PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Educa��o Para As Artes

Protocolo SPI: 001002-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

<h2 align=\"center\">Processo nº1002-11.00/13-3</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 229/13 CEC/RS</h2>

O projeto “Educação para as Artes” é aprovado.

1 - O projeto é apresentado por SIGNI - Estratégia em Responsabilidade Social Ltda. CEPC: 3773.

Trata-se de evento não vinculado a data fixa.

O custo total do projeto, após a análise do SAT, é de R$ 432.535,08, do qual é solicitado o financiamento de 404.685,08 - 93,56 % - cabendo ao proponente o valor de R$ 27.850,00 - 6,44%.

Fazem parte da equipe Cristiane Ostermann na função de Diretora e Coordenadora Geral; Raquel E. Grabauska Produções na função de Produção Artística, que consiste em vinculação do trabalho pedagógico com o artístico e a supervisão das apresentações e desdobramentos do projeto; e Tamara Herter Mancuso na função de produtora executiva com atribuições de contatos com as escolas, agendamento das atividades com professores e alunos, acompanhamento de produção dos materiais envolvidos, logística e execução do projeto.

A proposta constitui-se de 12 sessões, respectivamente, dos espetáculos cênico-musicais "Família Sujo" e "Bach Para Crianças" - somando 24 apresentações - no Centro Cultural Erico Veríssimo (CEEE), centro de Porto Alegre, voltados para alunos das classes iniciais de escolas públicas de Porto Alegre.

Os valores solicitados, segundo a planilha de custos, destinam-se a pagamentos dos seguintes principais fornecedores e prestadores de serviços:

Coordenação Geral - Signi Estratégias em Responsabilidade Social - R$ 30.000,00

Produtor Executivo Tamara Herter Mancuso - R$ 20.000,00

Produtor Artístico Raquel E. Grabauska Produções Ltda - R$ 16.800,00

Aquisição de Livro Editora Projeto Ltda: 3000 exemplares a R$ 23,00 = R$ 69.000,00

Redação e organização das publicações para professores - Bie Comércio de Produtos de Fonoaudiologia Ltda. - ME - R$ 15.000,00

Projeto gráfico e editoração das cartilhas para professores - Kieling e Castilhos Editora Ltda. ME - R$ 4.000,00

Impressão das publicações para professores - Gráfica e Editora Gaúcha Ltda. - R$ 2.490,00

Pasta para entrega dos kits - Gráfica e Editora Gaúcha Ltda - R$ 3.290,00

Reformulação e atualização do site do projeto - Aldeia Design Ltda - EPP - R$ 5.000,00

Elaboração e mediação de conteúdo do site do projeto - Natália Rizk Utz - R$ 16.000,00

Assistente de produção - Graziella Calvano Ferst - R$ 10.400,00

Desenvolvimento do conteúdo das oficinas - Numerus Consultoria e Assessoria Ltda ME - R$ 5.000,00

Cachê de oficinas para professores - Numerus Consultoria e Assessoria Ltda ME R$ 8.000,00

Cachê de apresentação das Peças - Família Sujo e Bach para Crianças - Gustavo Finkler Produções 12 apresentações de cada peça, total de 24 a custo para cada apresentação de R$ 3.000,00, somando R$ 72.000,00;

Operador de som dos espetáculos - Carlos Alexandre Pabalde - R$ 5.600,00

Operador de iluminação do teatro - Fernando Schneider Ochôa ME - R$ 7.000,00

Transporte da equipe para teatro - R$ 2.800,00

Ônibus para transporte de alunos (quatro ônibus por apresentação) - Daniel Marchese Araujo R$ 38.080,00

Assessoria de Imprensa - Acesso Projetos Integrados de Comunicação - R$ 11.600,00

Programas do espetáculo Bach para Crianças - VS Digital Ltda. - três mil unidades R$ 3.420,00

Captação de Recursos - Centralink Patrocínios Ltda. - ME - R$ 38.150,00

INSS s/ pgto Natália Rizk Utz - R$ 3.200,00

INSS s/ pgto Carlos Alexandre Pabalde - R$ 1.120,00

O espetáculo 'Família Sujo' é uma radiopeça para crianças feita ao vivo, contando a história de uma família que não se esmera na limpeza. Durante 40 minutos, três rádioatores utilizam-se de músicas e variados efeitos sonoros para levar ao público o conto

Conta a história de Sérgio Sujo, Sula Sujo e da filha do casal, Sílvia Sujo que some misteriosamente em meio à sujeira. O cenário é composto por uma mesa que contém vários objetos que serão utilizados para produzir uma grande variedade de sons. Com muito humor, Raquel Grabauska, Vika Schabbach e Gustavo Finkler interpretam o texto, executam as canções e realizam toda a sonoplastia ao vivo, tornando o espetáculo dinâmico. A peça tem direção de Mirna Spritzer e Raquel Grabauska para o texto de Gustavo Finkler.

