PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semeando Cultura e Colhendo Arte

Protocolo SPI: 17/1100-0001735-0

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Processo nº 1735-1100/17-0

Parecer nº 371/2017 CEC/RS

O projeto "SEMEANDO CULTURA E COLHENDO ARTE" não é recomendado para a avaliação coletiva.

1. O projeto em epígrafe tem como produtor cultural a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul, que exerce a atividade de coordenação geral do projeto. Integram ainda a equipe principal a Open Extreme Brasil, à frente das funções de produção artística e ensaiador, e Partner Contabil Ltda – ME, a cargo da contabilidade.

A realização do projeto está prevista para o período de 17 de março a 15 de setembro de 2018 na cidade de Santa Cruz do Sul.

Na apresentação do projeto, o proponente nos informa que pretende realizar a montagem e execução de um espetáculo que integre dança, teatro e música, com base em pesquisa histórica. Além disso, estão previstas oficinas de dança e de cultura germânica.

Na metodologia do projeto, o proponente define as atividades para os períodos de pré-produção, produção e pós-produção. Na pré-produção, haverá, segundo o proponente, a fase de pesquisa para a elaboração do espetáculo, para o qual o elenco será formado pelos grupos 25 de Julho, Oktobertanz e Lanceiros. Quanto às oficinas de dança, serão 64 ao todo, sendo que cada uma terá a duração de uma hora. Os conteúdos listados para essas oficinas de 60 minutos cada são os seguintes: “Conceituação, generalidade; - Desenvolvimento de coreografias; - Métodos para o desenvolvimento da base das danças; - Danças modernas, como danças urbanas, dança de salão e Tradição folclorista (dança alemã). Estilos de Dança; Novas tendências; Métodos coreográficos; Estilos de dança aplicados na escola; - Laboratórios coreográficos. Conceituação, - Papel do coreógrafo; - Estilos de coreografia”. Há ainda a previsão de 4 oficinas de cultura germânica, com a duração de duas horas cada. As atividades previstas serão gratuitas.

O projeto busca como única fonte de financiamento o Sistema Pró-cultura RS, tendo sido solicitados R$ 127.530,00, sendo R$ 108.730 habilitados pelo SAT.

É o relatório

2. O projeto foi relatado, pela primeira vez, no Pleno deste conselho, em 7 de novembro de 2017, sendo que esta conselheira, por ter tido várias dúvidas quanto a ele, encaminhou pedido de vista. Após estudo do projeto, perceberam-se diversas inconsistências e contradições, de forma que, a fim de propiciar ao proponente uma oportunidade para esclarecimentos e correções, baixou-se o projeto em diligência. Para melhor conhecimento do pleno deste Conselho, pontuam-se abaixo alguns pontos críticos percebidos que, na visão desta conselheira, não sustentam a relevância e a oportunidade do projeto em tela.

Primeiramente, chamou a atenção desta relatora o grande número de oficinas de dança, que são 64. Paradoxalmente, a carga horária de cada oficina é de somente uma hora, sendo que cada oficina se repete seis vezes. Assim sendo, perguntou-se ao proponente:

Por que a opção por tantos oficineiros com baixa carga horária ao invés de oficinas com uma maior carga horária de forma a construir mais solidamente o conhecimento dos participantes?

RESPOSTA: (...) as oficinas são retornos de interesse público, que visam despertar os participantes no interesse pela cultura/dança. A grande quantidade de oficinas representa a democratização do acesso, ou seja, proporcionar que os interessados participem, conforme disponibilidade de horário. O principal objetivo das oficinas é despertar e incluir crianças, jovens e adultos em atividades culturais, além disso, despertar o interesse pelas artes para que, num trabalho contínuo, os interessados possam participar em atividades culturais. Além disso, a dança proporciona aos alunos um desempenho na criatividade, musicalidade, socialização, capacidades motoras, coordenação, flexibilidade, com objetivo de melhorar o comportamento da criança/ adolescente, resgatar o prazer da atividade lúdica para o desenvolvimento físico, emocional e intelectual.

