PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Document�rio Semana da Restinga

Protocolo SPI: 000896-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

<h2 align=\"center\">Processo nº 0896-11.00/15-5</h2>

<h2 align=\"center\">Parecer nº 217/2015 CEC/RS</h2>

O projeto “DOCUMENTÁRIO SEMANA DA RESTINGA” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O processo trata do pedido de financiamento, pelo sistema LIC/PRO CULTURA, para a gravação do documentário “Semana da Restinga”, cujo projeto foi devidamente habilitado pela Secretaria de Estado da Cultura – SEDAC.

O projeto se enquadra no segmento de AUDIOVISUAL: PRODUÇÃO DE CINEMA EM CURTA OU MÉDIA-METRAGEM, encaminhado SEM DATA FIXA, e previsto para realizar-se no BAIRRO RESTINGA, município de PORTO ALEGRE/RS.

A produtora cultural é Luciana Regina Rodrigues, CEPC nº 4093, que desempenha a função de diretora. A equipe conta ainda com Cíntia Aguiar de Ávila, na função de antropóloga e pesquisadora; João Moucks, como diretor de fotografia; Daniela Amador, como técnica de som; Fernando Kutiack de Souza como roteirista; Luis Antônio Martins Pereira na produção executiva; Ronaldo Mariano Laranjeiras como captador de recursos e Michele Costa da Silva na edição de som e imagens. A contabilidade do projeto fica a cargo de Leila Martins, técnica contábil registrada sob o nº 071870/8-0 – CRC/RS.

Informa a proponente que “a Semana da Restinga é o maior e mais antigo evento artístico periférico do sul do Brasil, acontece ininterruptamente há 40 anos. Esse vigor e continuidade acontecem graças a sua construção participativa onde os artistas de diferentes áreas e entidades fazem o evento acontecer ano após ano. A Semana da Restinga é o porto seguro para os artistas que não tem espaço mostrarem o seu trabalho. Não existe uma seleção, sendo apenas exigido que o artista e entidade seja participativo nas reuniões, onde se decide sempre em assembleia geral os rumos para aquele ano, como por exemplo qual o tema etc. A Semana da Restinga faz parte do calendário cultural de Porto Alegre. O que se objetiva produzir é um média-metragem, sobre como funciona a construção e organização de um evento exemplo de participação popular, cidadania e economia da cultura, a fim de haver um registro audiovisual para as gerações futuras, bem como resgatar imagens de arquivos do passado”.

O objetivo geral do projeto é a produção de filme de média metragem com duração aproximada de 50 minutos; Os objetivos específicos são “resgatar a memoria dos artistas antigos e criar um documento audiovisual de como é construído o evento” (Semana da Restinga); “valorizar as culturas populares”; e “fomentar as culturas tradicionais”. A meta do projeto prevê a produção de 20 cópias em DVD, a serem entregues, conforme descrito no plano de distribuição do projeto, ao IECINE (5 cópias), ao sistema Pro Cultura/SEDAC (5 cópias), à TVE (5 cópias) e aos patrocinadores do evento (5 cópias).

O cronograma de execução prevê um total de 20 meses para realização do evento, sendo nove meses de pré-produção, quatro de produção e seis de pós-produção, coincidindo o mês final de cada etapa com o inicial da etapa seguinte; ainda uma etapa de divulgação de quatro meses, a partir do mês final de pós-produção do filme.

Os custos para a realização somam o total de R$100.000,00 (cem mil reais), solicitados integralmente ao Sistema LIC, e distribuídos na proporção de 64,94% para produção/execução; 5,8% para divulgação; 11% para administração e 18,26% para impostos, taxas e seguros. A planilha de custos do projeto foi integralmente habilitada pelo setor de análise técnica, através do parecer nº 123/2015, sem ressalvas ou glosas. No processo de análise de mérito deste projeto foi encaminhada diligência à proponente, que prestou os devidos esclarecimentos satisfatoriamente.

É o relatório.

2. O projeto está devidamente instruído e, atendidos os esclarecimentos solicitados em diligência, contém todas as informações e documentação necessários para sua avaliação. Tem como mérito principal propor-se à pesquisa histórica e registro documental do processo de produção do evento Semana da Restinga, principal atividade cultural e artística deste bairro da cidade de Porto Alegre.

Além da equipe técnica para execução do filme, em si, o projeto conta também com a presença de uma antropóloga e pesquisadora, e o projeto é pensado em função do cronograma de cerca de quatro meses de planejamento e organização do evento cultural, que acontece anualmente no mês de novembro, tendo o dia 20 deste mês como referência por homenagear Zumbi dos Palmares, conforme esclarecido pela proponente.

Os projetos de roteiro, a planilha de custos, assim como os esclarecimentos prestados em resposta à diligência encaminhada dão conta das condições necessárias para execução do projeto. Apesar de as metas preverem somente as cópias do filme necessárias para o cumprimento do exigido pelo artigo 13 da IN 001/2014, entende-se que os objetivos de distribuição e exibição estão contemplados uma vez que a participação em festivais atualmente admite a submissão de filmes online, não sendo necessária cópia física do filme. Haverá também, após decorrido o prazo para circulação em mostras e festivais, a disponibilização gratuita do mesmo via internet, o que permitirá o acesso público e gratuito do filme.

3. Em conclusão, o projeto “DOCUMENTÁRIO SEMANA DA RESTINGA”, por seu mérito relevância e oportunidade, é recomendado para avaliação coletiva, estando apto a receber incentivos até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) do Sistema Unificado Estadual de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura – RS.

Porto Alegre, 01 de setembro de 2015.

Fabricio de Albuquerque Sortica

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 01 de setembro de 2015.

Presentes: 16 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira e Walter Galvani.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 30/09/2015 e considerados prioritários.</h1>

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Document�rio Semana da Restinga

Protocolo SPI: 000896-11.00/15-5

Parecer aprovado - Conselheiro Fabricio de Albuquerque Sortica

Ata de vota��o