2</li>
</ul>

Ao considerar as ponderações arguidas pelo proponente do PROJETO “PROGRAMA HISTÓRIA E CULTURA 1 ª EDIÇÃO 2024” acolhe-se a revisão dando o provimento parcial ao pedido. Após análise, a comissão deferiu pela modificação das notas acima mencionadas que alterou a nota final do projeto de 3,64 para 4,08.

Após análise do pedido de recurso a nota passa de 3,64 para 4,08.

Em conclusão, o projeto “PROGRAMA HISTÓRIA E CULTURA - 1ª EDIÇÃO - 2024” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 282.720,00 (duzentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.

Porto Alegre, 07 de outubro de 2023.

Ata de vota��o

Informe:

A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, Jussara Prates dos Santos Girardi, João Carlos Salgado de Los Santos, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.

O projeto obteve a nota nota final de 4,08 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.

Alessandra Carvalho da Motta

Presidente do CEC/RS

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Bruno Rosa do Nascimento

Processo nº 00545/2023

Parecer nº 581/2023 CEC/RS

<table border="0" cellspacing="0">
	<colgroup width="35">
	</colgroup>
	<colgroup width="22">
	</colgroup>
	<colgroup width="272">
	</colgroup>
	<colgroup width="94">
	</colgroup>
	<tbody>
		<tr>
			<td align="left" height="17" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
			<td align="left" valign="bottom"> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">QUESITO</td>
			<td align="right" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">NOTA</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão simbólica</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="3,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Conceituação temática</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Originalidade e inovação estética</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="1" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">1</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão cidadã</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="4,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">4,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Pluralidade, acessibilidade e inclusão</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Democratização do acesso / gratuidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Dimensão econômica</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Distribuição dos valores</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2</td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Investimento local / próprio</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="1" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">1</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Relevância</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Oportunidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="2,5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">2,5</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="3" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Viabilidade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;" sdval="1" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">1</td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
			<td align="left" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle"> </td>
		</tr>
		<tr>
			<td align="center" height="20" sdnum="1046;" sdval="5" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">5</td>
			<td align="left" colspan="2" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">Nota de Prioridade</td>
			<td align="right" sdnum="1046;0;0,00" sdval="3,638888925" style="border-top: 1px solid #000000; border-bottom: 1px solid #000000; border-left: 1px solid #000000; border-right: 1px solid #000000" valign="middle">3,64</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

A 1ª Temporada do Programa História e Cultura terá a gravação de oito episódios com a participação de grupos artísticos musicais de diferentes estilos, onde poderão contar um pouco de sua trajetória cultural através de entrevista e, também, interpretar canções de seu repertório. Na presente temporada terá destaque o rock, pop, pagode, sertanejo e o tradicionalismo produzido no estado com a participação dos grupos Samba de Moça, 3 de 9Beto Malheiros & Família Gaúcha, Filipe Girardi, Johnny Grace Elvis Cover, Farina Brothers, Carne Crua, Credenciados e Vitor Henrique & Gabriel.

Em sua dimensão simbólica, apresenta valorização destas manifestações locais, alguma pesquisa e desenvolvimento, mesmo que frágil, e atividades equilibradas com a proposta do projeto. Contudo, por se tratar de obra seriada, deveria, segundo o Manual do Proponente apresentar a sinopse pelo menos do primeiro episódio. Também não apresenta caráter educativo.

Na dimensão cidadã pontua pela Pluralidade de gênero e temática na equipe comprovada nos currículos e releases pelos estilos musicais. Demonstra preocupação com a viabilidade de LIBRAS nas partes de entrevistas, e transmissão por Youtube que proporciona a legendagem automática. Contudo, poderia adensar mais nas questões étnicas dentro dos próprios estilos musicais e equipes envolvidas. Investimento local demanda todo o recurso da LIC-RS sem outros aportes ao projeto.

Na dimensão Econômica apresenta distribuição de valores de: Produção/Execução (71,42%), Divulgação (7,07%) e Administração (21,15%) do valor total solicitado a LIC-RS, sendo que do valor de produção, a empresa mensurada na rubrica 1.17, 1.18 e 3.3 concentra 19,17% do valor global do projeto, R$54.200 de R$ 282.720. Ademais, conta única exclusivamente com aportes da LIC-RS para sua execução.

Por se tratar de música “não autoral”, aferida pelos trabalhos dos artistas em currículo e release anexos, não ficou claro no projeto como serão tratadas as questões de direitos autorais disponibilizadas pela Plataforma Youtube que tem como diretrizes a saber: “Os criadores de conteúdo só devem enviar vídeos que eles tenham produzido ou para os quais tenham autorização de uso. Isso significa que não é permitido enviar vídeos que eles não tenham criado ou utilizar conteúdo nos vídeos que seja de propriedade de terceiros, como músicas, trechos de programas protegidos por direitos autorais ou vídeos feitos por outros usuários, sem as autorizações necessárias” (YOUTUBE, 2023).

Tal fragilidade, juntamente com a não apresentação de carta de intenção de patrocínio afeta o planejamento e a viabilidade do projeto.

Louva-se o Programa História e Cultura por sua pontuação no critério Relevância, uma vez que o projeto propõe legado por manifestações Artísticas locais que deixarão um conteúdo audiovisual envolvendo trajetória musical de artistas, dialogando com LEI 14778/2015 e remunerando de forma generosa os artistas.

Porto Alegre, 27 de agosto de 2023.

Ata de vota��o

O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,64 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada pelos integrantes da comissão com a abstenção de Rubia Ana Mossi Frizzo. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.

Consuelo Vallandro

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa Hist�ria e Cultura

Protocolo SPI: 00545/2023

Parecer aprovado - Conselheiro Bruno Rosa do Nascimento

Ata de vota��o

Outro parecer aprovado (anterior a recurso) - Conselheiro Bruno Rosa do Nascimento

Ata de vota��o