PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

ExpoCasca

Protocolo SPI: 001628-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Processo nº 1628-11.00/15-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                          Parecer nº 031/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “EXPOCASCA 4ª EDIÇÃO 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto “EXPOCASCA 4ª EDIÇÃO 2016”, evento vinculado a data fixa, com período de realização previsto para 18/02/2016 a 21/02/2016. Trata-se de evento da área Tradição e Folclore, cujo produtor cultural é LUAUE ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, tendo na equipe principal Tailor Batista Trojan - EPP, como captador de recursos e produção geral, Escritório contábil Dal Molin como contador, e Prefeitura Municipal de Casca como apoiador e realizador. A 4ª ExpoCasca - Feira Comercial, Industrial, Cultural, de Serviços e Artesanato será realizada no Parque Municipal de Eventos, no município de Casca-RS, é uma realização da Administração Municipal, produção da TBT Produções, parceria da Delta som & Luz, Plena Publicidade e Propaganda, e apoio da ACIC – Associação Comercial e Industrial, Serviços e Agropecuária de Casca. Intenciona resgatar o evento que não ocorre há muitos anos no município, promovendo suas origens, suas tradições, além da arte, música e folclore. Propõe atividades a todas as classes sociais e faixas etárias, tendo previsto em sua programação um Festival de grupos folclóricos, além de shows e atrações para todos os públicos. O acesso da população para feira e para as atividades culturais é gratuito.

A ExpoCasca não ocorre há muitos anos no município. Além do seu espaço e caráter comercial e industrial, ressurge intencionando resgatar a variedade de culturas do município e região, valorizando a colonização italiana, as tradições gaúchas, e as demais manifestações artísticas e culturais presentes nas proximidades. Sua importância para o desenvolvimento cultural do RS se revela na promoção de uma variedade de culturas, show infantil, show nacional, gravação do programa Galpão Crioulo e Shows de diversos estilos musicais, potencializando os valores artísticos da região, integrando a população e valorizando os talentos locais e regionais.

Prevê a descrição das metas: gravação do programa galpão crioulo, festival de grupos folclóricos (10), show nacional com João Bosco & Vinicius, apresentação da Orquestra Municipal de Teotônia, show  Ítalo-Gaúcho com Ragazzi Dei Monti, show educativo infantil com Os Peraltas, show com Os Atuais, exposição Fotográfica, show com Duca Leindecker, show Sertanejo Universitário com Marcio Henrique e Atrações Locais/Regionais. O valor proposto do projeto e habilitado sem alterações pelo SAT é de R$ 765.999,65, tendo como fonte de financiamento receitas previstas com a comercialização de bens e serviço no valor de RS 278.000,00 correspondentes a 36,29% do total, patrocínios ou doações no valor de R$ 70.000,00 correspondentes a 9,14% do total, receitas originárias de prefeituras no valor de R$ 100.00,00 correspondentes a 13,05 do total e receitas originárias do Minc no valor de R$ 113.200,00 correspondentes a 14,78% do total, sendo que o financiamento do valor de R$ 204.799,65 correspondente a 26,74% prevê como fonte o Sistema LIC.

É o relatório.

2. Em parecer recente por mim exarado, em projeto formatado nos moldes do presente, inclusive apresentado pelo mesmo proponente e equipe executiva, entendi por não considerá-lo prioritário, segundo a avaliação dos critérios de relevância e oportunidade.

Contudo, como também tenho reiterado, não há uma fórmula pré-concebida, merecendo cada Projeto que nos é apresentado, detida análise, pois, ainda que haja muitas semelhanças entre os citados projetos, há importantes diferenças, que somadas tendem a merecer indicação ao financiamento público, vejamos.

Primeiramente, concluo que o presente projeto foi inserido no segmento Tradição e Folclore, pois postula ao Sistema LIC o financiamento especialmente das estruturas de palco e cachês dos grupos folclóricos envolvidos no Festival, Orquestra e Show Italiano, que integram as atividades artísticas/culturais da Feira.

O caráter comercial e de entretenimento, emergem da leitura do Projeto apresentado, mas como anunciado, neste caso, as atividades artísticas/culturais representam importante papel no contexto. Veja-se a programação: Apresentação da Orquestra Municipal de Teotônia dia 18/02, atrações locais/regionais no palco alternativo, apresentação dos grupos folclóricos dias 19, 20 e 21 em vários horários, somando a participação de 10 grupos e, o show ítalo-gaúcho com Ragazzi dei Monti dia 20/02.

Portanto, esta Conselheira considera meritórias as atividades relacionadas ao anunciado objetivo específico de resgate as etnias, tradições, usos e costumes de Casca e região, bem como valorização dos talentos locais e regionais. Portanto, as atividades descritas tem papel preponderante, longe de significar simples atrativo para a Feira de negócios.

Contudo, entendo necessárias adequações na planilha de custos de modo a racionalizar a correta aplicação dos recursos públicos buscados, aos fundamentos que justificam o caráter meritório do Projeto.

Verifico que há previsão de pagamento nos itens 1.20 (1.400,00), 1.21 (1.400,00), 1.23 (8.000,00) e 1.24 (5.600,00), respectivamente, de técnico de som e luz (diárias), sonorização/iluminação e palco principal (locação) nos dias de 18 e 19; 1.30 (gerador palco central) no valor de R$ 7.200,00, produção de VTs (item 1.45, no valor de R$ 7.500,00, e criação e desenvolvimento de artes item 1.46, no valor de R$ 5.000,00; filmagem e cobertura fotográfica itens 1.52, no valor de R$ 6.000,00, e 1.53, no valor de R$ 6.000,00, estes num total de R$ 48.100,00.

Também requer adequação a previsão de pagamento das mídias escrita, radiofônica e gráfica, requeridas à LIC, a dizer itens: 2.5 a 2.10, itens 2.12 a 2.15, itens 2.17 a 2.20, item 2.22, itens 2.24 e 2.25, estes, num total de R$ 31.540,65.

Feitas as anotações referentes aos itens, entendo que mereçam glosa de 40% sobre o seu somatório de R$ 79.640,65; assim reduzidos R$ 31.856,26 para cobertura dos citados itens. Sendo passíveis de financiamento pelo sistema LIC o valor de R$ 47.784.39 para cobertura global destes, o que justifico diante do caráter geral das citadas rubricas que dizem com o evento de forma geral, não se justificando o pagamento unicamente pelo Sistema LIC. Exemplificativamente, as estruturas de palco, iluminação e som serão ofertadas e utilizadas não só pelos grupos folclóricos e artistas locais e regionais, mas também, e, inclusive, em horário noturno, pelos artistas de renome nacional, merecendo ser rateados tais custos.

Conforme fotos do local do evento, este será realizado também em espaços abertos, o proponente não informa medidas de acessibilidade. Sugerimos ao proponente se atentar as medidas de acessibilidade conforme definidas na Resolução CEC e em legislação específica e de acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Em relação à democratização de acesso, o proponente informa que não há custos para os participantes.

3. Em conclusão, o projeto “Expocasca 4ª Edição 2016”  é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor de R$ 172.943,39 (cento e setenta e dois mil e novecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos) do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 27 de janeiro de 2016.

Alessandra Carvalho da Motta

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 10 horas do dia 27 de janeiro de 2015.

Presentes: 17 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Contrários: Antônio Carlos Côrtes

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 29/01/2016 e considerados prioritários.</h1>

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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ExpoCasca

Protocolo SPI: 001628-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Alessandra Carvalho da Motta

Ata de vota��o