PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Carnaval de rua de Camaqu�

Protocolo SPI: 004638-11.00/14-4

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 4638-11.00/14-4</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 025/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “CARNAVAL DE RUA DE CAMAQUÃ 2015 ª EDIÇÃO” é aprovado.

1 – O projeto “CARNAVAL DE RUA DE CAMAQUÃ 2015 ª EDIÇÃO”, após habilitação do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, é encaminhado a este Conselho nos termos da Legislação em vigor. Apresenta a proposta a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAQUÃ, produtor cultural com registro no CEPC n° 2058. O período de realização deste evento não é vinculado a data fixa.

No Art. 1º do regulamento, é estipulado que “o Carnaval de Rua fica dividido em duas categorias: A) A Nível Municipal – Blocos e Escolas de Samba – residentes no município de Camaquã.” Serão aceitas inscrições de 10 (dez) Escolas de Samba; 5 (cinco) Blocos carnavalescos e as inscrições serão gratuitas. O Art. 4º determina que a “a organização e infraestrutura do carnaval ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.” §1º – O calendário das festividades carnavalescas, bem como a ordem do desfile, datas, locais e horários serão definidos pelos organizadores e oficiados às entidades carnavalescas.

O proponente justifica que o Carnaval é uma das manifestações culturais de maior magnitude no nosso país, transformando-o em um polo irradiador dessa tradição cultural para todos os lugares do mundo, que se encantam e admiram com o amor e o carinho que o brasileiro tem por essa festa. É um dos eventos que melhor traduzem a riqueza e a multiplicidade das manifestações culturais também no Rio Grande do Sul. Camaquã foi fundada há 150 anos, e os festejos de Momo vêm fazendo parte da diversão do povo camaquense desde a década de 60, quando surgiram as primeiras escolas de samba: “Desfalça e Vem”, “Bambas da Orgia” e “Foliões da Praça 15”. A partir de 2012, a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Turismo, organiza o desfile objetivando firmar o carnaval de rua como patrimônio imaterial do município, gerando renda aos trabalhadores bem como estimulando seu trabalho junto às comunidades. Dessa forma, o desfile de carnaval da cidade de Camaquã transcende uma ação meramente comercial, mas traz em si um conteúdo carregado de ações de Responsabilidade Social que auxiliam o Poder Público na sua função de melhorar as condições de vida e subsistência local. O diferencial no Carnaval de Camaquã é que acontece fora da data oficial da festa. Assina a coordenação a Prefeitura Municipal de Camaquã/Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. As três principais escolas da cidade receberão uma ajuda de custo no valor de R$ 18.000,00. Haverá premiação em dinheiro e troféu para os três primeiros lugares.

O valor total do projeto soma R$ 113.295,02 (cento e treze mil duzentos e noventa e cinco reais e dois centavos).

A receita originária da Prefeitura é de R$ 12.875,02 (doze mil oitocentos e setenta e cinco reais), correspondente a 11,36% do orçamento do Projeto.

O valor de financiamento solicitado ao Sistema Pró-Cultura é de R$ 100.420,00 (cem mil quatrocentos e vinte reais).

Assina a Assessoria Contábil: NAIR TEREZINHA VOIGT RACKOW - CRC: 0795971.

É o relatório

2 – Os portugueses trouxeram para o Brasil essa brincadeira com grandes bonecos, chamados entrudos, e daí originou-se o nome do que conhecemos hoje como Carnaval. No Brasil, dividiu-se em dois tipos: entrudo familiar e entrudo popular. No popular, as brincadeiras feitas nas ruas da cidade, a principal característica eram os banhos de água suja misturada com vários tipos de líquidos. O familiar acontecia nas casas, e os jovens jogavam uns nos outros limão de cheiro, o que mais tarde originou o lança perfume. O Brasil é repleto de festas carnavalescas, e em cada região, uma pitada da cultural. Não acontecem mais entrudos e sim bailes e desfiles de escolas de samba, blocos e tribos. “É justamente nessa miscelânea de cores, músicas, cantos e danças que reside a importância — sociocultural, econômica, política, artística e histórica — do Carnaval para os brasileiros. Este é o mistério que cerca a nossa grande festa”: a soma da beleza das rainhas, a energia dos ritmistas que contagia os componentes das escolas e blocos; dos passistas e a grandiosidade plástica das alegorias. Uma escola de samba contagia também a multidão que toma conta das ruas para ver e aplaudir o desfile da sua escola. “A contribuição do Carnaval para a identidade brasileira é a de reafirmar nossa multiplicidade cultural e capacidade de reunir grupos de indivíduos de diferentes níveis socioeconômicos.”

Esta proposta de um modo geral objetiva “realizar o carnaval 2015 e firmar o carnaval de Camaquã como patrimônio imaterial do município; promover a valorização das comunidades que produzem a festa do Carnaval; proporcionar renda aos trabalhadores do carnaval; aumentar a autoestima das comunidades periféricas do município e resgatar a cidadania dos indivíduos dependentes do uso de drogas,” estimulando sua reaproximação com a comunidade camaquense, por meio do trabalho.

3. Em conclusão, o projeto “CARNAVAL DE RUA DE CAMAQUÃ 2015” por seu mérito cultural, relevância e oportunidade é aprovado para receber incentivos até o valor de R$ 100.420,00 (cem mil quatrocentos e vinte reais) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2015.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 4 de fevereiro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Aldo Gonçalves Cardoso Júnior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Hamilton Dias Braga, Daniela Carvalhal Israel, Milton Flores da Cunha Mattos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (13)

Abstenções: Maria Eunice Azambuja de Araújo, Lisete Bertotto Corrêa (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

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