PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro e Reutiliza��o do Centro Cultural La Salle - 1� etapa

Protocolo SPI: 001986-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Processo nº 1986-11.00/15-9</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                   Parecer nº 120/2016 CEC/RS</h3>

O projeto “RESTAURO E REUTILIZAÇÃO DO CENTRO CULTURAL LA SALLE – 1ª ETAPA” é recomendado para a avaliação coletiva.

1. Trata o parecer de projeto cultural da área de Espaço Cultural – previsto no Art. 4º, Inciso VIII da Lei 13.490/10, definido como evento não vinculado à data fixa, a ser realizado no município de Porto Alegre. Tem como produtor cultural a Sociedade Porvir Científico, sob responsabilidade legal de Olavo José Dalvit.

O projeto em tela propõe o restauro e adequação para o uso como Centro Cultural do prédio do antigo Ginásio das Dores. O edifício projetado para uso escolar, de arquitetura eclética com inspiração neoclássica, é obra do arquiteto José Lutzenberger, autor de projetos emblemáticos da arquitetura da primeira metade do século XX no Rio Grande do Sul, como a Igreja São José e o Orfanato Pão dos Pobres, entre outros. Lutzemberger é também reconhecido por suas pinturas e desenhos. Inaugurado em 1937, o edifício sediou até os anos 1950 o Ginásio do Colégio La Salle Dores.

O edifício que dará lugar ao Centro Cultural La Salle foi contemplado pelo Programa Monumenta, o que possibilitou o restauro e recuperação das fachadas, esquadrias, cobertura, rebocos internos, escadarias, entre outras obras. Naquela etapa de restauro foram investidos R$ 1.388.157,79 do programa, e R$ 122.158,46 da Rede La Salle.

O presente projeto contempla, como dito, a primeira etapa das obras necessárias para sua adequação às atividades referentes ao um centro cultural, predominantemente obras de restauro, recuperação no espaço interno. O Projeto Arquitetônico é de autoria da Arquiteta Maria Lúcia Duarte Fuentefria, o qual contempla, entre outros, as adaptações necessárias para a acessibilidade universal. Os projetos estrutural e de instalações elétricas são de autoria de Arquium, sob responsabilidade do Arquiteto Edgar Bittencourt da Luz e do Engenheiro Paulo da Luz. Constam ainda os documentos necessários referentes ao projeto de climatização, à prevenção de incêndio e plano de redução de impacto ambiental.

O projeto tem como objetivos principais:

Concluir a obra financiada pelo Programa Monumenta, preservar a memória relacionada a uma das instituições educacionais mais antigas do Estado, criar um espaço democrático de valorização das artes e da cultura, por meio de espaço de convívio, para feiras de economia solidária, livraria, cafeteria, espaço expositivo, auditório e salas de reuniões; adequar o espaço às normas de acessibilidade, dar condições de guarda ao acervo do La Salle relacionado à história da educação no Estado, promover visitas técnicas a acadêmicos da área de bens culturais e memória, proporcionar à população um espaço de incentivo às práticas educativas, fomentando a valorização do patrimônio cultural de forma interdisciplinar.

A proposta de divulgação contempla spots em rádio e produção de folders em formato de pasta, com informações a respeito do processo de restauro.

Tem o Pró-Cultura RS como única fonte de financiamento e recursos. O valor total habilitado pelo SAT é de R$ 2.127.885,97, dos quais 91,50%, são referentes à produção e execução, 4,09% à divulgação, 4,36% à administração e 0,05% a impostos taxas e seguros.

E o relatório.

2. O presente projeto é apresentado de modo completo, condizente com a dimensão da proposta de restauro, estando incluídos todos os documentos necessários, quais sejam: os projetos para restauro, plano de incêndio e de redução do impacto ambiental, acessibilidade, anuência do executor das obras, anotações de responsabilidade técnica, memoriais descritivos das obras realizadas e a realizar, cronograma físico-financeiro detalhado e enxuto, entre outros elementos apresentados.

Destacamos a importância do edifício, bem integrante do inventário do patrimônio histórico municipal, para o pequeno conjunto de arquitetura histórica do Centro de Porto Alegre. Declarado pelo EPAHC como Imóvel de Estruturação em Área Especial de Interesse Sócio Cultural. O edifício é caso único ao apresentar recuo em relação ao alinhamento, proporcionando um pátio frontal que se destaca na paisagem do Centro Histórico, em especial da Rua da Praia, nas proximidades da Casa de Cultura Mário Quintana. As equipes contratadas para projetos e obras têm reconhecimento e experiência na área de restauro. A Arquium é responsável pela restauração de edifícios como a Casa de Cultura Mário Quintana, Mercado Público de Porto Alegre, entre outros inúmeros bens arquitetônicos.

Frente à atual conjuntura de enorme demanda pela qual passa o Sistema Pró-Cultura, cujo orçamento não é reajustado desde 2012, este Conselho tem se colocado frente ao desafio do contingenciamento de recursos na forma do expediente da Avaliação Coletiva, limitada a priorização de projetos num total mensal de até 2,9 milhões de reais. Tal contexto nos coloca frente à necessidade de promover ajustes nas planilhas orçamentárias, sobretudo de projetos que solicitam grande volume de recursos. Sendo assim, procedemos uma glosa geral de 49% (R$ 1.042.664,97) no orçamento solicitado pelo proponente. A adequação do projeto em tela ao orçamento aprovado na forma deste parecer fica a cargo do proponente, com base nos critérios técnicos dos responsáveis pelos projetos e obras de restauro.

Importante registrar a ausência de aporte financeiro da parte da Rede La Salle para o projeto, a qual aportou cerca de dez por cento na primeira etapa de restauro, no marco do Programa Monumenta. Tal registro tem como intuito alertar e orientar a instituição proponente e sua rede para a importância da necessária contribuição da entidade para com projetos culturais no âmbito do Sistema Pró-Cultura, sobretudo no atual contexto orçamentário das políticas culturais.

Por fim, cabe salientar a importância da manutenção das edificações, sobretudo aquelas de caráter histórico. Ações neste sentido são fundamentais para evitar tanto eventuais danos irreversíveis das características do bem, como para reduzir custos de ações de restauro e recuperação do edifício.

3.  Em conclusão, o projeto “Restauro e reutilização do Centro Cultural La Salle – 1ª etapa” é recomendado para avaliação coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 1.085.221,00 (hum milhão, oitenta e cinco mil e duzentos e vinte e hum reais) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 08 de junho de 2016.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local (is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13:30 horas do dia 08 de junho de 2016.

Presentes: 16 Conselheiros.

Presidente na sessão: Dael Luis Prestes Rodrigues.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Adriana Donato dos Reis, Élvio Pereira Vargas, Antônio Carlos Côrtes, Marco Aurélio Alves, Lisete Bertotto Corrêa, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Neidmar Roger Charão Alves, Jacqueline Custódio, Vinicius Vieira, Susana Fröhlich e Walter Galvani.

Abstenções: Maria Silveira Marques.

Ausente no momento da votação: Ruben Francisco Oliveira.

<h1>Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 24/08/2016 e considerados prioritários.</h1>

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

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Restauro e Reutiliza��o do Centro Cultural La Salle - 1� etapa

Protocolo SPI: 001986-11.00/15-9

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o