Processo nº 00651/2023
Parecer nº 634/2023 CEC/RS
Projeto “RESTAURO DA BASÍLICA NOSSA SENHORA DAS DORES - 1ª ETAPA” .
O projeto trata do restauro da Basílica Menor de Nossa Senhora das Dores, localizada na rua dos Andradas, 587, em Porto Alegre. Sobre a obra, encontra-se nos anexos do projeto as seguintes informações : “A igreja de Nossa Senhora das Dores, uma das mais antigas de Porto Alegre, recebeu recentemente (2022) do Papa Francisco o título de Basílica Menor. Essa mudança de status veio a coroar esse templo católico, servindo como um atestado para a sua importância litúrgica, histórica e arquitetônica.
A Basílica de Nossa Senhora das Dores de Porto Alegre teve origem na capela particular da Irmandade de Nossa Senhora das Dores, criada nessa citada por volta de 1800, e transformada em Ordem Terceira da mesma Senhora em 1824. Pode-se dizer que a base da Basílica surgiu em 1806, ano em que se iniciou a construção da capela daquela confraria, nesse momento com sua frente voltada para a rua Riachuelo. Essa capela foi finalizada seis anos depois, sendo benta em 25 de junho de 1813, mesmo dia em que para ela foi trasladada a imagem das Dores, até então localizada em um altar lateral na igreja matriz Madre de Deus.
A transformação do templo privado da irmandade (e depois Ordem Terceira) em igreja paroquial se deu em 1832, a partir do Decreto Regencial de 24 de outubro. Esse ato dividiu a freguesia da Madre de Deus, até então a única existente em Porto Alegre, criando as de Nossa Senhora das Dores e de Nossa Senhora do Rosário. Essas últimas seriam provisoriamente situadas nas respectivas igrejas particulares das irmandades de mesmo nome, enquanto a Coroa não arcasse com a construção de novos templos. Por particularidades e idiossincrasias da relação entre a Coroa Imperial brasileira e a igreja católica no século XIX, esses novos templos nunca foram construídos, e após anos de disputas entre o Prelado rio-grandense e as respectivas irmandades, as freguesias foram de fato instaladas: a do Rosário em 1841 e a das Dores em 1859.
É neste período de 1832 a 1859, mesmo com a resistência dos Terceiros em ceder a sua igreja para uso público, que a atual Basílica teve os seus aspectos internos e externos embelezados, adquirindo boa parte do visual até hoje existente: por exemplo, em 1857 o retábulo-mor foi pintado por Germano Traub, e em 1860 foram concluídas as talhas pelo mestre João do Couto e Silva. A grande escadaria para a rua dos Andradas seria iniciada em 1869. O aspecto atual – com as duas altas torres, o frontão com o Coração Mariano, e as estátuas – só seria concluído em 1907, portanto, 101 anos após o início da construção da capela da confraria.
É parcialmente errôneo atribuir à Basílica uma história bicentenária: a rigor, seu início enquanto igreja pública, enquanto templo paroquial, de acesso livre a todos os fregueses, só se deu em 1859. Até então, ela era propriedade privada dos Terceiros. Não se sabe até o momento se existe algo, ainda hoje, preservado daquela antiga capelinha iniciada em 1806, alguma estrutura arquitetônica que possa realmente ser chamada de bissecular.
Entretanto, em termos de memória, e de tradição, como um marco na vida religiosa e cultural da cidade desde os seus tempos privados, é a Basílica de Nossa Senhora das Dores um dos templos católicos mais antigos, tradicionais e importantes do Rio Grande do Sul.
Suas altas torres ainda são visíveis de diversos pontos do centro, e do rio Guaíba, mesmo com a verticalização urbana, sendo um marco geográfico importante da cidade, juntamente com a chaminé do Gasômetro, por exemplo.
A sua longa história construtiva, causada principalmente pela sempre claudicante situação econômica da Ordem Terceira, e posteriormente pela curta verba imperial existente para a reforma dos templos, originou o surgimento de uma lenda amaldiçoada. Mesmo que essa história já tenha sido desmentida pelos historiadores, as Torres Malditas fazem parte do patrimônio imaterial de Porto Alegre, apesar das tentativas recentes dos párocos de “limpar” a imagem do templo.
Apesar de toda essa importância histórica, artística, arquitetônica e religiosa, chama a atenção a pouca produção textual a respeito da basílica. Em 1979, o pároco Pe. Cornélio Papen publicou um livreto com o resumo histórico da paróquia. Esse livreto foi atualizado 10 anos depois por Maria Beatriz Ramos, fruto de sua monografia em História das Artes. Beatriz Ramos incluiu em seu livro aspectos mais técnicos e arquitetônicos, destacando algumas das intervenções feitas no templo até 1989.
Nos últimos 34 anos a igreja sofreu diversas outras intervenções: foi escavada e registrada enquanto sítio arqueológico; passou por restauros arquitetônicos em sua nave, capela-mor e capela do Santíssimo, bem como as suas imagens de culto; teve melhoramentos como o PPCI, entre outros. É necessário que toda essa grande gama de mudanças seja recolhida e registrada em um único local, um grande relatório, para que possa servir de suporte para as futuras gerações.
