1º - MAESA - Educação para o Patrimônio - 2021Processo: 21/1100-0001508-1 | Data de entrada: 05/07/2021 | Situação atual: Arquivado - Término dos prazos Área/Segmento cultural: AUDIOVISUAL: Produção de vídeo Local de realização: CAXIAS DO SUL |
Identificação: A presente proposta “CIRCULAÇÃO MAESA - EDUCAÇÃO PARA O PATRIMÔNIO”, prevê a circulação de uma apresentação do Plano de Ocupação da MAESA em formato audiovisual de 10 a 15 minutos, junto com a doação de 26 exemplares (uma caixa) do livro “MAESA POEMA ARQUITETÔNICO”, de forma totalmente gratuita para 13 Prefeituras da região da Serra Gaúcha, totalizando 338 exemplares, para serem utilizados na educação para o patrimônio e, posteriormente, distribuídos a faculdades, escolas, entidades e centros de cultura, conforme definição de cada município. A proposta objetiva contribuir para facilitar a socialização e divulgação da proposta de reuso do Patrimônio Histórico Industrial Tombado da Metalúrgica Abramo Eberle S/A – MAESA, fábrica 2, conforme cartas de interesse das 13 prefeituras anexadas a esta proposta, como Farroupilha, Bento Gonçalves, Garibaldi, Antônio Prado, Carlos Barbosa, Veranópolis, Cotiporã, Fagundes Varela, Nova Prata, São Marcos, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, a fim de tornar-se mais um instrumento de auxílio na educação para o patrimônio daqueles municípios, considerando que o resgate da história de uma sociedade passa pela valorização do seu Patrimônio Cultural. Nada mais justo, já que o Projeto de Intervenção, Uso e Gestão da Metalúrgica Abramo Eberle S/A (2015), carinhosamente chamado pela comunidade de “Plano de Ocupação da MAESA”, foi construído a muitas mãos, a partir de ampla mobilização ocorrida na comunidade de Caxias do Sul e região. A mobilização inicia com ações de sensibilização da comunidade visando à reconquista do bem, quando o conjunto de prédios, que constituem aquele patrimônio cultural, um ícone do patrimônio histórico industrial da região, foi entregue pela empresa ao governo do Estado do RS, em pagamento de tributos devidos, no ano de 2010. Posteriormente à Lei de Doação a mobilização continua com as discussões a respeito da finalidade do reuso daquela área de 53 mil m2, com aproximadamente 50 mil m2 de prédios. O conceito de Patrimônio Cultural foi instaurado pela UNESCO na Carta Patrimonial “Recomendação de Paris de 1972” e, desde então, vem sendo utilizado como conceito chave para a compreensão do que se entende por patrimônio. No art. 216 da Constituição Federal, no capítulo que aborda o tema relativo à Cultura, está expresso que: “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, nos quais se incluem as formas de expressão, modos de criar, fazer e viver, quanto as criações científicas, artísticas, tecnológicas, conjuntos urbanos, sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. O art. 215 da Carta Magna, por sua vez, declara que é responsabilidade do Estado a garantia desses direitos culturais, sublinhando que o mesmo deverá apoiar e incentivar a difusão de tais manifestações. Desse modo, a partir de um conjunto de ações, o marco regulatório da cultura é estabelecido por meio do Plano Nacional de Cultura, que se constitui no mecanismo constitucional de “desenvolvimento cultural do País” e de “integração das ações do poder público”, objetivando a “defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro”. O Plano Nacional de Cultura - instituído pela Lei no 12.343, de dezembro de 2010 - e o Sistema Nacional de Cultura - instituído pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012, art. 216-A - regulamentaram a área cultural do Estado brasileiro, englobando as tipologias materiais e imateriais e suas variadas classificações - o patrimônio histórico, cultural e paisagístico, tudo sob o arcabouço do conceito de Patrimônio Cultural. Com relação ao patrimônio histórico industrial, mais especificamente, conforme o encontro dos delegados reunidos na Rússia por ocasião da Conferência do TICCIH, carta (2003), encontramos que “o patrimônio industrial reveste um valor social como parte do registo de vida dos homens e mulheres comuns e, como tal, confere-lhes um importante sentimento identitário. Na história da indústria, da engenharia, da construção, o património industrial apresenta um valor científico e tecnológico, para