PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Jazida Cultural

Protocolo SPI: 004488-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

<h2>                                                          Processo n.º 4488-11.00/13-9</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer n.º 36/14 CEC/RS</h2>

O Projeto “1ª JAZIDA CULTURAL” é recomendado para a Avaliação Coletiva.

1 – O projeto “1ª JAZIDA CULTURAL”, evento não vinculado a data fixa, foi encaminhado ao Conselho no dia 06/12/2013 e redistribuído a esta Conselheira no dia 21/01/2014. Após ter sido diligenciado pelo SAT e ter procedido às correções necessárias, está suficiente quanto às informações prestadas. É da área: ARTES INTEGRADAS. Prevê realizar um evento com diversos shows de música e apresentações teatrais. A programação será realizada em cinco dias, na Praça Central do Município de Ametista do Sul (RS). O proponente é MARCIO SCHMIDT, e a contadora é Cláudia Meneghel.

O proponente está solicitando o apoio do Pró-Cultura no valor de R$ 278.542,00 – 66% do valor total. A Prefeitura apoiará com o valor de R$ 42.962,79 (10%), e as receitas previstas com a comercialização de serviços são R$ 100.000,00. O valor total do projeto é de R$ 421.504,79.

O proponente informa que Ametista do Sul é conhecida como a capital mundial da pedra ametista, por possuir a maior jazida desta pedra no mundo. Sua principal atividade econômica é a extração de pedras preciosas, sendo responsável por 75% de sua economia. O turismo também passou a movimentar a economia local: foi construída uma Igreja revestida com quarenta toneladas de pedras preciosas, sendo a única do mundo com essa peculiaridade, além de um museu com mais de 1.500 exemplares de pedras. O projeto “1ª Jazida Cultural” pretende viabilizar uma programação cultural na cidade, sendo este o primeiro contato de um evento do município com o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura. O município é carente de projetos artísticos e culturais, e, através deste, pretende-se ampliar a abrangência e o comprometimento para com a arte e a cultura. O evento propõe-se a levar espetáculos teatrais e shows musicais de qualidade à população, promovendo a comunicação e o convívio de segmentos artístico-culturais com a comunidade do município de Ametista do Sul e municípios vizinhos, proporcionando o acesso a bens culturais diversificados e com isso contribuindo para a formação e ampliação de público na região e para o desenvolvimento cultural do estado, atraindo e formando um público interessado também na cultura local.

É o relatório.

2 – O projeto está estruturado e adequado em relação às metas e aos objetivos propostos, apresenta atividades culturais, reúne equipe qualificada, bem como apresenta os currículos e cartas de anuências em anexo.

O projeto será realizado em 08 meses. O relatório de atividades apresentado nas metas informa as seguintes atividades.

Apresentações musicais: Os Serranos; Tchê Garotos; Tchê Guri; Banda Criptograma; Opus Dei; Beto e Diego; Megaloucos e Nando e Sólon. Apresentações Teatrais: Grupo Pindaibanos de Panos; Grupo Ueba Produtos Notáveis e Grupo Ritornelo e Apresentação da Orquestra de Teutônia e Banda Mercosul. Haverá uma apresentação de cada, e ao todo serão 13 apresentações.

Através dos espetáculos teatrais e shows musicais, o projeto pretende promover a comunicação e o convívio de segmentos artístico-culturais com a população do município de Ametista do Sul e seus vizinhos, proporcionando à comunidade o acesso a bens culturais diversificados, e com isso contribuindo também para a formação e ampliação de público na região. Além disso, o projeto espera movimentar a economia local e ampliar o interesse de todo o Estado para o município de Ametista do Sul, considerada a capital mundial da pedra ametista. Porém, pela limitação de verba da Prefeitura Municipal, quanto à dotação orçamentária própria, que fica abaixo dos valores considerados mínimos para a aplicação em cultura. A prefeitura de Ametista do Sul apoia o projeto através da cedência da Praça Central do município e também com aporte financeiro, além de apoio com bens e serviços, para a realização das atividades previstas. O projeto pretende atingir um público de aproximadamente 20 mil pessoas, entre população local e turística, atraída pelo evento.

O evento será realizado na Praça Central do município. O proponente não informa medidas de acessibilidade, apenas diz que o local é de fácil acesso. Sugerimos atentar-se às medidas de acessibilidade conforme definidas em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, como, por exemplo, local com facilidade para cadeirantes e idosos, rampas e espaços reservados, bem como banheiros químicos com acessibilidade.

Em relação à democratização de acesso, o proponente informa o plano de distribuição, conforme rege o Art. 12 da IN nº 01/SEDAC/2013, que será assim realizada: 2.000 ingressos para a SEDAC; serão cobrados ingressos a um preço popular de R$ 5,00 (cinco reais), como forma de democratizar o acesso, portanto a cobrança deste valor é para viabilização de algumas rubricas, sendo isentos estudantes com até 16 anos.

O projeto apresenta ampla divulgação: confecção e distribuição do material gráfico e serigráfico, entre eles banners, cartazes, folhetos, convites, outdoor, veiculação de mídia de TV e rádio, bem como a produção e gravação de jingle e divulgação móvel. Deste modo, o evento apresenta repercussão local e regional. Com relação ao material de divulgação, o proponente deverá cumprir o determinado pelos Artigos 26 e 27 da I.N nº 01/SEDAC/2013.

O projeto contribui para o alcance dos objetivos da Lei 13.490/2010 e para o desenvolvimento da área ou segmento cultural em que se insere.

Os custos previstos estão em acordo com valores médios praticados no mercado regional. O valor total do projeto é de R$ 421.504,79, e a estimativa de público a ser atingido nas apresentações é de 20.000 pessoas, apresentando um valor aproximado de R$ 21,00 por pessoa.

NOTA: Ressaltamos que a análise técnica deteve-se nas informações disponibilizadas no projeto, sendo estas de inteira responsabilidade do proponente.

3. Em conclusão, o projeto “1ª JAZIDA CULTURAL”, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, é recomendado para a Avaliação Coletiva, podendo vir a receber incentivos no valor de até R$ 278.542,00 (duzentos e setenta e oito mil e quinhentos e quarenta e dois reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS. No entanto, condicionamos a liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas legais de prevenção a incêndios no local do evento.

Em razão da autorização da SEDAC, expedida pelo Of. Nº 06/14, o projeto é considerado prioritário, sendo dispensado de ser submetido à Avaliação Coletiva.

Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2014.

Adriana Donato dos Reis

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, optou por: votar ( ), não votar (X) ou desempatar ( ).

Sessão das 14 horas do dia 17 de fevereiro de 2014.

Presentes: 21 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Graziela de Castro Saraiva, Maria Eunice Azambuja de Araújo, Paula Simon Ribeiro, Franklin Cunha, Hamilton Dias Braga, Leoveral Golzer Soares, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Loma Berenice Gomes Pereira, José Mariano Bersch, Manoelito Carlos Savaris, Vinicius Vieira de Souza, Gilson Petrillo Nunes (13)

Não acompanharam o Relator: Antônio Carlos Côrtes, Maturino Salvador Santos da Luz (02)

Abstenções: Adriano José Eli, Nilza Cristina Taborda de Jesus Colombo, Gilberto Herschdorfer, Susana Fröhlich (04)

Neidmar Roger Charão Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Jazida Cultural

Protocolo SPI: 004488-11.00/13-9

Parecer aprovado - Conselheiro Adriana Donato dos Reis

Ata de vota��o