Avisos e Notícias 21/10/2026
Lançados editais para setor audiovisual com investimento de R$ 19,6 milhões
Estão abertas as inscrições para os Editais 43/2026 – Arranjos Regionais – Comercialização de Longa-Metragem para Sala de Cinema e 44/2026 – Arranjos Regionais – Produção e Complementação de Longa-Metragem. Publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (16/10), os certames são promovidos pela Secretaria da Cultura (Sedac), por meio do Instituto Estadual de Cinema (Iecine) e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), e totalizam um investimento de R$ 19,6 milhões no setor audiovisual gaúcho. Os proponentes interessados devem se inscrever até as 16h59 do dia 14 de janeiro de 2027, pela página do Pró-Cultura.
O Edital 43 disponibiliza R$ 1 milhão para quatro projetos de distribuição de obras cinematográficas nacionais de produção independente – que devem ser longas-metragens de ficção, animação ou documentário –, com R$ 250 mil por projeto, para destinação inicial ao mercado de salas de exibição. Podem participar pessoas jurídicas brasileiras independentes atuantes no segmento de distribuição audiovisual, com registro regularmente habilitado junto ao Cadastro Estadual de Produtor Cultural (CEPC), da Sedac.
Já o Edital 44, que conta com investimento de R$ 18,6 milhões, vai contemplar 12 projetos e está dividido em três linhas: a primeira é voltada à produção de quatro longa-metragens de ficção ou animação (R$ 2,94 milhões por projeto); a segunda, à produção de quatro longas-metragens de ficção, documentário ou animação (R$ 1,46 milhão por projeto); e a terceira, à complementação de quatro longa-metragens que já tenham parte do orçamento captado (R$ 250 mil por projeto). Os concorrentes devem ser pessoas jurídicas com fins lucrativos, exceto microempreendedor individual (MEI), regularmente registradas e classificadas como produtoras brasileiras independentes na Agência Nacional do Cinema (Ancine), e com registro regular no CEPC.
Arranjos Regionais
Os certames são realizados pela Sedac em coinvestimento com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), por meio da política pública federal Arranjos Regionais, representando mais uma etapa de estratégia de fortalecimento do audiovisual gaúcho desenvolvida pela pasta em parceria com a Ancine e o Ministério da Cultura (MinC). O Arranjo Regional celebrado entre os três entes prevê um investimento total de R$ 24,5 milhões no desenvolvimento da cadeia produtiva do audiovisual gaúcho – R$ 19,6 milhões do FSA e R$ 4,9 milhões de contrapartida estadual, via Fundo de Apoio à Cultura (FAC). A disponibilização total dos recursos, concluída com a publicação desses dois editais, havia sido iniciada por meio de outros três certames, direcionados às áreas de pesquisa e preservação, exibição e formação de público, e desenvolvimento de projetos.
A contrapartida estadual ao Arranjo Regional está alinhada à Resolução Sedac 02/2025, que instituiu a priorização de editais específicos para o audiovisual em anos pares, estabelecendo uma política permanente de destinação de recursos do FAC para o setor e criando as condições para sua articulação com mecanismos de coinvestimento do FSA. Além disso, a Sedac lançou iniciativas complementares para o setor, como o Edital de Mobilidade Audiovisual e o Prêmio Iecine de Suporte por Desempenho Artístico.
Novos investimentos
Além do Arranjo Regional, a Sedac teve aprovada, junto ao Comitê Gestor do FSA, uma linha especial de investimentos voltada à recuperação e ao fortalecimento do audiovisual gaúcho após os impactos da calamidade climática enfrentada pelo Rio Grande do Sul em 2024. A iniciativa prevê aporte de R$ 30 milhões do FSA e contrapartida estadual de R$ 7,7 milhões, totalizando R$ 37,7 milhões em novos investimentos para o setor. Essa nova etapa de fomento será implementada por meio de futuras chamadas públicas vinculadas a uma política pública denominada Arranjo – Projeto Específico RS.
Ao somar os recursos do Arranjo Regional e do Arranjo – Projeto Específico RS, a parceria entre governo do Estado, Ancine e MinC representa R$ 62,2 milhões para o audiovisual do Rio Grande do Sul, consolidando uma das maiores estratégias de investimento já estruturadas para o setor no Estado.
Fonte: matéria ascom sedac
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