"Bach para Crianças" é um espetáculo de música e teatro que apresenta a obra de Johan Sebastian Bach para o universo infantil, com interpretação ao vivo de algumas obras do autor, executadas por violão - André Paz; violoncelo - Mônica Lima; e cravo/piano - Sergio Olivé; eventualmente acompanhadas de voz pelo 'maestro' e animador Róger Wiest.

As obras incluídas nesse repertório são a Ária da Suíte Orquestral nº3 em Sol Maior BWV 1068; Courante da Suíte nº1 em Sol Maior para violoncelo BWV 1007; Prelúdio nº 1 em Dó Maior para cravo BWV 846; Ave Maria - Bach/Gunoud – escrita pelo compositor Charles Gounod sobre o prelúdio nº 1 em Dó Maior; Bourrée (dança nº5) da Suíte em Mi Menor para alaúde BWV 996; Musette em Ré Maior BWV Anhang 126; Minueto em Sol Maior BWV Anhang 114 - do Pequeno Livro De Anna Magdalena Bach; Minueto em Sol Menor BWV Anhang 115 - do Pequeno Livro De Anna Magdalena Bach; Coral "Jesus alegria dos homens", em Sol Maior da Cantata BWV; Tema do I movimento do Concerto de Brandenburgo nº3 em Sol Maior BWV 1048; Tema do I movimento do Concerto de Brandenburgo nº5 em Ré Maior BWV 1050; Badinerie (dança nº9) da Suíte Orquestral nº2 em Si Menor BWV 1067; Trecho da exposição do tema da Fuga nº8 em Ré Menor BWV 853 do I . Volume de O Cravo bem Temperado; e o Adagio inicial da Tocata em Ré Menor BWV 538.

O projeto ainda prevê 16 sessões de oficinas de sensibilização de duração de três horas, voltadas para as professoras acompanhantes de suas turmas de escola. E ainda a elaboração de um programa do trabalho com “Bach para Crianças”, contendo as informações necessárias ao trabalho em sala de aula.

O Plano de Distribuição dos três mil exemplares do livrete “Família Sujo’, prevê 2300 para as Escolas participantes do projeto; 300 para a SEDAC; 200 para o Patrocinador; 200 à disposição do proponente 200; 100 para a imprensa.

Já a publicação Bach Para Crianças prevê 700 exemplares para as escolas participantes do projeto; 100 para a Sedac/Pró-Cultura RS; 50 para o patrocinador; distribuição direta pelo proponente: 100; e 50 para a imprensa.

É o relatório

2 - Indubitavelmente o aprendizado e a prática das artes, notadamente a música por sua linguagem universal e valor lúdico, é poderoso e eficaz meio de transformação e resgate social e de promoção humana. ONGs de promoção humana que se valem da música, independente de gênero popular ou erudito, estão espalhadas pelo País afora com alentadores resultados especialmente nas periferias das grandes cidades, em que adolescentes e jovens encontram alternativas de autoestima e oportunidades que os possam transformar em cidadãos dignos e honestos. Também na periferia de Porto Alegre, iniciativas similares produzem resultados dignos de consideração e louvor. Apenas para citar, lembremos a Orquestra de Jovens e Adolescentes do IPDAE - Instituto Popular de Arte e Educação, na Estrada João de Oliveira Remião (Lomba do Pinheiro); ou a Orquestra de Flautas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa-Lobos na Vila MAPA, também na zona leste da Capital; ou ainda a Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul com a direção artística de Telmo Jaconi.

A arte exerce importante papel na promoção e integração social e construção do conhecimento e da cidadania, notadamente em contextos de vulnerabilidade social, proporcionando o exercício da autonomia, da solidariedade e da justiça. Pela arte, os jovens poderão assumir seu papel de protagonistas e não permanecerem meros expectadores do cotidiano. Aproximar as crianças da arte é, sem dúvida, uma difícil tarefa, principalmente quando estas crianças não possuem quase nenhuma referência e não convivem em espaços que possam ser caracterizados como espaços de exposição de arte.

Nesse sentido, o presente projeto, ao propor atividades que permitem sair do contexto vivido e interagir em espaços não conhecidos e assim ajudar a construir seu conhecimento, seus valores e sua identidade pessoal, reúne notável mérito social.

