PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

CINEMATECA CAPIT�LIO - Digitaliza��o e programa��o especial

Protocolo SPI: 001985-11.00/15-6

Parecer aprovado - Conselheiro Jacqueline Cust�dio

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Processo nº 1985-11.00/15-6</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                           Parecer nº 073/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “CINEMATECA CAPITOLIO - MANUTENÇÃO - 2016” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto proposto à análise situa-se na área de  AUDIOVISUAL: Eventos de exibição, Classificação: I - Eventos vinculados a datas fixas. Tem como produtor cultural a FUNDAÇÃO CINEMA RS - FUNDACINE, CEPC: 1441. Após avaliação do Setor de Análise Técnica da Secretaria de Estado da Cultura e a prestação de esclarecimentos através das diligências, é habilitado e encaminhado a este Conselho nos termos da legislação em vigor.<o:p></o:p>

O projeto em tela propõe-se a viabilizar a execução de atividades na Cinemateca Capitólio ao longo de 12 meses, proporcionando a manutenção e a programação continuada daquele espaço cultural. Tem como eixos a programação da sala de cinema e sala multimídia, preservação fílmica e digitalização da sala de cinema principal e acervo.<o:p></o:p>

A justificativa do proponente fundamenta-se em três dimensões: a simbólica, a econômica e a cidadã. A primeira tem em conta o resgate e a memória, posto que a Cinemateca Capitólio cumpre o dever de salvaguardar o patrimônio audiovisual do Estado do Rio Grande do Sul, não apenas no que diz respeito aos filmes, mas também roteiros,  fotos, livros, cartazes e demais itens que compõem a realização cinematográfica.<o:p></o:p>

A econômica busca promover uma relação comunitária e integradora com as instituições, cidadãos, empresas, e demais agentes, através da programação cultural da Cinemateca e a participação de todos os elos sociais. Por fim, a dimensão cidadã mira em práticas de democratização do acesso, formação de plateia, medidas de acessibilidade e relação com a comunidade local.<o:p></o:p>

As metas do projeto, resultante de uma parceria entre a FUNDACINE/RS e a Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA, consistem em 6 mostras cinematográficas especiais, a realização de 6 Palestras e Workshops, a Criação de Banco de Dados, a Digitalização da Sala de Cinema Principal, a Criação de Site e a Comunicação da Programação durante os 12 meses do projeto.<o:p></o:p>

As mostras especiais estão programadas para ocorrerem após a digitalização da sala de projeção, que se dará com a aquisição do projetor digital e instalação do banco de dados do acervo. O proponente pretende ter uma manutenção de programação diária ao longo dos meses da Sala de Cinema (sendo realizadas em parceria com a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura), sendo sucedida por 3 sessões diárias, de terça a domingo, que complementarão a programação proposta a fim de preenchimento da grade disponível do Cinema.<o:p></o:p>

Os valores de financiamento totalizam R$ 1.206.659,80, dos quais R$ 408.000,00 (33,81%) são de recursos provenientes da prefeitura municipal e R$ 798.659,80 (66,19%) solicitados ao Sistema LIC. O contador responsável é Pércio Pires Portella, CRC nº 43171.<o:p></o:p>

É o relatório.

2. A recuperação do histórico prédio do Cine Theatro Capitólio, tombado pela Prefeitura Municipal, iniciada em 2004 e desenvolvida ao longo de 11 anos, devolveu mais do que um patrimônio cultural material aos cidadãos. Com a abertura de suas portas, Porto Alegre ganhou um espaço cultural destinado à preservação e difusão da memória do cinema e do audiovisual do Rio Grande do Sul.<o:p></o:p>

O belíssimo prédio, projetado pelo arquiteto Domingos F. Rocco, foi inaugurado em 12 de outubro de 1928, servindo de palco para apresentações teatrais, bailes de carnaval e concursos de misses, além de espaço para a exibição de filmes. Sendo considerado o maior e mais completo complexo de diversões da época, a casa tinha capacidade para 1.295 lugares, com uma decoração luxuosa, possuindo um piano para acompanhar as projeções do cinema mudo.<o:p></o:p>

Em 27 de março de 2015, foi inaugurada no local a Cinemateca Capitólio, um espaço cultural composto por uma sala de cinema com 164 lugares, sala de exposições, de pesquisa, multimídia e um centro de documentação composto por biblioteca, acervos de filmes, peças históricas e o arquivístico, que auxiliam na preservação da história do cinema gaúcho e brasileiro.<o:p></o:p>

