PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

FANDANGA�O - 25 ANOS- Semeando a cultura e o Ouro dos Arrozais

Protocolo SPI: 000231-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

<h2 align=\"center\">Processo nº 0231-11.00/15-1</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 126/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “FANDANGAÇO - 25 ANOS- SEMEANDO A CULTURA E O OURO DOS ARROZAIS 2015” é aprovado.

1. O projeto “FANDANGAÇO - 25 ANOS- SEMEANDO A CULTURA E O OURO DOS ARROZAIS 2015”, apresentado pelo produtor cultural MB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (CEPC: 5535), é encaminhado a este Conselho pelo Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura, nos termos da legislação em vigor. Objetiva a gravação em CD e DVD de 16 músicas inéditas do Grupo FANDANGAÇO, a se realizar no Ginásio Poliesportivo e no Galpão Rancho da Saudade, em Santa Cruz do Sul.

O intuito é divulgar a tradição gaúcha por todo o Brasil, e, para gravação, o Grupo contará com a participação da invernada artística do CTG Rancho da Saudade, de Cachoeirinha, vencedor da 29ª edição do ENART/2014 e a apresentação de Neto Fagundes. No encerramento da Semana Farroupilha em 20 de setembro, será lançado o DVD/CD com Show/Baile no Parque de Eventos Tradicionalistas de Santa Cruz do Sul. A gravação se dará com a participação do público em todas as músicas, seja dançando ou cantando. As invernadas ficarão ao centro, simulando um gigantesco fandango, num show com duração de 3 horas. Após a captação das imagens neste show, haverá o tempo de 3 meses para a confecção do DVD, num total de 1000 cópias, distribuídas no baile de lançamento, para os CTGS que mantêm seu acervo cultural, nas bibliotecas das escolas participantes e para o público que se fizer presente. A entrada em ambas as etapas será franca.

O projeto apresenta repertório autoral dos componentes do grupo, e a previsão de público no baile é de 10.000 pessoas.

O valor de financiamento solicitado integralmente à LIC é de R$ 298.765,99 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Assina a Assessoria Contábil: Patricia E. Thiesen CRC: 083884.

É o relatório.

2. A representatividade do Grupo Fandangaço é notória entre o público de CGTs, rodeios e bailes em todo o estado do Rio Grande do Sul, assim como em outros estados brasileiros onde vivem gaúchos e há Centros de Tradição. Este projeto vem propor um acontecimento festivo. O amplo espaço natural, como é o Parque de Eventos Tradicionalista de Santa Cruz do Sul, é auspicioso à participação de grande público. Para a gravação de DVDs, os artistas têm se valido de financiamentos públicos, haja vista o alto custo que tais produções exigem. Neste projeto, o aparato técnico para a produção das gravações será montado num Ginásio Poliesportivo e contará com a participação do público. A pedido da Associação tradicionalista, o Baile de lançamento foi inserido no encerramento da Semana Farroupilha no intuito de fechar a programação com chave de ouro. Nos anexos, há fotos do Galpão Restaurante Rancho da Saudade, e constata-se um espaço temático adequado e estrutura física suficiente para acolher o festivo público. Na carta de anuência assinada pela Associação Tradicionalista Santa Cruzense, consta a cedência do espaço sem custo, e o Presidente Geraldo da Silva menciona a isenção de responsabilidade da Associação em fornecer estruturas de som, painéis de led, iluminação, equipe de seguranças e gerador de energia local. Como contrapartida, se responsabiliza pela recepção, pela alimentação e limpeza do Galpão restaurante, antes e depois do evento. Não resta dúvidas sobre a relevância deste projeto tanto para os músicos como para o município de Santa Cruz. Entretanto, não se pode deixar de considerar os altos custos do projeto face à contenção de despesas, que a curto prazo afetará as finanças dos brasileiro, e no Estado do Rio Grande do Sul não será diferente. É fundamental alavancarmos um processo de conscientização no âmbito da produção cultural e sublinhar um alerta às empresas prestadoras de serviços, diretamente ligadas a estes eventos. Precisamos ser criativos, do contrário os produtores culturais correm o risco da não viabilidade de importantes projetos que fomentam a cultura e interagem nesta cadeia produtiva.  Na medida do possível, ensejamos a realização desta importante comemoração, assim como o registro da trajetória profissional do Fandangaço. Nesse sentido, e haja vista a excelência que trará a participação do Grupo para o encerramento da Semana Farroupilha de Santa Cruz do Sul, somos forçados a operar glosas em valores díspares ou passíveis de parcerias com objetivo na viabilidade do financiamento via LIC.

Reportando-nos à Planilha de custos:

Item 1.4 – Seguranças de R$ 12.000,00 para R$ 6.000,00

Item 1.5 – Cachê do Grupo para a Gravação e lançamento de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00

Item 1.6 – Gravação DVD – Dicas Vídeo de R$ 24.500,00 para R$ 20.000,00 (lembrando que o Grupo Fandangaço, após a execução deste projeto, será proprietário das Mídias)

Item 1.10 – Mixagem e Masterização do CD - 100h de estúdio: R$ 20.000,00. Justificamos a glosa do valor total porque, além do alto custo, o orçamento anexado não apresenta papel timbrado da empresa e o CNPJ descrito no orçamento; segundo a Receita Federal, não é válido.

Item 1.13 – Alimentação Gravação e lançamento para o grupo e equipe técnica e de produção de R$ 2.000,00 para R$ 1.000,00 – Conforme anuência do Presidente da Associação Santa Cruzense, há oferta de alimentação para o evento de lançamento.

Item 2.1 – Anúncio RBSTV de R$ 20.000,00 para R$ 10.000,00

Item 2.2 – Anúncio Jornal ZH de R$ 14.000,00 para R$ 7.000,00

O Valor total das Glosas soma R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

Solicito ao Setor de análise Técnica da SEDAC os respectivos e demais ajustes nos percentuais da Planilha de custos.

3. Em conclusão, o Projeto “FANDANGAÇO - 25 ANOS- SEMEANDO A CULTURA E O OURO DOS ARROZAIS 2015”, por seu mérito relevância e oportunidade, é aprovado podendo vir a receber incentivos até o valor de R$ 240.265,99 (duzentos e quarenta mil duzentos e sessenta e cinco reais com noventa e nove centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 28 de maio de 2015.

Loma Berenice Gomes Pereira

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Em razão do Of. Nº 06/2014 da SEDAC, os projetos aprovados por este Conselho são considerados prioritários, sendo, portanto, dispensados da Avaliação Coletiva.

Sessão das 10 horas do dia 28 de maio de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Franklin Cunha, Fabrício de Albuquerque Sortica, Milton Flores da Cunha Mattos, Lisete Bertotto Corrêa, Loma Berenice Gomes Pereira, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Jacqueline Custódio, Susana Fröhlich, Walter Galvani da Silveira (10)

Abstenções: Hamilton Dias Braga, Vinicius Vieira (02)

Ausentes no momento da votação: Leandro Artur Anton, Demétrio de Freitas Xavier (02)

Neidmar Roger Charao Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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FANDANGA�O - 25 ANOS- Semeando a cultura e o Ouro dos Arrozais

Protocolo SPI: 000231-11.00/15-1

Parecer aprovado - Conselheiro Loma Berenice Gomes Pereira

Ata de vota��o