Em novembro de 2017 este autor produziu para o Studio1 Arquitetura, na época responsável pelo restauro arquitetônico em andamento, um breve Relatório Histórico sobre a igreja, reunindo boa parte da grande quantidade de documentação histórica inédita, atualmente depositada no arquivo histórico da Basílica. Aquele trabalho foi escrito tendo-se em mente o restauro que estava sendo feito, por isso enfocou-se apenas em localizar datações e informações a respeito das intervenções que seriam executadas.
Urge que esse texto seja atualizado e ampliado, que se produza uma grande história que abarque a totalidade da Basílica, desde as suas origens particulares, até os dias de hoje. Um relatório que descreva, atentamente, todas as mudanças pelas quais esse templo passou, até os dias atuais. E que seja um texto que possa seguir sendo atualizado no futuro, com a inserção das novas reformas e reparos que forem executados. É sobre este relatório atualizado que versa este orçamento.
A partir das informações fornecidas pelos anexos do projeto, a Igreja de Nossa Senhora das Dores de Porto Alegre, cuja pedra fundamental foi depositada no solo em 2 de fevereiro de 1807, é, além de um dos templos mais antigos da cidade, também a sede de uma das mais tradicionais coletividades religiosas locais.
Sua antiguidade – a fundação da Irmandade, posteriormente Ordem Terceira, data de cerca de 1800 –, bem como a morosidade com que foram levadas as obras, arrastadas por mais de um século, verdadeira “obra de Santa Engrácia”, fazem com que muitas informações basilares de sua história sejam atualmente ignoradas:
Qual era a localização da Capela primitiva?
Quem foi seu arquiteto projetista? Quais artistas legaram suas obras ao templo?
Como era a relação da irmandade com os militares de seu entorno?
E com os escravos, elemento fundamental da sociedade brasileira do período?
Todas essas questões, além de fundamentais para compreensão da trajetória desta Confraria e seu templo, são vitais para o trabalho do restauro arquitetônico, quando este se destina a ser feito com apoio na verdade histórica.
Para responder a essas questões, e algumas outras, oferecesse aqui esta pesquisa histórica, que com base nos arquivos da Irmandade, e em outras fontes, buscou revisitar antigas lendas e preencher lacunas.
Sobre a relevância do projeto, entende-se a importância de se preservar o Patrimônio Histórico está associada à constituição de uma memória coletiva, considerando que é por meio da memória que nos orientamos para compreender o passado, o comportamento de um determinado grupo social, uma cidade ou mesmo uma nação. O estímulo da memória também contribui para a formação de identidade, retomada de raízes, e compreensão a respeito da situação sociocultural de um povo.
Sabemos que a História é uma construção social, por isso a consciência da história e a memória são parte dessa construção, pois permite fixar informações ao longo do tempo e dá identidade ao ser humano. Nesse aspecto, a memória permite um envolvimento que estimula o sentimento e alimenta a necessidade do ser humano saber sobre si, sobre seu passado, sobre seu presente, sobre suas conquistas. Por isso a memória pode ser definida como um combustível da história humana.
A proponente apresentou os seguintes anexos:
Autorização do IPHAN;
Cópia do Livro Tombo;
Carta de recomendação da Prefeitura de Porto Alegre;
Diagnóstico do bem;
Histórico de uma publicação de Pedro von Mengden Meirelles, Historiador, de Novembro de 2017.
O projeto também prevê 2 visitas guiadas gratuitas, mediadas pela equipe técnica do projeto durante a execução da obra.
Serão 20 selecionados pelas mídias sociais (curtidas, compartilhamentos e engajamento), organizados em 2 encontros e amplamente divulgado nas mídias sociais.
Concluindo, há anexos suficientes para compreender a relevância do projeto e a necessidade dos serviços de preservação apresentados pelo projeto.
É o parecer.
Em conclusão, o projeto “RESTAURO DA BASÍLICA NOSSA SENHORA DAS DORES - 1ª ETAPA” foi recomendado a concorrer aos recursos disponíveis na priorização mensal, de acordo com o valor de R$ 1.976.850,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e oitocentos e cinquenta reais) solicitado pelo proponente junto ao Sistema Integrado de Apoio e Fomento à Cultura.
Porto Alegre, 15 de agosto de 2023.
Informe:
Sessão realizada dia 09 de setembro de 2023.
A Comissão Especial II de Avaliação de Projetos do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul, reuniu-se, com a presença de Bruno Rosa do Nascimento, Douglas Barbosa Pinto de Moura, João Carlos Salgado de Los Santos, Jussara Prates dos Santos Girardi, Neimar Pires Rodrigues, Rubia Ana Mossi Frizzo. A reunião foi coordenada pela conselheira Jussara Prates dos Santos Girardi e teve, como secretário o conselheiro Bruno Rosa do Nascimento.
O projeto obteve a nota nota final de 4,42 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade, tendo sido submetido à rodada de priorização de projetos no dia 19/10/23. De acordo com sua pontuação e os critérios de desempate, foi considerado não prioritário, retornando para arquivo.
Alessandra Carvalho da Motta
Presidente do CEC/RS
O projeto foi considerado recomendado para concorrer aos recursos disponíveis, obtendo a nota de 4,42 pontos sugerida pelo(a) relator(a) e aprovada por unanimidade. Lembrando que o proponente pode solicitar o pedido de revisão da nota, conforme orientação do Pró-Cultura, ou aguardar que o projeto concorra aos recursos na rodada de priorização mensal.
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