PRÓ-CULTURA - Sistema Unificado

Legislação

Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 18/1100-0000830-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Processo nº 18/1100-0000830-5

Parecer nº 194/2018 CEC/RS

O projeto PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE PORTO ALEGRE - 2018 é recomendado para avaliação coletiva.

1.  Apresentado e sob a produção cultural de Movimento Tradicionalista Gaúcho – MTG, CEPC 27, com sede em Porto Alegre/RS, o presente projeto tem por objetivo uma programação artística e cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre/2018, a ser realizada durante o período de 07 a 20 de setembro de 2018. Compõe a equipe principal, além do MTG, responsável pela direção geral e organização do evento, Fundação Cultural Gaúcha (CNPJ-87.433.280/0001-00) na coordenação geral do projeto; Tornare Consultoria e Assessoria Ltda. (CNPJ-15.671.736/0001-69), responsável pela captação de recursos; LR Coordenação de Eventos, Comunicação & Gestão Cultural (CNPJ-93.633.287/0001-78), na função de produção cultural; Eliésio Amantino Gomes (CPF-916.667.670/34), coordenador de palco, e José Alexandre Fagundes Abbis (CRC-52423), contador. Com o objetivo de fomentar, divulgar e fortalecer a cultura gaúcha, o projeto visa a proporcionar o acesso aos bens culturais, valorizar a identidade de um povo que acredita e honra as suas tradições, difundir e incentivar o desenvolvimento e o talento dos artistas do nosso Estado através da música e da dança. Nesse sentido, a meta do projeto é uma programação com 31 apresentações artísticas de músicos instrumentistas, cantores e dançarinos. Grupos de danças gaúchas e conjuntos musicais de CTGs representativos de diversas cidades do Estado, elencados no projeto, e igualmente conjuntos musicais de renome do Estado ocuparão o palco central do Acampamento Farroupilha, que será denominado ‘Espaço Pró-Cultura’. O proponente cita ainda ações culturais no sentido da preservação das tradições gaúchas, promovidas pelos galpões aos seus amigos e visitantes. A Ciranda Escolar, sob a coordenação da 1ª Região Tradicionalista, prevê a participação de 10.000 crianças da rede escolar que gratuitamente participarão de palestras, oficinas, contação de histórias e assistirão apresentações no Centro de Eventos. Da mesma forma, vale citar exposição de artesanato, provas campeiras e o turismo de galpão. É estimada a afluência de um público de mais de um milhão de pessoas no Acampamento Farroupilha, segundo o proponente. O valor do presente projeto encaminhado ao Sistema Pró-cultura é de R$ 140.000,00, integralmente financiado com recursos incentivados, não havendo recursos provenientes de comercialização. Habilitado tecnicamente pela Sedactel, o projeto foi encaminhado a este Conselho para análise do mérito, em 16 de maio de 2018.

É o relatório.