além de poder também apresentar um valor estético, pela qualidade da sua arquitetura, do seu design ou da sua concepção”. Nesse contexto, muito mais do que prédios, a MAESA significa um resgate à história, à memória e à identidade de muitas gerações de trabalhadores e trabalhadoras que por ali passaram, fazendo daquele, um lugar de grande significação em suas vidas, já que pelas ruas internas, bosque, praça e lago de suas instalações caminharam gerações de colaboradores, “ali eles conviviam, tornavam-se amigos e muitas famílias se constituíram”. Construído a partir de 1945, em estilo manchesteriano, o primeiro dos prédios do complexo, o da fundição, foi inaugurado em 1948, sinalizando a fase de maior expansão da empresa. Ali concentravam-se os trabalhos de mecânica, fundição, forja e produção de talheres. Eram realizados significativos projetos de fundição como o das estátuas de bronze do Monumento Nacional ao Imigrante, por exemplo, inaugurado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1954, atualmente símbolo oficial de Caxias do Sul. Em 2010, após diversas crises, o conjunto de aproximadamente 50 mil m2 de prédios em área de 53 mil m2, foi entregue ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de tributos devidos. A fim de conscientizar a comunidade da importância simbólica do bem, que corria grave risco de demolição caso chegasse às mãos da iniciativa privada, dá-se início a uma mobilização e a um pedido de Tombamento do complexo, principalmente pelo fato da defesa do patrimônio histórico industrial ser relativamente recente. Conforme os princípios de Dublin (2011) “O patrimônio industrial é extremamente vulnerável e está em risco constante, sendo frequentemente perdido não só pela falta de conscientização, documentação, reconhecimento ou proteção, mas também pelas mudanças de tendências econômicas, percepções negativas, questões ambientais ou por sua grande dimensão e complexidade. Contudo, ao estender o ciclo de vida das estruturas existentes e o gasto de energia investido, a conservação do patrimônio industrial construído pode contribuir para alcançar a meta de um desenvolvimento sustentável em nível local, nacional e internacional, afetando tanto os aspectos sociais quanto os aspectos físicos e ambientais do desenvolvimento, devendo ser reconhecida por isso. O Dia do Patrimônio Cultural é celebrado nacionalmente em 17 de agosto em homenagem ao historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade, primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Dia Estadual do Patrimônio, é celebrado desde 2019, no terceiro final de semana de agosto, instituído por meio do Decreto nº 54.608, de 25 de abril. Nessas datas várias ações de valorização do Patrimônio Cultural são realizadas pela Secretaria do Estado da Cultura – SEDAC, normalmente em parceria com o Iphae e Colegiados, quando os municípios são estimulados a propor sua próprias atividades. Segundo o Iphae, “a data surge com a função de incentivar e valorizar a identificação, reconhecimento e salvaguarda dos bens culturais imateriais do RS, além de promover o processo de preservação, fortalecer as entidades, garantir o direito à memória, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado”. Segundo chamamento da Secretária do Estado da Cultura – SEDAC para o 3º Dia Estadual do Patrimônio (2021) “o patrimônio cultural pode ser definido como um conjunto de saberes e manifestações de uma comunidade, que lhes confere traços identitários próprios. A memória coletiva de um povo pode ser identificada em lugares, objetos, festas, receitas culinárias, saberes medicinais tradicionais, entre outras representações que carregam significados das formas de viver, constituindo sua cultura. Ou seja, são as práticas, saberes e manifestações culturais que fazem de cada povo ou comunidade, únicos. Por isso é imprescindível que os grupos sociais reflitam e se mobilizem em relação ao seu próprio patrimônio”. Continua afirmando que “o patrimônio cultural do Rio Grande do Sul é muito rico e diverso e merece ser reconhecido, valorizado e preservado. Por isso, as ações do Dia do Patrimônio se estendem por todo Estado, para que possamos pensar a identidade do povo gaúcho a partir de sua totalidade e diversidade”. Estabelece, ainda, a temática para o 3º Dia Estadual do Patrimônio, a Educação