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TERCEIRA FASE DOS RESTAUROS DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DA UFPEL

Processo: 24/1100-0001883-4 | Data de entrada: 23/08/2024 | Situação atual: Adequação deferida
Produtor cultural: Josiele Pereira Castro

Área/Segmento cultural: PATRIMONIO CULTURAL MATERIAL

Local de realização: PELOTAS


Identificação:

O presente projeto visa oferecer uma proposta de intervenção emergencial de restauro para o Conservatório de Música da UFPEL, cuja situação atual de sérias infiltrações na área de cobertura dos banheiros do segundo pavimento (área de cobertura auxiliar que não havia sido elencada nas intervenções anteriores no prédio) é decorrente das catástrofes climáticas das quais é advindo o Decreto 6.872, declarando o estado de calamidade pública no Município de Pelotas pelo evento adverso de Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. No presente projeto há a declaração de duas entidades idôneas atestando que o presente patrimônio foi prejudicado pelo índice anormal de chuvas do mês de maio/junho de 2024, conforme é indicado no supracitado Decreto 6.872 como ´´...calamidade pública no Município de Pelotas pelo evento adverso de chuvas intensas...´´, sendo, tais entidades a Secretaria Municipal de Cultura de Pelotas e o IPHAM, cujas declarações estão anexas ao presente projeto. Vale ressaltar que, o Iphan, em sua declaração para projeto Rouanet do Festival e oficinas do Choro de Pelotas, com as oficinas realizadas no Conservatório de Música da UFPEL, declarou oqie segue sobre o prédio do Conservatório (com teor similar ao declarado pela Secretaria Municipal de Cultura de Pelotas), informa que ´´...Declaro que o local onde ocorrem as oficinas é prédio com tombamento municipal e nacional que foi atingido pela Catástrofe climática que assolou o Rio Grande do Sul, sendo prejudicado em sua área de cobertura de banheiros, que é uma área que ainda não sofreu interverções via leis de incentivo, visto que via leis de incentivo teve prevista toda a cobertura principal (projeto bem-sucedido que garantiu a preservação de toda a área principal do prédio, restauros de fachadas, elevador, aberturas e acessibilidade predial) sem prever, no primeiro momento, a área inferior de cobertura dos banheiros, que passou a apresentar problemas na ocasião de aumento das chuvas em maio, gerando chuvas na área limítrofe à alvenaria que liga o telhado inferior de banheiros à área central de corredores (infiltrações e goteiras na entrada dos banheiros).´´ A sanidade das patologias na cobertura dos banheiros já existentes e da área onde irá ser instalado o banheiro acessível (PNE) é urgente, visando garantir que o telhado não venha a colapsar no futuro pelas infiltrações que se mantiveram permanentes após a catástrofe, onde, a situação emergencial é advinda do volume anormal de chuvas do mês de maio no município, cuja consequência foi o dano nas telhas, madeiramento e escoamento pluvial. Sem citar o dano no atendimento sociocultural realizado ao grande público no Conservatório, visto, em dias de chuva, haver goteiras incessantes na entrada dos banheiros e lâmina d´água no piso, fato que põe em risco quem usa o espaço. Para a clareza do projeto, é apresentada a contextualização histórica que contempla o bem, donde se reconhece sua valorização patrimonial, além de projetos técnicos que vão dar conta de pormenorizar cada etapa do trabalho proposto, sob a responsabilidade técnica de profissionais capacitados e devidamente regularizados, que serão nominados adiante. Também são apresentadas as plantas arquitetônicas do projeto, documentos técnicos que identificam as patologias existentes, arquivo fotográfico, anuências e demais documentações de relevância para a futura execução das obras de restauro. A partir dessa proposta pretende-se argumentar a respeito da importância histórica do edifício para a comunidade local e região, não apenas em seu legado arquitetônico, como em seu cenário cultural e, especialmente, em razão das muitas ações sociais de amparo e valorização humana, e diversidade através das quais a Igreja Anglicana de Pelotas presta assistência. A intervenção de restauro destina-se à patrimônio cultural material que é aberto à população em suas atividades culturais, que vão de cursos de música (com disponibilidade de vagas gratuitas à população), de uso gratuito para à comunidade cultural do Salão Milton de Lemos (espaço de apresentações do Conservatório em seu segundo pavimento), espaço disponível para professores de música darem aulas sem precisar alugar espaço