2. Maior festa tradicionalista do Estado, o Acampamento Farroupilha de Porto Alegre vem escrevendo sua história com a preocupação de, ano após ano, se consolidar como um evento que incorpora a cultura e o turismo como seus valores de referência. A qualificação destes dois componentes é perseguida e vista pelos promotores tanto do evento maior, o Acampamento Farroupilha, como pelo proponente do projeto cultural especificamente aqui analisado, como fundamental, o que fica demonstrado através das gradativas melhorias das instalações de infraestrutura, assim como do aperfeiçoamento e criatividade no planejamento das ações culturais e artísticas programadas. O compartilhamento de expressões de vida e tradições que comunidades, grupos e indivíduos recebem de seus ancestrais e passam seus conhecimentos a seus descendentes, é, segundo a Unesco, considerado patrimônio cultural. É o que ocorre no espaço do Acampamento Farroupilha durante o período de duas semanas, onde é possibilitada a interação de artistas, fruição de diversas expressões artísticas, integração entre público visitante e pessoas ali acampadas. A dimensão, a qualificação e a visibilidade do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre oferecem ao numeroso público da capital e às suas novas gerações a oportunidade ímpar e, para muitos, única de acesso e contato com nossas manifestações culturais genuínas e as tradições autênticas gaúchas, cada vez mais colocadas em confronto com a verdadeira avalanche da assim denominada ‘cultura midiática’ de entretenimento e lazer massivos, fortemente comercial e em grande parte de fraco conteúdo cultural. Isto nos leva a considerar a dimensão simbólica do projeto em análise, no sentido de nele visualizar oportunidade de linguagens, costumes e práticas artísticas serem o foco da interação entre os indivíduos e resultarem no efetivo fortalecimento de um sentimento identitário e de pertencimento a uma cultura local. Por sua vez, a dimensão, qualificação e visibilidade do projeto acima referido, são igualmente decisivas para o aperfeiçoamento do seu caráter turístico, contribuindo para o afluxo cada vez maior de pessoas de fora do Estado, tornando o Acampamento Farroupilha um evento turístico de referência. Em relação aos demais aspectos, o projeto está devidamente formatado, habilitado que foi pela análise técnica. Apresenta uma relação de custos adequada quanto à natureza e valores dos itens que a compõem. Finalmente, em relação à questão da acessibilidade e segurança, cabe a ressalva de que não há nenhuma referência neste sentido na apresentação do projeto, pelo que solicitamos a atenção do proponente para o exposto no item 3 a seguir.

3. Condicionante

Previamente à liberação dos recursos incentivados, deverá ser comprovado o atendimento das providências relativas à segurança e acessibilidade de pessoas com deficiência ao local do projeto (Espaço Pró-Cultura), bem como a apresentação do Alvará do Plano de Proteção contra Incêndio (APPCI) no espaço de realização do projeto.

4. Em conclusão, o projeto Programação Artística e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre - 2018 é recomendado para avaliação coletiva, em razão de seu mérito cultural, relevância e oportunidade, podendo receber incentivos até o valor R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) do Sistema Unificado e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura/RS.

Porto Alegre, 07 de junho de 2018, ano do cinquentenário do Conselho Estadual de Cultura.

José Mariano Bersch

Conselheiro Relator

Ata de vota��o

Informe:

O prazo para recurso somente começará a fluir após a publicação no Diário Oficial.

O Presidente, nos termos do Regimento Interno, somente votará em caso de empate.

A liberação dos recursos solicitados em incentivos fiscais está condicionada à comprovação junto ao gestor do sistema do rígido cumprimento das normas de prevenção a incêndios no(s) local(is) em que o evento for realizado.

Sessão das 13h30min do dia 11 de junho de 2018.

Presentes: 22 Conselheiros.

Acompanharam o Relator os Conselheiros: Jaime Antônio Cimenti, Ivo Benfatto, Paula Simon Ribeiro, Ruben Francisco Oliveira, Plínio José Borges Mósca, Élvio Pereira Vargas, Erika Hanssen Madaleno, Paulo Cesar Campos de Campos, Dael Luis Prestes Rodrigues, Gilberto Herschdorfer, Maria Silveira Marques, Liana Yara Richter, Rafael Pavan dos Passos, Marlise Nedel Machado, Luciano Fernandes, Dalila Adriana da Costa Lopes, André Venzon e Walter Galvani.

Abstenções: Luiz Carlos Sadowski da Silva e Antônio Carlos Côrtes.

Em razão do Of. Nº 182/2015 da SEDAC, os projetos recomendados por este Conselho foram submetidos à Avaliação Coletiva da Sessão Plenária Ordinária do dia 14/06/2018 e considerados prioritários.

Marco Aurélio Alves

Conselheiro Presidente do CEC/RS

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul
Departamento de Fomento
Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar - PORTO ALEGRE - RS

PROCERGS 2024

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Parecer do Conselho Estadual de Cultura

Programa��o Art�stica e Cultural do Acampamento Farroupilha de Porto Alegre

Protocolo SPI: 18/1100-0000830-5

Parecer aprovado - Conselheiro Jos� Mariano Bersch

Ata de vota��o