Patrimonial, no intuito de envolver a comunidade no reconhecimento e valorização dos bens culturais e das pessoas que formam o patrimônio cultural. Sabe-se, porém, que muitos municípios ainda não têm significativo envolvimento com a data, muitas vezes por falta de recursos materiais outras por falta de recursos humanos. Nesse sentido esta proposta visa a contribuir na consecução dessa reflexão, não somente nessas datas, mas durante todo o ano, já que os livros e o DVD ficarão à disposição dos Municípios parceiros a qualquer data do ano. CARTAS PATRIMONIAIS Assim como as cartas patrimoniais, como a Carta de Veneza (1964) e a Carta de Burra (1994), entre outras, salientam a importância do estudo e da conservação do patrimônio histórico, na Carta de Nizhny Tagil (2003) e nos Princípios de Dublin (2011) que trata mais especificamente do patrimônio industrial, encontramos “em todo o mundo, diversos sítios, estruturas, complexos, cidades e assentamentos, áreas, paisagens e rotas que testemunham as atividades humanas de extração e produção industrial. Em muitos lugares, esse patrimônio ainda está em operação e a industrialização ainda é um processo ativo com um sentido de continuidade histórica, enquanto que, em outros lugares, oferece evidências arqueológicas de atividades e tecnologias passadas. Ao patrimônio material associado a tecnologias e processos industriais, engenharia, arquitetura e planejamento urbano, soma-se um patrimônio imaterial incorporado às habilidades técnicas, memórias e na vida social dos trabalhadores e de suas comunidades”. SOBRE O AUDIOVISUAL A apresentação do audiovisual proposto, terá direção do cineasta Leandro Daros, de largo currículo na área e contará com janela de libras a fim de ampliar o acesso a esse conhecimento. Tem o propósito de contextualizar, ampliar e reforçar o discurso do conteúdo do livro, a fim de gerar maior compreensão do objeto. As fotografias, filmes e imagens utilizadas serão selecionadas pela curadora das fotos históricas do projeto, a arquiteta Silvia R. S. Nunes da empresa INSIGHT DESIGN ESTRATEGICO E ARQUITETURA LTDA. Sílvia é Arquiteta e Urbanista pela Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS), Especialista Mba em Gestão de Projetos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS/RS), Mestranda em Direito Ambiental no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS) e integrante do Grupo de Pesquisa Interdisciplinaridade, Cidades e Desenvolvimento: Planejamento Sustentável do Meio Ambiente (UCS/RS). Em todas as formações, capacitações, atividades profissionais e linha de pesquisa apresentam concentração na área de grandes projetos urbanos. A Arquiteta Sílvia foi membro da Comissão MAESA e participou, junto com a autora do Projeto MAESA2020. O audiovisual se utilizará de fotos históricas pesquisadas junto ao Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami de Caxias do Sul, além de fotos do acervo particular de descendentes de Abramo Eberle. Também serão utilizadas imagens da MAESA captadas via drone, trabalho especialmente contratado para este projeto, haja vista que atualmente não existe acervo dessa natureza disponível para pesquisas. Após sua obtenção, essa imagens, além de serem divulgadas por meio do audiovisual, ficarão disponíveis na página MAESA Poema Arquitetônico do Facebook e Instagram. O roteiro contemplará a contextualização histórica da vinda da família Eberle para o Brasil, junto à leva de imigrantes que chegaram à Serra Gaúcha na metade do século XIX, um relato histórico sobre a construção da fábrica 2, obras iniciadas no ano de 1945, sua trajetória de largo sucesso, tornando-se a empresa mais significativa da região durante décadas. Posteriormente, as crises enfrentadas, culminando na entrega de parte do seu patrimônio para o pagamento de dívidas junto ao Estado do RS. Para tanto serão utilizados depoimentos de pessoas ligadas à história da empresa e ao projeto. Será abordada a grande mobilização ocorrida por parte da comunidade para a reconquista do patrimônio, os marcos legais que embasaram a doação do patrimônio e o envolvimento comunitário ocorrido para o Tombamento do bem a fim de garantir a sua preservação para as futuras gerações. E, talvez o mais importante, será apresentado o Plano de Ocupação encaminhado ao Governo do Estado do RS, em