PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Restauro da CASA MAJOR NICOLETTI e Pesquisa museogr�fica

Protocolo SPI: 16/1100-0001236-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                      Processo nº 1236-11.00/16-0</h3>

<h3 style=\"margin-left: 106.15pt;\">                                                     Parecer nº 104/2017 CEC/RS</h3>

O projeto “RESTAURO DA CASA MAJOR NICOLETTI E PESQUISA MUSEOGRÁFICA” é recomendado para a avaliação coletiva.

1.  Trata o parecer de projeto cultural da área de Restauro de Bem Tombado (Inciso VII, Art. 4º da Lei 13.490/10), e tem como proponente Freitas e Dalcin Gestão de Projetos Culturais LTDA ME e a Prefeitura Municipal de Gramado como participante.

O projeto visa dar andamento à restauração de casa de madeira construída entre os anos 1919 e 1922, tombada em nível municipal e com tombamento estadual aguardando instrução do processo, que abrigará o Museu de História da Cidade de Gramado. Prevê ainda pesquisa museográfica baseada na coleta da memória imaterial com moradores maiores de 70 anos a fim de produzir conteúdo para o Museu e para ações de educação para o patrimônio.

A casa é uma das duas unidades remanescentes da década de 1920 que sobreviveram ao “projeto de cidade cenográfica gramadense, cujo estilo enxaimel tem predominância”, e tem localização privilegiada pela centralidade territorial e pela imponência da implantação sobre um muro de pedra de mais de dois metros de altura.

A criação de um museu histórico se embasa em pesquisa de opinião realizada com moradores e turistas sob a coordenação da museóloga Leila Pedrozo que identificou uma lacuna representada pela ausência de um espaço destinado a ser “o lugar da memória” local.

Tem entre os objetivos específicos: “preparar a casa para sediar o Museu de História de Gramado; salvaguardar edificação do período tardio da imigração italiana para a região, mantendo-a em condição de uso após o restauro; potencializar iniciativa de educação para o Patrimônio realizada em 2016 com alunos da rede municipal de ensino através da 1ª Semana do Patrimônio; registrar em vídeo, com base em pesquisa antropológica, a história oral dos homens e mulheres que possam contar aspectos importantes sobre Gramado a partir do século XX, reconstituindo a história pelo viés dos seus protagonistas”.

Entre as metas estão previstas a revisão e reparo das telhas originais; revisão, restauração e proteção do madeiramento existente; restauro de esquadrias e ferragens existentes; produção e instalação de esquadrias conforme originais; execução de instalações de rede elétrica nova, de sistema de ar condicionado, prevenção de incêndio, pesquisa e registro em vídeo da história oral da cidade de Gramado e realização de oficina de educação para o patrimônio".

A estratégia de comunicação prevê placa de obras, site do projeto e folders.

Tem recursos originários do próprio proponente no valor de R$ 16.622,00, da Prefeitura Municipal no valor de R$ 100.817,27 e do Sistema Pró-Cultura RS num valor total habilitado pelo SAT de R$ 882.824,78, somando um valor total de R$ 1.000.264,05.

É o relatório.

2. O projeto está bem instruído e apresenta toda a documentação pertinente para análise.

A Casa Major Nicoletti tem lugar especial na paisagem urbana e na história da cidade de Gramado, o que levou ao seu tombamento em nível municipal, que acabou por ser revogado, e posteriormente retomado, desta vez integrando todo o terreno ao tombamento. A arquitetura de madeira do início do século XX na serra gaúcha é representativa da imigração europeia e este é um dos raros exemplares preservados na cidade, alvo de intensa atividade imobiliária e, como referido pelo proponente, a partir de uma arquitetura que remete ao enxaimel – técnica construtiva tradicional alemã – mas que não está representada de fato, posto que não é reproduzido enquanto técnica, mas apenas como mero desenho de fachada a fim de conferir à cidade um caráter cênico que não representa a história da cidade e da cultura local.

Todos os projetos necessários à execução do restauro (Arquitetônico e complementares) foram apresentados e demonstram qualidade. Foram desenvolvidas estratégias para dar acessibilidade interna e externa ao conjunto, tarefa bastante difícil, dadas as condições do terreno e da própria edificação.

A instalação de um museu de História da Cidade potencializam sua relevância e o projeto museográfico proposto neste âmbito parte de interessante abordagem amparada na memória oral dos idosos, patrimônio imaterial fundamental sempre sob o risco da perda pelo tempo.

Sugerimos, contudo, integrar ao projeto museográfico, a adequada documentação do restauro da casa e da instalação do Museu através de fotos, vídeos e outros meios existentes.

3.  Em conclusão, o projeto “Restauro da Casa Major Nicoletti e Pesquisa Museográfica” é recomendado para a Avaliação Coletiva, por reconhecimento de sua relevância e oportunidade, a fim de receber incentivos até o valor máximo de R$ 882.824,78 (oitocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos) do Sistema Unificado de Apoio e Fomento à Cultura – Pró-Cultura RS.

Porto Alegre, 25 de abril de 2017.

Rafael Pavan dos Passos

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 25 de abril de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, José Mariano Bersch, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Marco Aurélio Alves, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Vinicius Vieira, Lucas Frota Strey e Walter Galvani.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 26/04/2017 e considerados prioritários.

Antônio Carlos Côrtes

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Restauro da CASA MAJOR NICOLETTI e Pesquisa museogr�fica

Protocolo SPI: 16/1100-0001236-0

Parecer aprovado - Conselheiro Rafael Pavan dos Passos

Ata de vota��o