e outras atividades benéficas ao município, por ter sido, o edifício, atingido diretamente pelos eventos climáticos que vitimaram o estado do Rio Grande do Sul, e levaram a cidade de Pelotas a decretar Estado de Calamidade Pública, havendo o ocorrência de danos infraestruturais e prejudicando a ocorrência plena de suas atividades. O presente projeto visa ser a Terceira parte da recuperação do imponente palacete, pretendendo ser mais um passo importante para garantir as demais etapas da sua total revitalização e, no momento, resolução dos problemas estruturais advindos da ação da catástrofe climática pela qual o Rio Grande do Sul passou no presente ano, assim como pintura de sua fachada (que passou por restauro em etapa anterior e aguarda pintura em sua etapa proposta) e implantação de banheiro para PCDs (banheiro acessível) em decorrência da necessidade de completar a acessibilidade do prédio que na etapa concluída no presente ano (2024) recebeu rampas de acesso e elevador, mas ainda não possui nenhum banheiro acessível). Graças à LIC/RS, que já possui executadas duas etapas de restauros, que, o prédio foi livre do risco iminente de interdição que era, inclusive noticiado em jornais locais, contando com a recuperação total de seu telhado e conservação curativa das fachadas que estava com sérios desprendimentos de partes e ornatos (primeiro projeto – Restauro Inicial do Conservatório de Música de Pelotas) e com o restauro de todas as aberturas, implantação de rampas e acessibilidade via elevador visando o segmento de seu restauro direto e da implantação de acessibilidade ao prédio que não possuía acessibilidade física (2ª Fase do Restauro do Conservatório de Música da UFPEL). O presente projeto é possuidor de plano de educação patrimonial contará com visitas guiadas de turmas de séries iniciais de escola pública a definir do município, onde, os alunos contarão com atividades educativas sobre o projeto, assim como explicações sobre a história e características do prédio, informações a cargo da proponente do projeto e atividades educativas a cargo de empresa responsável pela parte do plano de educação patrimonial das crianças. O plano de acessibilidade e plano de educação patrimonial do presente projeto são possuidores de declaração conjunta de apoio, reconhecimento de eficácia e participação integrada do CONSELHO MUNICIPAL DO PCD, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PELOTAS. Tais órgãos municipais, atestam a qualidade técnica das ações propostas no presente projeto e nos anexos ao formulário eletrônico se comprometendo a participar diretamente das mesmas. Entre as atividades estão previstas: visitação para idosos, visitação sensorial para deficientes visuais com áudio descrição, impressão em 3D do prédio do Conservatório (maquete tátil), visitação com intérpretes de libras para deficientes auditivos, visitação de pessoas com deficiência intelectual com acompanhamento de profissional da área, acompanhamento da obra com visitas continuadas de alunos de terceira série de escola pública do município para aprender sobre valorização do patrimônio e pertencimento ao mesmo, material audiovisual final do projeto com acompanhamento de toda a obra liberado nas plataformas virtuais Youtube e Instagram com legendas e a execução da obra, garantindo acessibilidade motora via banheiro acessível a ser contruído, valendo ressaltar que em projeto anterior LIC/RS já foram instaladas rampas PNE e elevador para garantir o real uso do espaço a todos. Quanto à supracitada a confecção de produto audiovisual final do projeto com a esquematização da feitura do presente restauro, a ser liberada no Youtube com legendas (dentro das regras de identidade visual Pró-Cultura RS LIC), liberadas com legenda, serão para futuras pesquisas sobre o tema, tanto da comunidade estudantil quanto de pessoas com interesse na área, servindo, também, como um dos legados do presente projeto. RESUMO DOS ITENS DE OBRA: Restauração do telhado antigo (da área dos banheiros), pintura das fachadas, com reconstituição de ornatos, rebocos e acessibilidade com construção de banheiro PCD. SOLICITAMOS, COMO PRIMEIRO ANEXO A SER ANALISADO, O ANEXO ´´ 1- TUDO SOBRE O PROJETO´´.

Valor solicitado: R$ 1.480.593,16    
Valor aprovado: R$ 0,00  Vigência da captação: 15/07/2026  
   
Valor captado: R$ 0,00  
Valor liberado: R$ 0,00 Prestação de contas Relatório Físico: 12/03/2027 
Valor autorizado para execução: R$ 0,00 Prestação de contas Relatório Financeiro: 12/03/2027 
Consultar a Planilha de Aplicação  

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