Com base na resposta enviada, cabem algumas observações. Primeiramente, é fato que, quando da entrada do projeto no sistema, a instrução normativa previa a necessidade de oficinas de interesse público. No entanto, o número de oficinas e a carga horária de cada uma é de livre escolha do proponente. Concorda-se que a dança proporciona o desenvolvimento da criatividade, musicalidade, socialização, flexibilidade e das capacidades motoras, entre outros atributos elencados na resposta, mas, de forma alguma, qualquer resultado minimamente palpável pode ser obtido em somente uma hora, especialmente para um público leigo, que estaria, provavelmente, tendo seu primeiro contato com essas linguagens artísticas nesta “oficina”, segundo informa o proponente. Cabe aqui o esclarecimento de que oficina não é termo sinônimo de aula, já que a ideia de qualquer oficina é desenvolver ou aprimorar algum conhecimento ou habilidade, de forma que, ao final das atividades propostas, o resultado de aprendizagem possa ser mensurado. Especialmente porque duas das linguagens escolhidas para serem trabalhadas são o ballet clássico e as danças urbanas, que são gêneros extremamente técnicos, a ideia de que se possa lograr qualquer aprendizado minimamente relevante em apenas uma hora é impensável. Além disso, o proponente também afirma, em sua resposta, que pretende despertar o interesse pelas artes e incluir crianças, jovens e adultos para que, num trabalho contínuo, os interessados possam participar em atividades culturais. Ora, como é referido em outra parte da resposta à diligência, o proponente assim informa: “A entidade proponente, através das oficinas, busca atender as camadas menos assistidas da população e com menor poder aquisitivo, pretendendo-se despertar o interesse pela cultura.” Obviamente, dar continuidade implicaria custos, o que é bem provável que essas pessoas não teriam como bancar. Nesse sentido, não se consegue perceber a relevância dessas “oficinas”, pois não conseguiriam provocar qualquer inclusão social ou aprimoramento artístico relevante. E, ainda que o proponente mencione vagamente que, após o projeto finalizado, poder-se-ia considerar a hipótese de dar continuidade ao trabalho, não há qualquer garantia no projeto que isso venha a ocorrer.

Mas não é somente na carga horária proposta que se percebem inconsistências; nos conteúdos programáticos também. Como já apontado no relatório deste parecer, na área destinada à metodologia, o proponente informa que os conteúdos a serem desenvolvidos nas oficinas de dança são os seguintes: “Conceituação, generalidade; - Desenvolvimento de coreografias; - Métodos para o desenvolvimento da base das danças; - Danças modernas, como danças urbanas, dança de salão e Tradição folclorista (dança alemã). Estilos de Dança; Novas tendências; Métodos coreográficos; Estilos de dança aplicados na escola; - Laboratórios coreográficos. Conceituação, - Papel do coreógrafo; - Estilos de coreografia”. Ora, sequer é necessário ser professor para perceber que esses conteúdos são voltados para docentes em dança, e não para um público leigo de crianças, jovens e adultos, como é afirmado em outras partes do projeto. Além disso, mais uma vez, para que se possa trabalhar com um mínimo de responsabilidade e eficácia, a abordagem de métodos coreográficos e o papel do coreógrafo, novas tendências e estilos de dança, fazer laboratório coreográfico, além dos demais conteúdos listados, seria necessário um curso de muitas horas. Como imaginar que isso poderia ser realizado em apenas uma hora? Aqui se percebe, novamente, uma incongruência entre carga horária e conteúdo programático, além da total inadequação ao público-alvo do projeto, que segundo o proponente, é formado pelo público em geral. No entanto, as inconsistências acerca do conteúdo a ser trabalhado não param por aí, já que os planos de aula anexados ao projeto diferem totalmente em conteúdo daquilo que é explicitado na metodologia. Assim sendo, apontou-se também esta contradição na diligência a fim de que o proponente pudesse elucidar a questão. No entanto, o proponente simplesmente não responde ao questionamento quanto à divergência de conteúdos apresentados na metodologia e nos anexos e se limita a dizer que as “oficinas” são abertas a todos os públicos. É importante ressaltar que, ainda que não houvesse essas contradições entre os anexos e a sessão destinada à metodologia, os próprios planos de aula anexados são extremamente problemáticos, numa clara demonstração da conhecida prática do “copiar e colar", já que diferentes professores exibem planos de aula praticamente idênticos. A generalidade é tanta que sequer se consegue saber que gênero de dança será trabalhado, de forma que foi necessário pedir em diligência, que se apontasse qual linguagem de dança seria abordada em cada “oficina”. Para dar um exemplo prático do argumento aqui levantado, constatou-se que os objetivos gerais e específicos para as oficinas propostas por Mirella Barboza da Rosa, Wuésley Suanes e José Henrique Ramos são idênticos, palavra por palavra, sendo que a primeira oficina será de ballet clássico, a segunda de danças folclóricas e a terceira de danças urbanas. Quando questionado acerca disso em diligência, o proponente assim responde: “Os conteúdos programáticos são idênticos, pois todos se referem a danças, isto é, apresentam mesma metodologia, todavia se diferem através da execução, que se singularizam pelas exposições de cada ministrante.” Quer parecer que o proponente desconhece o que sejam conteúdos programáticos, objetivos e metodologia. Por mais que todas as danças possuam diversos pontos em comum, não há como um conteúdo programático de uma oficina de ballet ser idêntico ao de danças folclóricas, que, por sua vez, não pode ser idêntico ao de danças urbanas. Quanto à metodologia, esta difere também em função do público-alvo, ou seja, a abordagem metodológica para uma criança em uma aula de dança dificilmente seria a mesma para um adulto, o que sequer é considerado no projeto, já que não há qualquer previsão de triagem, de forma que crianças, jovens e adultos poderiam participar de uma mesma aula. Em resumo, são tantos os problemas detectados e que ficaram sem resposta ou que foram respondidos com evasivas, que destinar mais de R$ 16.000 para ditas oficinas não parece ser nem relevante, nem oportuno.