cumprimento à cláusula da Lei de Doação (14.617/2014) que impôs a apresentação, no prazo de um ano a partir da publicação da lei, de um projeto detalhado de ocupação, uso e gestão do imóvel, com discriminação de ações e de prazos de execução. A apresentação (roteiro) do audiovisual contemplará o seguinte ordenamento: 1) Merica, Merica: história e memória da MAESA - tratará, de forma sintética, da história vinda dos imigrantes para o Sul do Brasil na segunda metade do século XIX; 2) Mobilização comunitária para a reconquista do bem - - mobilização comunitária a fim de salvaguardar aquele significativo equipamento, símbolo da história e da memória de várias gerações; 3) Tombamento MAESA - construída em estilo manchesteriano, a partir de 1945, quando a fábrica existente (fábrica 1) já não comportava o atendimento aos pedidos. A maior indústria de Caxias do Sul, à sua época, foi a grande impulsionadora socioeconômica do Município e região a partir dos anos de 1950. Inaugurada em 1948, a nova fábrica sinalizou a fase de maior expansão da empresa, realizando trabalhos de mecânica, fundição, forja e produção de talheres, além de significativos projetos de fundição, como o das estátuas de bronze do Monumento Nacional ao Imigrante, inaugurado pelo presidente da República do Brasil, Getúlio Vargas, em 1954. Entregue pela empresa ao Governo do Estado do RS em pagamento de tributos devidos, o conjunto de aproximadamente 45 mil m2 de prédios em área de 53 mil m2 passou a correr grave risco de demolição, pela pressão imobiliária, principalmente por estar localizada num dos bairros mais valorizados da cidade, o bairro Exposição de Caxias do Sul. 4) Arqueologia Industrial: indústria, história e patrimônio – a Revolução Industrial constituiu o início de um fenómeno histórico que marcou profundamente uma grande parte da Humanidade, assim como todas as outras formas de vida existente no nosso planeta, o qual se prolonga até aos nossos dias. Considerando que os vestígios materiais destas profundas mudanças apresentam um valor humano universal, foi realizado um plano estratégico (2020) para o resgate dos maquinários históricos que estavam com o risco de virarem sucata pois estavam listados para irem a leilão. Como não possuiam significativo valor comercial em virtude de sua idade, mas representam imensurável valor histórico, constituindo-se em patrimônio cultural da coletividade, pois sua história e sua memória ainda ecoam nos corações de várias gerações, entendeu-se a necessidade de um pedido de Tombamento (2020) de uma parte relevante desse maquinário. A articulação foi realizada pela Gerência do Projeto MAESA da Prefeitura de Caxias, entre o Executivo Municipal, o Ministério Público, o leiloeiro designado, o administrador judicial da massa falida e o Juíz do processo, a fim de que venha a compor o Acervo do futuro Memorial do lugar in situ. 5) Plano de Ocupação da MAESA: A proposta enviada e aceita pelo Governo do Estado do RS, foi construído por uma Comissão especialmente designada para essa finalidade por meio dos Decretos nos. 17.284 (2014), 17.360 (2015) e 17.365 (2015), que contou com a participação de praticamente todas as forças vivas de Caxias do Sul. Em seu escopo está especificada a seguinte definição de uso do espaço, a fim de preservar o patrimônio material e imaterial para a futuras gerações: instalação de Museu da Metalurgia, Memorial, Eco Museu, Museu de Artes Visuais; Mercado Público, com espaços para música ao vivo e outras atividades culturais, cafés e espaços gastronômicos; Multipalco com espaço especialmente projetado por profissionais especializados, observando-se os requisitos e especificações técnicas necessárias para apresentações de teatro, dança e música; Sala de cinema; Espaço para exposições de fotografias; Biblioteca; Espaço cenotécnico; Espaço para o artesanato local; Sala de ocupação pública, com uso a ser definido; Sala para economia criativa e startups; Sala para Conselhos Municipais; Auditório e centro de convenções; Sala para arquivo público; Espaço para Secretarias da Cultura, Turismo, do Meio Ambiente, Educação e Segurança Pública. Um destaque para a proposta de criação de um espaço cenoténico no local, o qual poderá atender à toda a região da Serra Gaúcha, considerando-se o grande número de festas populares como, Festa da Uva, Natal, Páscoa