O proponente, em suas justificativas, propõe “proporcionar às crianças de escolas públicas acesso à cultura em um processo integrado de formação de plateia para as artes, vinculando literatura, música e teatro” através de um projeto continuado que em 2012, apresentou a peça “Sabrina, 40 fantasmas e mais uns amigos e outras histórias”, para cuja implementação também solicitou e teve concedida renúncia fiscal autorizando a captação de até R$ 183.730,00. Neste ano de 2013 deseja implementar apresentações de duas peças, uma vinculada à literatura: “Família Sujo”, que terá o livro infantil distribuído às crianças; e outra, vinculada a música clássica: “Bach para Crianças”. O livrete “Família Sujo” será distribuído às escolas participantes e trabalhado em sala de aula com acompanhamento pedagógico do projeto. Para o trabalho com “Bach para Crianças” será produzido programa do espetáculo com as informações necessárias ao trabalho em sala de aula. Além disso, serão ministradas oficinas para os professores e distribuídas publicações com sugestões de atividades para cada uma das peças.

Forma e conteúdo das peças:

Ao analisar a gravação do espetáculo “Família Sujo”, em trabalho de registro de alta qualidade técnica efetuado pela Casa de Cinema de P. Alegre, há que se concordar com irretocável desenvoltura e versatilidade dos cantores/atores na interpretação do texto, com uso oportuno e adequado de recursos de voz, sonoplastia e densidade dramática em cena. Nesse sentido, nada reparar quanto à forma. Já o mesmo não cabe referir quanto ao conteúdo, eis que o paradigma adotado explora o negativo, o que possivelmente não seja didaticamente o mais recomendável, salvo juízo contrário. Melhor fora, sim, ter optado por um viés positivo, explorando as vantagens da higidez pessoal e doméstica no imaginário do expectador, especialmente por tratar-se de público com grande potencial de vulnerabilidade social.

Em relação ao espetáculo, “Bach para Crianças”, há que se reconhecer a performance dos musicistas e a escolha de repertório adequado. O âncora do programa, ou 'maestro', e animador/cantor por vezes exagera nas suas intervenções. Já o conteúdo, embora de excelente nível, não parece o mais adequado para o público – crianças de primeira infância notadas no audiovisual anexado ao processo. Pelo excelente nível retro referido, melhor fora optar por ouvintes/expectadores de faixa etária mais consciente.

Relação custo:

Estão adequados os custos com transporte de crianças – R$ 38.080,00 - e demais despesas para a execução do projeto. Também está adequado e condizente ao resultado, o custo com os cachês dos atores/cantores/musicistas dos programas “Bach para Crianças” e “Família Sujo” ao custo de R$ 72.000,00 para 24 intervenções. Mas, em que pese a qualidade do impresso do livrete de 14 folhas mais capa e contracapa de “A Família Sujo”, questiona-se a necessidade de sua aquisição, ao menos em tão grande quantidade, vindo a consumir R$ 69.000.00 para um retorno possivelmente não compatível com o investimento. Igualmente, está alta a soma dos custos administrativos, notadamente, Coordenação Geral, Produção Executiva, Produção Artística, Redação e organização das publicações para professores, Elaboração e mediação de conteúdo do site do projeto, Assistente de produção, Assessoria de Imprensa e Captação de Recursos, consumindo R$ 157.950,00, correspondente a 39% de todo o pleito à LIC.

Portanto, glose-se em 50 por cento o investimento na aquisição dos livretes, sugerindo-se outra fonte de recursos ou reaproveitamento de referido impresso em forma de rodízio para as diversas escolas que venham a ser convidadas, eis que o projeto tem duração ao longo do ano. E glosem-se em 30 por cento também os custos administrativos referidos, sugerindo readequação interna entre seus participantes. As glosas referidas somam R$ 81.885,00.

No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

3. Em conclusão, o projeto “Educação para as Artes” é aprovado para receber incentivos até o valor de R$ 323.200,08 (trezentos e vinte e três mil duzentos reais e oito centavos) do Sistema Estadual de Incentivos à Produção Cultural.

Porto Alegre, 18 de julho de 2013.

Adriano José Eli

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 10 horas do dia 18 de julho de 2013.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Alcy Cheuiche, Leandro Artur Anton, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Gilberto Herschdorfer, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Antônio Carlos Côrtes, José Mariano Bersch, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Neidmar Roger Charão Alves, Maturino Salvador Santos da Luz, Vinícius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes, Susana Fröhlich (17)

Abstenções: Hamilton Dias Braga, Loma Berenice Gomes Pereira (02)

Graziela de Castro Saraiva

Conselheira Vice-Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Educa��o Para As Artes

Protocolo SPI: 001002-11.00/13-3

Parecer aprovado - Conselheiro Adriano Jos� Eli

Ata de vota��o