Acerca da oficina sobre cultura germânica, que se propõe a ser repetida 4 vezes de forma idêntica, totalizando R$ 8.000, fica a dúvida do que realmente será oferecido ao público, já que, na anuência da ministrante consta uma palestra, enquanto que, em outro anexo, fala-se em oficina.

Embora o que tenha sido apontado até o momento seja o suficiente para a não recomendação do projeto, cabe que se discutam brevemente as lacunas ao espetáculo proposto. Não existe um roteiro ou uma previsão, ainda que genérica, do tempo do espetáculo. O proponente se limita em afirmar que fará uma pesquisa histórica para a montagem do espetáculo, “que proporcionará não apenas a valorização cultural, mas a valorização identitária”. No entanto, percebe-se que há vários elementos essenciais faltantes na planilha orçamentária, tais como iluminação, confecção de cenário e figurinos. Assim sendo, perguntou-se, também em diligência, como alguns desses itens seriam viabilizados. A resposta foi de que o proponente conta com a doação ou cedência de materiais para montar o cenário e os figurinos. Logo adiante, acerca dos figurinos, é afirmado que os grupos de dança se encarregarão da confecção, valendo-se de figurinos próprios e adaptações. Ora, se a proposta é fazer uma pesquisa histórica a fim de caracterizar bem uma época ou o que quer que seja o fio condutor do espetáculo, esperar contar com doações ou cedências de materiais para construir um cenário é relegar ao acaso a qualidade do que se puder produzir. Quanto aos figurinos, da mesma forma, pontua-se que, se existe uma preocupação histórica, deveria haver uma verba destinada para confeccioná-los. Isso, somado à ausência de uma rubrica de criação de luz e mesmo de equipamentos de luz causa a impressão de que houve falta de planejamento. Também é preocupante o fato de não haver, pelo menos, uma sinopse do espetáculo, ainda que o roteiro pudesse ser criado posteriormente. Da forma como o projeto está, quer parecer que o proponente pede um voto de confiança para que se destinem verbas públicas para a montagem de um espetáculo para o qual não houve sequer a previsão dos itens básicos de qualquer espetáculo, como iluminação, figurino e cenário.

Recomenda-se ao proponente que examine melhor seu projeto, revisando-o de forma que fique evidenciado um planejamento coerente tanto no que diz respeito às oficinas, quanto ao que tange o espetáculo, a fim de que seja possível evidenciar seu mérito cultural.

3. Em conclusão, o projeto "SEMEANDO CULTURA E COLHENDO ARTE" não é recomendado para a avaliação coletiva.

Porto Alegre, 17 de dezembro de 2017.

Marlise Nedel Machado 
Conselheira Relatora

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

Sessão das 13h30min do dia 20 de dezembro de 2017.

Presentes: 20 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Paula Simon Ribeiro, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Paulo César Campos de Campos, Luiz Carlos Sadowski da Silva, Luciano Fernandes, Claudio Trarbach, André Venzon e Walter Galvani.

Não Acompanharam o Relator os Conselheiros: José Mariano Bersch, Dalila Adriana da Costa Lopes, Gilberto Herschdorfer, Ruben Francisco Oliveira e Maria Silveira Marques.

Abstenções: Erika Hanssen Madaleno, Ivo Benfatto, Rafael Pavan dos Passos e Dael Luis Prestes Rodrigues.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Semeando Cultura e Colhendo Arte

Protocolo SPI: 17/1100-0001735-0

Parecer aprovado - Conselheiro Marlise Nedel Machado

Ata de vota��o