e Carnaval, entre outras festas temáticas, inclusive dos distritos. Feiras agrícolas e de negócios, haja vista a intensa produção cultural e artística que ocorrem na região, além de servir para ser utilizado para atividades ligadas ao segmento do audiovisual e para atividades de formação de todos os segmentos culturais. Estas características fazem com que ocorra uma demanda significativa por cenários, figurinos, objetos decorativos e cênicos, assim como, de profissionais qualificados. Por isso, a criação de um Centro Cenotécnico que atenda a esse propósito, resolverá questões importantes com relação à formação, qualificação, pesquisa, assessoria técnica e produção. A proposta, que consta do Plano de Ocupação, é que seja um espaço dinâmico e sustentável, com área física de aproximadamente 2.000 m², para abrigar os seguintes setores: Oficina de Marcenaria e Serralheria, Atelier de Adereços, Atelier de Costura e Espaço de Acervo. Além de serviço de empréstimo e guarda de cenários, objetos cênicos e figurinos, o que significará ganhos em questões econômicas e de sustentabilidade, uma vez que permitirá o intercâmbio e reciclagem de material cênico, entre os diversos grupos e municípios. Também está previsto espaço para a realização de oficinas de formação técnica, pesquisa e difusão, espaço para a realização de exposições temáticas, biblioteca com acervos técnicos voltados aos diversos segmentos artísticos, estudantes, pesquisadores e público interessado. Enfatiza-se que, junto com o Plano de Ocupação, também foi entregue ao Governo do Estado, e aprovado, o Plano Diretor elaborado pela Comissão, com estreita participação da SEAAQv- Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul, onde encontram-se apontadas as diretrizes norteadoras na ocupação do espaço, quais sejam, a sustentabilidade ambiental, histórico-patrimonial e sustentabilidade econômica. Esse DVD será encaminhado junto com a doação dos 26 exemplares do livro “MAESA: poema arquitetônico” de autoria e propriedade da proponente, publicado em dezembro de 2019, por meio de financiamento da Lei de Incentivo à Cultura de Caxias do Sul, para cada uma das Prefeituras parceiras do projeto. Considerando-se que o objetivo da publicação do livro foi justamente o de ser usado em atividades de Educação Patrimonial, a fim de inspirar outros municípios pelo exemplo positivo da MAESA. No entanto, em virtude do isolamento social imposto pela Pandemia da Covid 19, a presença da autora e do próprio livro em Feiras, Mostras e outros eventos relacionados ao livro e à leitura foram altamente prejudicados. Por isso, apresenta-se proposta de circulação, objetivando alcançar o maior número possível de pessoas, a fim de que a chama dessa mobilização não se pague e que a efetiva ocupação daquele espaço único, símbolo da história e da memória de toda uma comunidade, de fato se concretize. SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO A MAESA, Metalúrgica Abramo Eberle S/A, Fábrica 2, foi a maior indústria de Caxias do Sul, à sua época, maior impulsionadora socioeconômica do Município e região a partir dos anos de 1950. Pelas ruas internas, bosque, praça e lago de suas instalações caminharam gerações de colaboradores, “ali eles conviviam, tornavam-se amigos e muitas famílias se constituíram”. Construído a partir de 1945, em estilo manchesteriano, foi inaugurado em 1948, sinalizando a fase de maior expansão da empresa. Ali concentravam-se os trabalhos de mecânica, fundição, forja e produção de talheres. Também eram realizados projetos especiais de fundição, como o das estátuas de bronze do Monumento Nacional ao Imigrante, inaugurado pelo presidente Getúlio Vargas, em 1954, hoje símbolo oficial de Caxias do Sul e das portas de bronze da Basílica de Nossa Senhora de Nazaré em Belém, construção tombada pelo Patrimônio Histórico do Estado do Pará, entre outros. Em 2010, após diversas crises, o conjunto de aproximadamente 45 mil m2 de prédios em área de 53 mil m2, foi entregue ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul em pagamento de tributos devidos. A fim de conscientizar a comunidade da importância simbólica do bem, que corria grave risco de demolição caso chegasse às mãos da iniciativa privada, deu-se início a uma mobilização e um pedido de Tombamento do complexo foi encaminhado ao