Processo nº 00638/2023
Parecer nº 976/2023 CEC/RS
Projeto “DOMINGO NO PARQUE 2024” .
Prezado proponente, o pedido de revisão é um mecanismo onde o proponente tem espaço para contestar elementos da avaliação. Em cada inscrição ocorre uma nova avaliação e essa é submetida a uma nova Comissão.
Não há a prerrogativa para submeter uma comparação entre avaliações, isso não é permitido e não cabe aos conselheiros fazer essa comparação entre avaliações (anteriores e atuais), inclusive são de lotes diferentes.
Este pedido de revisão não aponta possíveis erros na avaliação, se limitou a solicitar a comparação das duas avaliações dos diferentes lotes, solicitando uma nova avaliação e sobre isso não posso deliberar uma vez que não há a previsão de segunda avaliação de projeto. Contudo, dado o profundo respeito que temos pelos proponentes, o projeto foi revisado e esta conselheira entendeu que devia ser acrescido 0,5 no quesito gratuidade, ficando com nota final 3.72 havendo alteração de nota final.
Após análise do pedido de recurso a nota passa de 3,64 para 3,72.
Em conclusão, o projeto “DOMINGO NO PARQUE 2024” não foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal.
Porto Alegre, 16 de outubro de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 13 de outuro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,72 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada pelos integrantes da comissão com as abstenções de Bruno Rosa do Nascimento e João Carlos Salgado de Los Santos.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
Parecer nº 713/2023 CEC/RS
O projeto valoriza a produção cultural local na área da música e isso deve ser elogiado, prevê a fruição e a formação de plateia.
O evento prevê a parceria com a empresa Arco para realizar diversas ações, entre elas está previsto no orçamento (R$5.000,00), “palestras e ações lúdicas sobre sustentabilidade para a população, mas não apresenta o roteiro dessas ações educativas, os conteúdos programáticos, a licença ambiental da empresa para realizar coleta e destinação de resíduos. Sendo que o documento é datado de 12 de abril de 2022.
A proposição de eventos musicais tendo os artistas e grupos locais como protagonistas é elogiável. A inclusão das Feiras Mosaico e Vitrola RS é uma iniciativa interessante, mas a participação desses coletivos não veio acompanhada por anuências.
O projeto não apresenta histórico por ser a primeira edição. Apresenta Carta de Intenção de Patrocínio no valor de R$ 600,000,00 da empresa CMPC Celulose Riograndense LTDA.
Promove a democratização do acesso de forma parcial, pois o fato de prever que a retirada dos ingressos precisa ser por meio do site Sympla, restringe a gratuidade e a democratização para os que não possuem acesso à internet.
Os valores propostos para o CNPJ, 05944183000117, do proponente e gestor do espaço onde se pretende a realização do projeto acumula mais de 20% com custos de locação, coordenação e produção e captação de recursos.
Há um desequilíbrio orçamentário, visto que a empresa proponente acumula o valor em rubricas de 202.000,00 e a empresa Impacto Vento Norte o valor aproximado a R$ 120.000,00, sendo que somente estas duas empresas acumulam valor superior a 30% do valor total do Projeto. soma-se a isso outras rubricas acumuladas. Sugere-se que o proponente observe o manual do Proponente.
Os valores acumulados dessas duas empresas superam todo o valor destinado às rubricas artísticas.
Por mais interessante que seja a participação de uma empresa de reciclagem para reduzir os impactos ambientais do projeto, há que se observar que o pagamento pelas atividades da mesma já fica em parte subsidiados pelo valor dos resíduos recolhidos. Sabemos que a economia reversa gera receita também.
O recurso próprio fica abaixo de 2%, provocando impacto quase imperceptível, considerando o valor total do projeto.
As fragilidades da planilha orçamentária, acúmulo de rubricas representa falha no planejamento logístico, pois estes valores poderiam contemplar mais profissionais da cadeia produtiva da cultura.
Dialoga com o Plano Estadual da Cultura, possui Declaração de Interesse do Conselho Municipal de Cultura e isso é positivo.
A realização do projeto prevê a cidade Porto Alegre, Região Funcional 1. As fragilidades do projeto comprometem a nota final, sugere-se que o proponente observe o Manual do Proponente.
Porto Alegre, 07 de setembro de 2023.
Sessão realizada dia 18 de setembro de 2023.
O projeto foi considerado não recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 3,64 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada pelos integrantes da comissão com as abstenções de Bruno Rosa do Nascimento e João Carlos Salgado de Los Santos. Lembrando que projetos com nota inferior a 4,00 não participam da priorização, podendo o proponente solicitar revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura.
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