PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PRIMEIRA JANELA - FESTIVAL INFANTOJUVENIL DE PORTO ALEGRE

Protocolo SPI: 001766-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

<h2 align=\"center\">Processo nº 1766-11.00/13-2</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 295/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Primeira Janela - Festival infanto-juvenil de Porto Alegre” é aprovado.

1 - O projeto “Primeira Janela - Festival infanto-juvenil de Porto Alegre” passou pela análise técnica do sistema Pró-Cultura e foi habilitado pela Secretaria, sendo encaminhado a este Conselho, nos termos da legislação em vigor, para análise e emissão de parecer. O proponente é a Primeiro Corte Produções, que mantém endereço na Rua Açores, número 79/304, no Bairro Passo d’Areia, no Município de Porto Alegre. O projeto foi encaminhado na área de AUDIOVISUAL, tendo como responsável legal FLÁVIA REGINA MATZENBACHER. Fazem parte da equipe principal a produtora executiva MARISTELA VELLEDA RIBEIRO, o coordenador de mídias LÚCIO BORN, a diretora geral e pesquisadora PATRICIA MONEGATTO LOPES, o diretor de produção EDUARDO PIRES CHRISTOFOLI, além de FLÁVIA MATZENBACHER na coordenação de programação e LETICIA FRIEDRICH na produção.

O projeto trata da apresentação de um festival de cinema infanto-juvenil que acontecerá em Porto Alegre, na Sala P. F. Gastal, na Usina do Gasômetro, de 24 a 29 de setembro de 2014, contando com a promoção e difusão de filmes brasileiros, e incluindo nas atividades a realização de mostras não competitivas de curtas e longas convidados, de mostras competitivas de curtas metragens, de exibições externas com o Rodacine, de sessões especiais de filmes comentadas pelo diretor/produtor, de atividades culturais paralelas com artistas convidados, de oficinas de animação para crianças, além da realização da cerimônias de abertura e de encerramento. Todas as atividades terão entrada franca e serão abertas ao grande público. O total dos custos é de R$ 195.035,00, sendo que R$ 95.140,00 (valor equivalente a 48,78%) são solicitados ao sistema LIC RS e o restante ao Ministério da Cultura. Posteriormente o SAT realizou uma glosa na alimentação no valor de R$ 5.400,00, que fez com que o presente projeto tivesse seu valor solicitado ao sistema LIC RS reduzido para R$ 89.740,00 (valor equivalente a 47,32%).

É o relatório.

2 - O Projeto “Primeira Janela - Festival infanto-juvenil de Porto Alegre” é uma proposta bastante abrangente, pois estimula a observação, a sensibilidade e o conhecimento de um amplo público de crianças e adolescentes.  O cinema contempla as diversas artes, incluindo em diferentes importâncias a literatura, a fotografia, as artes visuais, a música, o teatro, a dança, etc. Sabendo-se que cultura também é formada pela diversidade de pensamentos, valores e hábitos próprios de um grupo, acrescenta-se o fato de que as atividades listadas no projeto, somadas, preservarão a multiplicidade cultural que se encontra reforçada nesta proposta, pois os meios de expressão contidos nele e os produtos que dele decorrem são a base para a aplicação efetiva dos recursos das leis de incentivo.

Mesmo sabendo que a proponente PRIMEIRO CORTE PRODUÇÕES, representada aqui por FLÁVIA REGINA MATZENBACHER, já apresenta nos objetivos os elementos que demonstram sua sensibilidade com a cultura, cabe reforçar a importância de dotá-la do instrumento administrativo e financeiro legal que facilitará a realização mais eficaz de sua atividade artística no caso deste projeto de um festival de cinema voltado para o público infanto-juvenil, tendo em vista que possui relevante mérito por inserir esse grupo que via de regra não é visibilizado. “Primeira Janela - Festival infanto-juvenil de Porto Alegre” é feito para atender um público com uma gama muito grande de exigências, e aprová-lo é contribuir para o direito à produção cultural consciente e o direito ao acesso à cultura para todos que estão em idade de formação, pois se identifica em sua justificativa uma nítida intenção de real valorização do jovem, em que ele é o foco, em meio às suas especificidades.

O projeto “Primeira Janela - Festival infanto-juvenil de Porto Alegre” agrega, além das mostras de curtas e longas, o espaço para o diálogo, através de outras proposições complementares, como por exemplo a oficina de stop motion - animação para crianças, teatro de fantoches e sessão comentada com diretor e convidados. Com a descrição na metodologia de como se desenvolverão as mostras e essas atividades complementares, fica claro que o projeto irá alcançar a desejada meta do desenvolvimento econômico e social aliado a tecnologia e arte como potencial de produto agregador e de valorização do saber em formação, principalmente quando ele atenta para a possibilidade de promover e difundir a reflexão sobre as obras produzidas no Estado do Rio Grande do Sul voltadas para o público infanto-juvenil. Valorizar a produção audiovisual regional, buscando propiciar um espaço de troca e de formação de uma teia (rede) entre os realizadores dessa temática, é criar de fato um lugar que promova a descoberta de novos talentos. Sendo assim, o projeto “Primeira Janela - Festival infanto-juvenil de Porto Alegre” é relevante e oportuno, se mostrando adequado a receber os incentivos fiscais pleiteados, pois está claro que sua completa realização dará continuidade à paulatina valorização da cultura cinematográfica no estado, assim como a sua democratização junto ao público em fase de formação.

3. Em conclusão, o projeto “Primeira Janela - Festival infanto-juvenil de Porto Alegre” é aprovado em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 89.740,00 (oitenta e nove mil setecentos e quarenta reais) do Sistema Estadual de Financiamento e Incentivos às Atividades Culturais. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do cumprimento das normas legais de prevenção de incêndios no local do evento e também à possibilidade de que os deficientes visuais possam igualmente contemplar ao menos parte das mostras, mediante adaptação em ao menos uma das atividades.

Porto Alegre, 9 de setembro de 2013.

Vinicius Vieira de Souza

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 9 de setembro de 2013.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Adriana Donato dos Reis, Paula Simon Ribeiro, Adriano José Eli, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, Loma Berenice Gomes Pereira, Manoelito Carlos Savaris, Maturino Salvador Santos da Luz, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (16)

Abstenções: Gisele Pereira Meyer (01)

Ausentes no momento da votação: José Mariano Bersch, Graziela de Castro Saraiva, Hamilton Dias Braga (03)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

PRIMEIRA JANELA - FESTIVAL INFANTOJUVENIL DE PORTO ALEGRE

Protocolo SPI: 001766-11.00/13-2

Parecer aprovado - Conselheiro Vinicius Vieira de Souza

Ata de vota��o