Governo do Estado do RS. Após um período de amplas negociações entabuladas entre as duas esferas de governo, mobilização representada por reuniões públicas, seminários e audiências públicas, o Governo do Estado sensibilizou-se da importância simbólica do bem para a comunidade e o equipamento foi doado ao Município por meio da Lei 14.617/2014, para uso público especial com finalidade cultural, desde que garantido o manejo sustentável do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural por ele constituído. A Lei de doação, porém, contém uma cláusula, a qual determinava que, no prazo de um ano, a contar da data da sua publicação, o Município deveria apresentar ao Estado do RS, um projeto detalhado de ocupação, uso e gestão do imóvel, com discriminação de ações e de prazos de execução. Para cumprir essa Cláusula foi criada a Comissão Especial para análise de Uso da MAESA (Decreto 17.284/2014), e foram convidados a participar dessa construção as entidades mais representativa da comunidade, a saber: representantes da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) União das Associações de Bairros de Caxias do Sul (UAB), Universidade de Caxias do Sul (UCS), FSG Centro Universitário, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Associação de Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Químicos e Geólogos de Caxias do Sul (SEAAQ), Movimento Sindical e Conselho Municipal de Política Cultural, além de representação da Secretaria Municipal do Planejamento(Seplan), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e dois representantes da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Por ter sido convidada para o cargo de Coordenadora da Comissão, a autora adentrou numa profunda pesquisa a respeito do tema e tornou-se, consequentemente, depositária de farto material histórico e documentação, os quais terão ampliação de abrangência por meio da presente proposta de circulação. Espera-se que o exemplo sirva de fonte de conhecimento e inspiração para que outros municípios também atuem na preservação de seus patrimônios históricos. Como citado no livro MAESA: poema arquitetônico “Caxias não possui uma Orla do Guaíba para chamar de sua, a exemplo de Porto Alegre, mas resgatou a MAESA, uma cidadela de mais de 53 mil metros quadrados incrustada em um de seus espaços mais significativos; ela tem vocação para tornar-se um divisor de águas, um espaço vivo, singular, icônico, um verdadeiro oásis quando falarmos em cultura, turismo, centro de eventos, gastronomia, inovação e tecnologia. Além de um importante instrumento de atração de novos negócios e de fomento ao desenvolvimento econômico e social. Sabe-se que somente o Tombamento não é suficiente para a preservação de um bem e que, se não tomarmos determinadas ações no presente, elas não se realizarão no futuro. Foi o que aconteceu com a cidade de Caxias, que atualmente carece de parques, praças e áreas verdes para o devido conforto urbano, em proporção ao número de seus habitantes, porque essas ações não foram pensadas há décadas atrás e os espaços foram sendo ocupados pela especulação imobiliária. Por isso, é tão importante fomentar iniciativas que ampliem o exercício do direito às expressões da diversidade cultural, das muitas formas de arte do povo brasileiro. Assim como expresso no Art. 3º, inciso III, do Plano Estadual de Cultura, são objetivos “proteger e promover o patrimônio ambiental, científico e cultural, material e imaterial”. Isto posto, busca-se o apoio da Lei de Incentivo à cultura RS para realizar este projeto, tomando em consideração que o objeto fim trata da socialização de um importante exemplo de resgate de patrimônio histórico que corria grave risco de demolição, de ampliar o acesso a bens e serviços culturais, de fortalecer a economia da cultura e a circulação de ideias, como auxílio à educação para o patrimônio e, principalmente, para que assegurar que a chama dessa mobilização não se pague e que a efetiva ocupação daquele espaço único, símbolo da história e da memória de toda uma comunidade, de fato se concretize. |
Período de realização: a | |
Valor aprovado: R$ 42.870,37 | Vigência da captação: 02/04/2022 |
Valor captado: R$ 0,00 | |
Valor liberado: R$ 0,00 | |
Valor autorizado para execução: R$ 42.870,37 | |
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