Nesse ano de atividades, a cinemateca já contou com mostras, como a recente "Panorama do cinema contemporâneo", workshops, cujo exemplo é "A Arte de Contar Histórias", além de inúmeros cursos e palestras. Para ampliar e qualificar a oferta de atividades culturais, digitalizar a sala é de extrema importância. E, para tanto, a aquisição de projetor digital e instalação de banco de dados do acervo mostra-se fundamental.<o:p></o:p>

O proponente esclarece que com a "modernização da gravação e reprodução das obras fílmicas e o encerramento dos trabalhos dos principais laboratórios no Brasil e no mundo, a digitalização é uma demanda crescente, e prevê que todos os parques brasileiros tenham o suporte até 2016". Em complemento, informa que  "há um novo padrão tecnológico a ser atendido, inclusive com recomendações expressas em documento da Associação Brasileira de Cinematografia - ABC, seguindo normas internacionais para o circuito exibidor".<o:p></o:p>

Mostra-se, portanto, imprescindível que a cinemateca conte com um equipamento compatível com as exigências técnicas do mercado, para que continue desempenhando sua função de preservação da memória, mas também contemplando o futuro, propiciando a formação de plateia e incentivando a produção cinematográfica, em especial a local.<o:p></o:p>

A escolha do equipamento deu-se depois de longa pesquisa, apontando um fornecedor nacional credenciado de fora do estado, posto à inexistência de empresa equivalente aqui no Rio Grande do Sul. Ressalte-se, também, que a opção de compra, e não de locação, mostrou-se mais interessante do ponto de vista econômico, devido a sua continuidade de programação através dos anos.<o:p></o:p>

No que tange às questões de acessibilidade, o prédio, em seu processo de restauro, contemplou o acesso universal ao local. Por sua vez, o projeto prevê, em suas mostras especiais, que um título seja oferecido com audiodescrição aberta ao público presente. Estas sessões também serão oferecidas à comunidade de forma gratuita.<o:p></o:p>

O proponente ressalta, no entanto, que o acervo não será digitalizado, mas que será criado um banco de dados digital, com inclusão dos títulos e informações necessárias para a divulgação do acervo e para o acesso da população à informação. Nesse sentido, é uma lástima que um projeto com tal dimensão e importância, especialmente no que concerne à preservação da memória desse segmento cultural, já não contemple, desde sua origem, todas as medidas para a acessibilidade universal a qualquer material do acervo.<o:p></o:p>

Posto estar prevista a formação do Conselho Consultivo da Cinemateca Capitólio, fica a sugestão de que, no futuro, sejam feitos todos os esforços para propiciar também às pessoas com necessidades especiais, acesso ilimitado ao acervo.<o:p></o:p>

Na análise das atividades desempenhadas nas funções elencadas nas rubricas 1.1 Coordenador Geral e 3.5 Gerência Administrativa, optou-se pela glosa total da primeira (R$ 60.000,00). Conforme a descrição da função do Coordenador Geral, em resposta à diligência, há atribuições que extrapolam o contexto do projeto, dizendo respeito à gestão institucional do espaço cultural. Portanto, é de competência da gestão municipal designar este profissional, que poderá ser destacado de seu quadro funcional ou através de convênio específico para esse fim, não cabendo ao Sistema Pró-Cultura RS seu financiamento através de um projeto cultural.<o:p></o:p>

Por fim, a proposta de digitalização da cinemateca, em conjunto com as atividades previstas para ocorrerem ao longo de 2016, será um impulso na consolidação desse patrimônio material e imaterial que nos é tão estimado. Ao mesmo tempo, alinha-se às metas do Plano Nacional de Cultura, articulando as dimensões simbólica, cidadã e econômica.<o:p></o:p>

3. Em conclusão, o projeto “Cinemateca Capitolio - Manutenção - 2016”, é recomendado para a Avaliação Coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos do Sistema Pró-Cultura no valor de até R$ 738.659,80 (setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).<o:p></o:p>

Porto Alegre, 21

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das x horas do dia x de xx de 2015.

Presentes: X Conselheiros.

<h1>Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Demétrio de Freitas Xavier, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Fabricio de Albuquerque Sortica, Alessandra Carvalho da Motta, Marco Aurélio Alves, Daniela Carvalhal Israel, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.</h1>

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia XX/XX/2016 e considerados prioritários.

Dael Luis Prestes Rodrigues

Conselheiro Presidente do CEC/RS

de março de 2016.

Jacqueline Custódio

Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 14 horas do dia 21 de março de 2015.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Letícia Maria Lau, Aldo Gonçalves Cardoso Junior, Ruben Francisco Oliveira, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Valéria Verba, Marco Aurélio Alves, Bibiana Mandagará Ribeiro, Lisete Bertotto Corrêa, Maria Silveira Marques, Rafael Pavan dos Passos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 31/03/2016 e considerados prioritários.</h1>